Na última segunda-feira (26), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Diamantino (181 km de Cuiabá) votou, por 5 votos a 4, a favor da abertura de uma Comissão Processante que pode levar à cassação do prefeito Manoel Loureiro Neto (MDB).
A denúncia, apresentada por Maria de Fátima Simonini Molina, residente na cidade, aponta supostos atos de corrupção relacionados a contratos de obras municipais.
Em agosto de 2023, Manoel já havia sido alvo do Núcleo de Competências de Ações Originárias (Naco), vinculado ao Ministério Público Estadual (MPMT), na Operação Avaritia, pelo mesmo motivo.
De acordo com as investigações, o prefeito teria exigido propina do empresário Alessandro Souza em troca da realização de obras, incluindo a construção de uma nova cerca no cemitério, novas salas de aula e a cobertura de uma quadra poliesportiva.
Um vídeo anexado ao processo mostra o prefeito manuseando parte do dinheiro recebido como propina, conforme denúncia do próprio empresário.
Manoel, em comunicado à imprensa na época, negou veementemente qualquer envolvimento em atividades ilegais.
Após a aprovação da Comissão Processante, o vereador Arnildo Neto, presidente da Câmara, sorteou os membros encarregados de conduzir o processo de cassação. Alfredo Matheus Keller (PSD) será o presidente, Michele Cristina Carrasco Mauriz (União Brasil) atuará como relatora, e José Carlos David (PDT) será o membro. Eles terão o prazo de 90 dias para concluir a investigação.
Durante a abertura da primeira reunião financeira do G20 em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a necessidade premente de uma tributação mais equitativa para os bilionários do mundo. Haddad argumentou que os super-ricos devem contribuir de forma mais significativa para os cofres públicos, destacando a importância de avançar na pauta da tributação progressiva da renda e do patrimônio.
Em seu discurso, Haddad ressaltou as crescentes disparidades econômicas globais, apontando que os 1% mais ricos detêm uma fatia desproporcional dos ativos financeiros mundiais. Ele também observou que a desigualdade não se limita à renda, mas também se reflete no consumo, destacando a urgência de medidas para corrigir essa disparidade.
Além disso, o Ministro brasileiro criticou veementemente as práticas de evasão fiscal adotadas por alguns bilionários, apontando para a complexidade do sistema offshore que permite tais práticas. Ele relacionou essas tendências à crise financeira de 2008, argumentando que expuseram as limitações do modelo de globalização então predominante.
Ao abordar a situação do Brasil, Haddad destacou os esforços do governo em fortalecer a credibilidade fiscal e estabelecer as bases para uma nova política econômica. Ele enfatizou que tais prioridades estão alinhadas com as questões apresentadas ao G20, visando promover uma abordagem mais justa e equilibrada para a tributação global.
Lei aprovada pela ALMT que cria mecanismos para que consumidor tenha meios de identificar o uso desse tipo de artigo foi discutido em reunião na segunda-feira (26).
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite discutiu, em reunião nesta segunda-feira (26), a Lei nº 11.396/2021, que obriga estabelecimentos como restaurantes, padarias e lanchonetes a identificarem de maneira clara o uso de produtos similares a queijo e outros lácteos no preparo de alimentos. Chamados também de análogos, os produtos a que a norma se refere têm base vegetal e muitas vezes são compostos por ingredientes como soro de leite e amido de milho e imitam produtos que levam leite e queijo.
“Nós convidamos o Ministério Público e principalmente o Procon para que a gente possa fazer o cumprimento dessa lei. Nós temos uma lei com quase três anos de existência e que não está ainda beneficiando aquele que é o mais interessado nela, que é o produtor de leite e também o consumidor”, afirmou o coordenador da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani (PL). “Muitas pessoas estão comendo uma pizza de quatro queijos e, na verdade, não tem queijo nenhum nela. O produto análogo é o falso, ele diz que é um requeijão, por exemplo, mas não é feito de queijo”, continuou.
Além disso, por determinação do Código de Defesa do Consumidor, mercados e comércios do tipo também devem deixar claro aos consumidores quais produtos são originais e quais usam ingredientes alternativos. É vendido hoje, por exemplo, leite condensado e mistura láctea condensada. Está no rol de direitos básicos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
A norma estadual é de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), membro da frente parlamentar. “O Procon hoje se comprometeu a incluir nas listas de fiscalização as regras previstas nessa lei, o Ministério Público também veio agora a tomar ciência da lei. Acredito que agora a gente vá fazer uma fiscalização orientativa aos supermercados, comércio alimentício, para que se separe realmente o que são produtos análogos”, celebrou o parlamentar.
“Nós deliberamos aqui a realização de uma nova reunião com os setores ligados à venda de laticínios, associações de supermercado e também com os órgãos de defesa do consumidor como Delegacia do Consumidor, Defensoria”, explicou a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos. Ela também citou um caso em que, a partir da denúncia de um usuário, o mercado e a indústria foram multados por não informarem adequadamente que o produto comercializado era similar. “O consumidor tem de estar atento, ler atentamente o rótulo para saber o que realmente está comprando”, aconselhou.
Entre os presentes também estavam o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, o deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) e produtores de leite. O presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvão, participou de forma remota.
“É uma concorrência desleal com o produtor de leite porque esses produtos análogos são vendidos a um terço do produto original. Acontece com o requeijão, queijo, leite condensado, creme de leite. Isso vem prejudicando e muito o produtor de leite. Quero dar parabéns a esses deputados que estão buscando uma forma de resolver essa falta de informações que há hoje”, avaliou o deputado Amauri Ribeiro.
Também são membros da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).
INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social
Um trágico incidente abalou hoje a cidade de Cuiabá, onde um estudante do curso de formação de bombeiros, Lucas Suarez Perez, de 27 anos, veio a óbito durante um treinamento na Lagoa Trevisan. Segundo informações confirmadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, Lucas passou mal durante o exercício e foi prontamente levado ao hospital, onde infelizmente não resistiu.
A identidade do aluno foi divulgada pela secretaria, que também informou ter iniciado uma investigação para esclarecer as circunstâncias do incidente. Em nota oficial, a Sesp garantiu estar oferecendo suporte à família enlutada.
O delegado Nilson Farias, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, relatou que, de acordo com depoimentos preliminares, Lucas manifestou falta de ar durante o treinamento antes de submergir. Apesar dos esforços de reanimação realizados até sua chegada ao hospital, seu falecimento foi inevitável. A causa exata da morte permanecerá desconhecida até a conclusão do exame de necropsia.
Este trágico acontecimento ocorreu em meio a um treinamento de salvamento, onde os alunos estavam aprendendo as técnicas necessárias para resgatar vidas. A comunidade lamenta profundamente a perda de um jovem dedicado ao serviço público e aguarda esclarecimentos sobre o ocorrido.
Um vídeo feito por um internauta circulou nesta terça-feira(27), mostrando uniformes escolares, que foram distribuídos pelo Governo de Mato Grosso, descartados em ruas e lixeiras no bairro Bela Vista, próximo ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Cuiabá. Os responsaveis pelo descrte seriam os alunos da Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, localizada na Av. Juliano Costa Marques no Bairro Bela Vista em Cuiabá
A divulgação do vídeo gerou uma revolta nas redes sociais pelo desprezo ao material. Uma professora nos falou em off que “acredita que por serem jovens, provavelmente acharam feio, antiqudo porem pra receber o kit, devem ter assinado algum termo de recebimento e só vão poder entrar na escola com o novo material escolar.”
Uma outra professora descreveu ”
Todo que vem “de graça” NÃO tem valor, se não cobrar dos alunos e dos PAIS, será desperdício dos nossos impostos.
Essa cena é corriqueira, as pastas de dentes que ganharam fizeram guerra, uns contra os outros, por aí vai… o enxague de boca, a mesma situação, as mochilas peguei não sei quantas no lixo dentro da escola, doei para quem precisava, para não poluir tão rápido a natureza.”
Já uma usuária do ensino publico disse: “Fico triste com tudo isso. Minha neta até chora para usar o uniforme que ganhou. Eu fui visitar algumas famílias em poconé e levei uns uniformes e tênis que me doaram, ficaram tão felizes. Poruqe lá eles não tem essas regalias. e é por isso que deveriam ser punidos nas escolas, quem não estiver uniformizados não entram. Era assim antigamente, quando eu estudava. Então que façam isso quero ver se não vão ter que usar.” finalizou.
Os responsaveis pelo descarte serão obviamente identificados e provavelmente punidos pelo ato rebelde.
A gravação detalha da voce confere a seguir, da play
A situação levanta questionamentos críticos sobre a eficácia dos sistemas de distribuição de materiais educativos e a necessidade de conscientização sobre a valorização do patrimônio público. A população de Cuiabá aguarda respostas e ações concretas para que episódios lamentáveis como este não se repitam.
Operações foram realizadas entre sexta e segunda-feira (23 e 26.02)
O serviço aeromédico do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foi fundamental para o transporte rápido e eficiente de três pacientes em situação de urgência. As operações foram realizadas entre sexta e segunda-feira (23 e 26.02). Em 2023, o Ciopaer realizou 71 operações entre as de resgate e de transporte aeromédico.
Na sexta-feira (23.02), um morador de Lucas do Rio Verde foi levado até Curitiba (PR) pela equipe do Ciopaer, onde ele passou por um transplante renal. O transporte ágil foi essencial para que o paciente chegasse a tempo de realizar o procedimento.
No retorno para Mato Grosso, no sábado (24.02), a mesma equipe transportou uma criança e a família dela para Lucas do Rio Verde. A criança passou por uma cirurgia cardíaca e está em fase de recuperação.
Nesta segunda-feira (26.02), a unidade ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou o resgate de um homem em uma região de difícil acesso na cidade de Barão de Melgaço (109 km de Cuiabá). O socorro era desafiador por se tratar de uma terra indígena onde o acesso é feito via terrestre ou por embarcações.
O resgate rápido evitou o agravamento no quadro de saúde do homem, que havia sido atropelado por um trator. Com a intervenção do Ciopaer e dos socorristas do Samu, o paciente foi estabilizado e transportado com segurança ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
As inscrições para a 35ª Corrida Pedestre do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, que vão ocorrer no dia 31 de março, com largada programada às 06h20, na pista de atletismo do Complexo Esportivo do Dom Aquino, em Cuiabá, foram abertas, nesta segunda-feira (26), e se esgotaram em menos de 2h. Ao todo, 3000 mil vagas foram preenchidas.
O percurso é de 10km de extensão e a idade mínima obrigatória é de 16 anos. Será cobrado pelas inscrições 2Kg de Alimentos Não Perecíveis – (não será permitido a entrega de açúcar e sal).
A entrega do kits ocorrerão entre os dias 25 e 29 de março, no Ginásio de Esportes do Complexo Poliesportivo Dom Aquino, na Av. Carmindo de Campos, ao lado do Shopping Popular.
A corrida integra as ações dos 305 anos de Cuiabá, celebrado no dia 8 abril. O evento é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, sob a tutela do secretário Aloízio Leite, além da Câmara de Cuiabá, por meio do presidente Chico 2000 (PL), responsável por alocar emendas, e Instituto Brasil Central (IBRACE).
O presidente Chico 2000, ressaltou a importância da competição e a sua tradição no cenário das corridas e do esporte, chegando a sua 35ª edição, incentivando a saúde.
“A Corrida Bom Jesus é uma corrida que nós tratamos com muito carinho, porque é uma corrida que se comemora no aniversário de Cuiabá, tradicionalíssima, onde a gente consegue reunir mais de 3 mil atletas. Em razão disso, na edição passada, nós alocamos uma emenda e o mesmo procedimento nós tomamos nesse ano para essa corrida, que será realizada em 31 de março, emenda parlamentar do vereador Chico 2000, e tenho certeza que será uma excelente prova, é um percurso bastante tranquilo. São 10 km, mas na sua grande maioria um percurso plaino e que vai agradar muitos atletas e eu tenho certeza que será uma bela de uma prova”, comemorou ele.
Na noite desta segunda-feira (26), um caminhão de lixo da empresa Locar Serviços perdeu o controle e chocou-se frontalmente contra um comércio de guaraná na avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá.
Segundo informações da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), o acidente resultou em ferimentos leves para os coletores que estavam atrás do veículo no momento da colisão. Apesar do impacto, eles permaneceram no caminhão e foram prontamente atendidos.
A equipe da reportagem tentou contatar o estabelecimento comercial atingido para obter informações sobre os danos causados, porém todas as tentativas foram sem sucesso.
A empresa Guaraná Maués, atuante no ramo em Cuiabá desde 1988, foi o alvo do acidente.
Em nota, a Limpurb esclareceu que a Locar Serviços é responsável pela coleta de resíduos na capital e que nenhum colaborador foi lançado para fora do veículo, como inicialmente divulgado. No entanto, por precaução, tanto os coletores quanto o motorista foram encaminhados para atendimento médico, conforme os procedimentos estabelecidos pela contratante para a execução dos serviços.
O renomado apresentador Fausto Silva, popularmente conhecido como Faustão, de 73 anos, foi novamente hospitalizado, desta vez no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A notícia foi confirmada por um amigo próximo do apresentador ao jornal Folha de S.Paulo, após a rádio Alpha FM adiantar a internação.
Tanto a assessoria de imprensa do comunicador quanto o hospital ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o ocorrido. A internação teria ocorrido durante o último fim de semana.
De acordo com fontes próximas, Faustão estaria enfrentando problemas renais. Há especulações de que um novo transplante, desta vez de rim, possa ser necessário. O amigo de Faustão relatou que ele vem realizando sessões de diálise desde dezembro.
O apresentador atravessa um momento crítico em sua saúde. Em agosto do ano passado, Faustão passou por um transplante de coração, após uma internação de 21 dias. Sua gravidade clínica o colocou como prioridade na fila de transplantes.
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, intensificou seu pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que declare a inconstitucionalidade da Lei nº 12.197/2023, conhecida como ‘Lei da Pesca’, em Mato Grosso. Esta legislação está atualmente em análise pela Corte Suprema e está sujeita a um processo de ‘conciliação’, no entanto, mesmo após as modificações no texto original, o representante da AGU argumenta que há excessos por parte do Poder Executivo mato-grossense.
O parecer foi encaminhado ao ministro relator na sexta-feira (23), abordando uma das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) em andamento sobre o assunto, movida pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). As outras duas foram propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Social Democrático (PSD), sendo Mendonça o relator desses processos.
Segundo a AGU, a ‘Lei da Pesca’ invade a competência da União e compromete a essência da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira. Jorge Messias também destaca que a proposta de conciliação apresentada pelo governo não é suficiente para corrigir a inconstitucionalidade da lei e tampouco resolver as sérias consequências impostas aos pescadores artesanais. “Diante do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pela imediata concessão de medida cautelar, devido ao comprovado perigo na demora da prestação jurisdicional e, no mérito, pela procedência do pedido formulado pelo requerente”, solicitou o advogado-geral.
Mudanças estão em curso, já que a alteração da ‘Lei da Pesca’ pode ser votada amanhã na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O projeto do governo tramita em regime de urgência, aguardando apenas a apreciação em plenário, após dois pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD).
“Esta votação precipitada é um equívoco. Existe um processo de conciliação em andamento no Supremo Tribunal Federal que trata da lei 12.197/2023 aprovada aqui na Assembleia no ano passado. Precisamos aguardar a decisão dos ministros”, argumenta Wilson Santos.
Recomendação
Em 1º de fevereiro deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) reiterou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, o pedido para que conceda liminar e suspenda a ‘Lei da Pesca’, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado proveniente da pesca nos rios mato-grossenses por um período de 5 anos.
A AGU anexou uma Nota Técnica sobre a questão da proteção previdenciária das comunidades de pescadores artesanais no Estado de Mato Grosso, que será praticamente extinta caso a lei estadual seja mantida. No documento, o órgão alega que a lei não levou em consideração as necessidades e características específicas dos pescadores artesanais.
