Arquivo de Invasões

Plenário da ALMT aprova relatório final da CPI das Invasões

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões. Após meses de investigação, o documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares e será agora encaminhado aos órgãos competentes para as devidas providências legais.

Instaurada por solicitação do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) com o objetivo de apurar invasões de terras no estado, a CPI revelou a atuação do crime organizado por trás de algumas invasões de propriedades, com indícios de envolvimento de movimentos articulados e, em certos casos, a omissão e até o incentivo de autoridades públicas.

Em Tangará da Serra, no assentamento Antônio Conselheiro, a CPI identificou uma área invadida para atividades ilegais como o tráfico de drogas. O relatório também solicita rigor nas investigações e transparência em relação a morte do empresário João Pinto, ocorrido no mês de fevereiro de 2024, em sua propriedade, alvo de uma invasão, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

“O relatório mostra, de forma clara, que o crime organizado está se infiltrando nas invasões, promovendo a desordem e ameaçando a segurança jurídica no campo. Nosso dever é proteger o direito de propriedade seja ela rural ou urbana”, afirmou o deputado Gilberto Cattani durante a sessão.

O documento aprovado propõe o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e outros órgãos de controle, além de sugerir a adoção de políticas públicas de prevenção e repressão a esse tipo de crime.

Para Cattani a aprovação do relatório representa um passo importante no combate à insegurança fundiária. “A Assembleia cumpre seu papel ao investigar e trazer à luz essas situações. Agora, cabe às autoridades dar continuidade às medidas cabíveis”, disse.

Com a aprovação em plenário, o relatório será publicado no Diário Oficial da Assembleia e encaminhado formalmente aos órgãos competentes. A expectativa é que as conclusões da CPI sirvam de base para ações concretas e possíveis mudanças legislativas no combate às invasões em Mato Grosso.

Relatório Final da CPI das Invasões Baixar

2025-05-07 Luiz Henrique Menezes

Cidades Polícia

Vídeo mostra policiais civis entrando em hangar momentos antes de matar idoso com tiro no peito

João Antônio Pinto, de 87 anos, foi morto no dia 23 de fevereiro deste ano, dentro da sua propriedade, em Cuiabá. Um vídeo registrado no momento da abordagem mostra policiais civis entrando no hangar do idoso, armados, minutos antes do disparo fatal. A Corregedoria da Polícia Judiciária Civil (PJC) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o investigador Jeovanio Vidal Griebel, autor do disparo que matou o idoso.

As imagens capturam os policiais com armas em punho adentrando o hangar onde João Antônio estava. Durante o trajeto, a pessoa que filma comenta que o idoso contratou “pistoleiros” para proteger a área de invasores. João vinha recebendo ameaças de grileiros e membros de uma facção, e pouco antes do confronto, havia discutido com invasores, ameaçando-os com uma arma de fogo.

Quando os policiais chegaram, encontraram João Antônio com uma espingarda. Eles ordenaram que ele largasse a arma, mas João, que tinha problemas de audição e visão, teria apontado a arma para os policiais, momento em que foi atingido no peito. Uma equipe médica foi chamada, mas apenas pôde constatar o óbito no local.

O filho de João Antônio afirmou que os policiais agiram com brutalidade, ressaltando a fragilidade de seu pai. A Corregedoria-Geral acusou Jeovanio de homicídio, falsidade ideológica, improbidade administrativa, além de várias infrações administrativas. Jeovanio foi afastado das atividades operacionais e está restrito a funções administrativas, com sua arma recolhida e proibido de utilizar viaturas, até a conclusão das investigações.

Relembre o caso

João Antônio Pinto flagrou dois homens instalando uma cerca em sua propriedade, o que desencadeou uma discussão. A área havia sido invadida em fevereiro do ano passado, e a família aguardava uma decisão judicial de reintegração de posse. Elmar Soares Inácio, um dos homens erguendo a cerca, ligou para seu cunhado, o policial civil Jeovanio Vidal Griebel, alegando ter sido ameaçado de morte por João Antônio.

Jeovanio reuniu três carros e seis agentes policiais da Delegacia de Estelionato e dirigiu-se à propriedade do idoso. Os seguranças no local foram revistados e orientados a não informar sobre a chegada dos policiais. Os agentes, armados, foram ao hangar onde João Antônio estava com seu caseiro. João não ouviu as ordens dos policiais devido à sua deficiência auditiva.

A versão oficial dos policiais é que João sacou uma arma, justificando a ação dos agentes em legítima defesa, uma alegação contestada pela advogada da família do idoso.

2024-05-22 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

CPI das Invasões convoca donos de terras invadidas do Contorno Leste em Cuiabá

De imediato foram apreciados e votados seis requerimentos, do qual convocados os donos de terras do contorno Leste de Cuiabá, Paulo Itacarambi e José Antônio Pinto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou, nesta terça-feira (5), a segunda reunião desde a sua instalação, para deliberação de requerimentos e convocação de pessoas envolvidas em questões agrárias. A CPI, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) tem por objetivo ajudar os produtores, fiscalizar, investigar de maneira efetiva os crimes cometidos no estado de Mato Grosso.

Foram apreciados e votados seis requerimentos. Os proprietários de terras do contorno Leste de Cuiabá, Paulo Itacarambi e José Antônio Pinto para prestarem depoimentos no dia 18 deste mês para falarem sobre a invasão de terras em suas propriedades.

“Foi uma reunião de deliberações e votações para convocações de pessoas envolvidas com terras. Vamos formalizar requerimentos para pessoas que vão participar de depoimentos relacionados com denúncias e invasões. Reiniciamos os trabalhos neste ano e, na próxima reunião (18), as pessoas envolvidas vão participar conosco para tirar dúvidas e fazermos os levantamentos necessários”, disse Cattani.

Também ficou definido que a equipe técnica da Comissão vai pedir informações e mapeamento de invasões de terras para o secretário de Estado de Justiça, coronel César Roveri, e para o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Correa Mendes.

A CPI vai solicitar à Secretaria de Segurança Pública, a disponibilidade de um delegado para dar apoio, quando necessário, e acompanhar os membros da Comissão nas áreas de conflitos agrários. Por fim, foi pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma sala de apoio para a equipe técnica dar sequência aos trabalhos.

“Entendo que a CPI, por ter poder investigativo e sigiloso, necessita de um local adequado para prosseguir o trabalho de forma confidente, como por exemplo, análise de documentações e convocações de pessoas que tiveram suas terras invadidas no contorno leste de Cuiabá. Para convocarmos as pessoas responsáveis, precisamos muito de denúncias que chegam até a CPI, quando necessário vamos desdobrando os fatos e convocando essas pessoas envolvidas”, lembrou Cattani.

Conforme Cattani, a CPI segue um cronograma de trabalho em busca de compreender as causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia a ser empregada pela CPI, está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).

Também está sendo elaborado a criação de um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão visa permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão.

“São conflitos sociais que geraram essa CPI. Ela vai atender a todos mas, principalmente, àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.

A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A Comissão é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).

Secretaria de Comunicação Social

2024-03-05 Luiz Henrique Menezes