Governo revoga norma de monitoramento do Pix após forte pressão popular

Após intensa repercussão negativa e críticas contundentes da oposição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5.000 realizadas via Pix. A medida enfrentou grande resistência popular e resultou em desgaste político significativo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Revogação e justificativa oficial

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a decisão e destacou que a norma havia sido manipulada por “pessoas inescrupulosas”, gerando pânico entre os cidadãos, especialmente os mais humildes. Segundo Barreirinhas, a norma tornou-se uma “arma” para desinformação e atividades criminosas, o que motivou a revogação para evitar maiores danos à imagem do governo e à confiança da sociedade.

Nova Medida Provisória em substituição

Como alternativa, o governo planeja enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que equipare as transferências via Pix às operações em dinheiro. A MP deve reforçar os seguintes pontos:

• Gratuidade do sistema Pix: Garantia de que o uso do Pix permanecerá sem custos para os cidadãos.
• Sigilo bancário: Proteção da privacidade nas operações financeiras realizadas pelo sistema.
• Proibição de tributação: A MP assegurará que transações feitas pelo Pix não sejam tributadas, respondendo a boatos sobre supostas “taxas por operação”.

Críticas à desinformação

Haddad criticou a propagação de notícias falsas, principalmente nas redes sociais, sobre a suposta criação de uma “taxa Pix”, acusando líderes da oposição de fomentarem o pânico. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senadores e deputados, agindo contra o Estado”, afirmou o ministro.

Impacto político e próximos passos

A revogação é vista como um movimento para conter os danos políticos gerados pela norma e para abrir caminho a um debate mais equilibrado sobre a MP no Congresso. O governo espera recuperar a confiança da população ao assegurar que o monitoramento das transações financeiras será feito de forma equilibrada, sem penalizar os brasileiros ou comprometer a funcionalidade do Pix.

A nova abordagem busca preservar o equilíbrio entre a necessidade de controle financeiro e o direito à privacidade, ao mesmo tempo em que mantém o sistema Pix acessível e confiável.