Arquivo de 8 de janeiro

STF reconhece falha técnica em tornozeleira e nega prisão preventiva de ré de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva de Jorgeleia Schmoeler, moradora de Juara (655 km de Cuiabá), acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão mantém as medidas cautelares já impostas, após a constatação de falhas técnicas no funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada pela ré.

A Justiça de Juara havia comunicado supostas violações no monitoramento eletrônico devido a quedas de bateria em diferentes datas. No entanto, a defesa sustentou que Jorgeleia permaneceu o tempo todo dentro do perímetro autorizado e que as falhas ocorreram por mau contato no carregador do equipamento, prontamente corrigido por ela sempre que identificado.

Na análise do caso, Moraes considerou que não houve descumprimento doloso das medidas. O ministro também destacou o comparecimento regular da ré às apresentações semanais determinadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Juara e a ausência de qualquer tentativa de evasão da comarca.

Jorgeleia permanece em liberdade provisória desde julho de 2023, cumprindo medidas como proibição de sair da cidade, uso de tornozeleira, entrega de passaporte, proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.

A decisão reforça a importância da avaliação técnica nos casos de monitoramento eletrônico, principalmente quando há indícios de falha no equipamento e não de má-fé do monitorado. Deseja uma versão curta para

2025-05-10 Luiz Henrique Menezes

Política

Família de Débora Rodrigues agradece apoio após soltura: “Nunca estivemos sozinhos”

Após retornar para casa, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que estava presa desde março de 2023 por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Emocionada, sua família gravou um vídeo para agradecer o apoio recebido ao longo do último ano.

Nas imagens divulgadas pelos advogados de Débora, os familiares expressaram gratidão a todos que “se uniram em oração, apoio e mobilização” pela liberdade da cabeleireira, destacando a importância do suporte em um dos momentos mais difíceis que enfrentaram.

“Foram dias de dor e incerteza, mas sentimos a força de cada palavra de incentivo, de mensagens de solidariedade e cada gesto de carinho que nos fortaleceu nessa caminhada”, afirmaram.

Para a família, a soltura de Débora representa mais do que um alívio pessoal: trata-se de um símbolo de resistência e esperança para todos que acreditam “na justiça, na verdade e na dignidade humana”.

“Saber que tantas pessoas estiveram ao nosso lado, clamando por justiça e por sua liberdade, nos dá a certeza de que nunca estivemos sozinhos”, disseram.

Na legenda da publicação, foi reforçado o sentimento de alívio e compromisso com a continuidade do processo:

“Débora está de volta ao lar, podendo abraçar seus filhos e recomeçar. Seguiremos firmes na busca pela justiça!”

Agora em prisão domiciliar, Débora deve usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar redes sociais, dar entrevistas sem autorização judicial e se comunicar com outros réus da ação. Ela responde a processo e pode ser condenada a até 14 anos de prisão.

2025-03-31 Luiz Henrique Menezes

Cidades Polícia

Condenação Severa: Eletricista de Cuiabá Recebe Pena de 16 Anos por Envolvimento em Atos de 8 de Janeiro

Juvenal Alves Correa de Albuquerque, eletricista de Mato Grosso, foi sentenciado a 16 anos e seis meses de prisão por sua participação nos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e incluiu diversas acusações, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Além da pena de prisão, Juvenal também foi condenado a pagar 100 dias-multa, totalizando pouco mais de R$ 47 mil, e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida entre todos os condenados pelos atos de vandalismo. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi alcançada em julgamento realizado no plenário virtual do STF, apesar de algumas divergências entre os ministros. Nunes Marques e André Mendonça propuseram absolvição e pena reduzida, respectivamente, mas foram vencidos pela maioria. O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu a exclusão da condenação por abolição violenta do Estado de Direito.

Com a decisão final, o réu terá seu nome incluído no rol dos culpados e será emitida uma guia de execução definitiva. O acórdão do julgamento será redigido pelo ministro Alexandre de Moraes.

2024-02-17 Luiz Henrique Menezes