Mesmo com Derrota na Câmara Municipal, Emanuel Aumenta Taxa do Lixo em Cuiabá; Veja os Valores

A Prefeitura de Cuiabá anunciou, na última quinta-feira (08), um novo decreto para atualização dos valores da taxa de coleta de lixo na capital. Segundo o texto, enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não tomar uma decisão sobre o assunto, os valores praticados serão de R$ 11,11 para imóveis onde a coleta é realizada três vezes por semana e de R$ 22,22 para os imóveis com coleta seis vezes ao mês. O reajuste é de 4,82%.

Até o ano anterior, os valores praticados eram de R$ 10,60 para imóveis com coleta três vezes por semana e de R$ 21,20 para aqueles com coleta seis vezes por semana.

Em janeiro, a Câmara Municipal rejeitou o decreto municipal que aumentou a taxa em 212%. O valor, que chegou a R$ 21,20 em 2023, poderia chegar a R$ 66,20. A decisão foi unânime entre os vereadores, representando uma derrota significativa para o Executivo Municipal.

De acordo com o novo decreto, enquanto o TJMT não se pronunciar, será mantida a mesma base de cálculo de 2023, no valor de R$ 3.150.000,00, que será dividido entre os contribuintes. O documento não inclui as despesas mensais para a conservação e manutenção do aterro sanitário da cidade nesse valor.

As guias para pagamento poderão ser emitidas online, no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, até a data de vencimento da mensalidade. Após essa data, a emissão deverá ser feita presencialmente no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).

No dia 19 de janeiro, o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com pedido liminar, solicitando a suspensão de parte da Lei Complementar 522/2022, que trata do lançamento, cobrança e forma de pagamento da Taxa de Coleta de Lixo em Cuiabá. O MP alega que o decreto municipal que aumentou o valor da taxa criou distorções na imposição da mesma, resultando em taxas desproporcionais e abusivas para uma parcela pequena de contribuintes, em favor de um grupo maior. A decisão sobre o caso ainda não foi anunciada.

As datas de vencimento da taxa de lixo em 2024 ainda não foram divulgadas.