Maduro Promulga Lei que Cria Província Venezuelana em Território da Guiana Essequibo

O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, sancionou uma lei para criar uma província da Venezuela em Essequibo, território internacionalmente reconhecido como pertencente à Guiana. A cerimônia de assinatura do texto ocorreu nesta quarta-feira, 3.

A lei, debatida na Assembleia Nacional da Venezuela em 2023, surgiu após um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de incorporar Essequibo ao território venezuelano. A Venezuela alega que Essequibo foi “roubado” quando as fronteiras foram estabelecidas no final do século XIX, e a região se tornou disputada após a descoberta de depósitos de petróleo pela ExxonMobil em 2015.

O referendo consultivo aprovou a criação do Estado de Guiana Essequiba, com planos para conceder cidadania venezuelana aos residentes. Além disso, rejeitou a jurisdição da mais alta corte da ONU para resolver a disputa. A lei prevê que o novo Estado seja governado a partir de Tumeremo, cidade venezuelana próxima à área disputada.

Maduro denunciou também a instalação de “bases militares secretas” dos EUA em Essequibo, acusando os EUA de prepararem agressões contra a Venezuela. A Guiana expressou “grave preocupação” com a lei, considerando-a uma “violação flagrante de sua soberania”.

A disputa remonta ao período colonial espanhol, e Essequibo foi cedido ao Reino Unido em 1811. Em 1899, um tribunal internacional decidiu que o território pertencia à Guiana. As tensões aumentaram após a descoberta de petróleo, com a Guiana defendendo a resolução do conflito pela Corte Internacional de Justiça, enquanto Maduro busca negociações sob o Acordo de Genebra.

A CIJ decidiu em 2023 que o caso é de sua competência, mas uma decisão final pode levar anos. O governo venezuelano insiste que a sentença de 1899 é nula e busca resolver a disputa por meio do acordo de 1966 com o Reino Unido.

O presidente Irfaan Ali, da Guiana, afirma que a decisão da CIJ deve ser mantida, enquanto Maduro reitera que a Venezuela não reconhece a sentença de 1899. A disputa pela região continua a ser um ponto de tensão na América do Sul.