Salário Mínimo de R$ 1.412 Começa a Ser Pago Hoje (1º); Veja as Mudanças

O salário mínimo de R$ 1.412, reajustado em 7% pelo governo federal no início do ano, começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º). Esse aumento, que representa cerca de R$ 92 a mais do que o valor de 2022 (R$ 1.320), impacta diversos benefícios e pagamentos, indo além do piso salarial dos trabalhadores brasileiros.

Impactos e Mudanças:

Aposentadorias, BPC/Loas e Benefícios do INSS:
- Aumento automático para benefícios previdenciários que seguem o salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também é ajustado, passando a ser de R$ 1.412.
PIS/Pasep:
- O abono salarial do PIS/Pasep, limitado ao valor do salário mínimo, será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
CadÚnico:
- Valor do Cadastro Único (CadÚnico) é reajustado para R$ 706, afetando famílias de baixa renda.
- Cadastro possibilita participação em programas de assistência social e redistribuição de renda para famílias com renda total de até três salários mínimos.
Seguro-Desemprego:
- O seguro-desemprego, vinculado ao salário mínimo, não pode ser menor que o piso nacional, garantindo ao trabalhador o valor de R$ 1.412.
Microempreendedores Individuais (MEIs):
- A contribuição dos MEIs ao INSS, que é de 5% do salário mínimo, passa a ser R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60 com a inclusão de impostos como ICMS e ISS.
- Para o MEI Caminhoneiro, o cálculo é feito com 12% do piso nacional, totalizando R$ 169,44.

Contexto Econômico:

O aumento do salário mínimo impacta positivamente cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Estima-se que aproximadamente R$ 69,9 bilhões serão injetados na economia nacional com esse reajuste.

Apesar do aumento, o salário mínimo ainda não cobre o custo de duas cestas básicas, que totalizam cerca de R$ 772,51 cada. O reajuste reflete uma medida importante para diversos setores da população brasileira.