Legalização de cassinos e jogo do bicho pode ser votada nesta quarta-feira no Senado
O Senado Federal está prestes a votar, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei dos Cassinos, que visa legalizar jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos, apostas em corridas de cavalos e a regulamentação do jogo do bicho. A medida revogaria a proibição vigente desde 1946 e alteraria dispositivos da Lei de Contravenções Penais.
Histórico e controvérsias
A proposta, que enfrentou resistência e passou por adiamentos, obteve aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a pausa nas discussões foi estratégica para conquistar maior apoio antes da votação em plenário.
Entre as preocupações levantadas estão o risco de endividamento populacional e o possível uso dos jogos para lavagem de dinheiro.
O projeto, originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, evoluiu para o chamado “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”, abrangendo modalidades de jogos e infraestrutura associada, como cassinos em resorts.
Principais pontos do projeto
- Cassinos:
- Operarão em resorts ou embarcações, com exigências de alto padrão.
- Capital social mínimo de R$ 100 milhões.
- Licenças válidas por 30 anos, renováveis.
- Bingos:
- Permitidos em casas exclusivas ou estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas.
- Estruturas precisam ter pelo menos 1.500 m², com até 400 máquinas de vídeo-bingo.
- Jogo do bicho:
- Regulamentado com credenciamento mediante cauções financeiras.
- Licença limitada a uma por 700 mil habitantes por estado.
- Tributação:
- Ganhos acima de R$ 10 mil taxados em 20% no Imposto de Renda.
- Operadoras pagarão taxas trimestrais de R$ 20 mil a R$ 600 mil.
- Cide aplicada em 17% sobre a operação.
Próximos passos
Caso aprovado, o projeto será enviado para sanção ou veto presidencial. A regulamentação ficará sob a supervisão do Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Fernando Haddad, que cuidará do licenciamento e fiscalização das atividades.
A decisão é aguardada com atenção, tanto por defensores que veem potencial econômico e turístico na medida, quanto por críticos que apontam riscos sociais e éticos associados à legalização dos jogos de azar.
