Arquivo de Política - Página 26 de 35

Após acusar Bolsonaro, governo Lula nega extravio de móveis do Alvorada

O governo Lula negou o extravio de móveis do Palácio da Alvorada, desmentindo as acusações feitas anteriormente e que foram utilizadas como justificativa para a compra de itens de luxo para a residência oficial. Um levantamento feito pela Comissão de Inventário Anual da Presidência concluiu que nenhum móvel estava desaparecido da residência oficial. A revelação foi feita pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (20).

Inicialmente, em 2022, a Comissão de Inventário Anual identificou que 261 bens estavam ausentes durante um levantamento do patrimônio no Alvorada. No entanto, uma nova conferência realizada em 2023 reduziu esse número para 82, e em setembro foi constatado que nenhum móvel ou bem estava extraviado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu fortemente às acusações afirmando que Lula havia feito uma falsa comunicação de furto. O ex-ministro de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, também criticou a situação, chamando-a de “mais uma farsa que cai”.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Secretaria de Comunicação informou que os móveis foram encontrados “nas diversas dependências” do Palácio da Alvorada, sem fornecer mais detalhes sobre o assunto.

Os móveis do Alvorada têm sido motivo de polêmica desde o início do governo Lula. Na primeira semana de seu mandato, a primeira-dama, Janja, expôs a má conservação do mobiliário, infiltrações e janelas quebradas, além de apontar o desaparecimento de itens.

Diante das acusações, Michele Bolsonaro na época defendeu-se e sugeriu uma “CPI dos Móveis”.

2024-03-20 Luiz Henrique Menezes

Política

Mulher de deputado repreende equipe por falta de defesa nas redes sociais

Nilma Silva, conhecida como NILMA DA PESCA, esposa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), protagonizou uma cena inusitada no grupo de whatsapp do gabinete do parlamentar ao pedir que os funcionários respondam e façam comentários positivos nas redes sociais em defesa do deputado. O episódio ocorreu em um domingo, quando Nilma se mostrou visivelmente irritada com os ataques sofridos pelo político.

Em um áudio vazado, Nilma expressa sua indignação, afirmando que é inadmissível deixar as acusações de “péssimo político” e “demagogo” sem resposta. Ela ainda pede que a equipe a interrompa suas atividades e comecem a defender o deputado diante das críticas nas redes sociais.

Um funcionário do gabinete confirmou a autenticidade da mensagem

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi alvo de duras críticas após defender um grupo de posseiros que invadiu uma área no Contorno Leste, em Cuiabá. A situação se intensificou após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a reintegração da área aos proprietários legais.

2024-03-19 Luiz Henrique Menezes

Política

CPI das Invasões ouve proprietários de áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá

Em declaração à CPI, na tarde desta segunda-feira (18), os depoentes afirmaram sofrer ameaças e denunciaram a prática de crimes por parte dos invasores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu, nesta segunda-feira (18), proprietários de duas áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá.

Dono de uma área de 139 hectares localizada à margem direta do rio Coxipó Mirim, José Antônio Ribeiro Pinto foi o primeiro a falar à CPI. Segundo relatou, um grupo de invasores ingressou na propriedade em 28 de janeiro de 2023 e ocupou um total de 70 hectares.

O pecuarista informou que a área pertence à família desde 1968 e que possui todos os documentos comprobatórios, devidamente legítimos e reconhecidos. Disse ainda que, desde o início, o processo de ocupação ocorreu de forma violenta e que a família dele recebeu várias ameaças de integrantes do movimento.

“Temos a titularidade e a posse da propriedade reconhecida até mesmo pelos invasores. A área só não foi toda invadida porque nós resistimos até o fim. Nunca vi nada tão bem organizado. Estamos sob constante ameaça de morte e temos vários Boletins de Ocorrência registrados”, narrou José Antônio.

O confronto teria resultado, inclusive, na morte do seu pai, João Antônio Pinto, de 87 anos. Conforme relatou, o idoso foi assassinado no ano passado supostamente por um policial civil envolvido no imbróglio. O caso está sendo investigado pela polícia.

“O meu pai, apesar de a gente falar para ele não frequentar o local, ele jamais se dobrou a esse fato. Ele era um senhor de 87 anos, trabalhou a vida inteira, conseguiu tudo com mãos calejadas, inclusive morreu trabalhando. Ele era uma pessoa muito simples, inclusive dava carona para o pessoal do grilo. Um dia, ele foi até a propriedade e chegou lá dizendo que tinha conhecido um dos líderes da invasão. Pouco tempo depois, a propriedade foi invadida por policiais civis e meu pai foi executado”, contou.

O proprietário informou que a justiça determinou a reintegração de posse desde o dia 27 de março de 2023, mas que o grupo continua no local. Denunciou ainda a prática de crimes ambientais por parte do grupo. Segundo ele, a região foi desmatada, incluindo trecho considerado Área de Preservação Permanente (APP), e poços artesianos foram construídos. Mesmo sendo comunicada do fato, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não teria tomado nenhum tipo de providência.

O advogado Marcelo Barchet prestou esclarecimentos à CPI representando Paulo Itacaramby, proprietário de uma área de 23 hectares, invadida no início de 2023. Ele afirmou que a família detém a posse da área desde 1980 e denunciou a prática de delitos por parte dos invasores, como furto de energia elétrica, perfuração de poços artesianos e comercialização de lotes.

“Os proprietários têm sofrido ameaças e têm muito medo, principalmente após o assassinato do João Pinto, dono da área vizinha”, afirmou o advogado.

Barchet disse que o Judiciário concedeu liminar para reintegração de posse, mas que está suspensa após apresentação de recursos por parte dos invasores. Declarou ainda dispor de denúncias acerca da comercialização de lotes e do envolvimento de pessoas do grupo com facções criminosas.

Comissão de Soluções Fundiárias – Houseman Aguliari, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explicou os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão de Soluções Fundiárias, composta por representantes da Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), OAB-MT, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, entre outros.

Conforme declarou, a comissão acompanha as visitas técnicas feitas pelo Poder Judiciário a fim de conhecer a realidade e orientar o juiz do processo acerca da situação da invasão e das pessoas que ali se encontram. No caso específico das áreas localizadas no Contorno Leste, Aguliari informou que os processos referentes as duas áreas estão sob análise da comissão e que, na próxima segunda-feira (22), deverá ser apresentado resultado de avaliação feita pela Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).

“Eles ficaram lá na região por volta de uns 60 dias e fizeram um levantamento para identificar quem são realmente as pessoas que se enquadram nos critérios de hipervulnerabilidade e vulnerabilidade, estabelecidos em lei nacional. Também para verificarem qual será a política adotada para elas e, então, determinar a questão da desocupação”, explanou.

Encaminhamentos – O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que irá solicitar autorização para participar da reunião da próxima segunda-feira da Comissão de Soluções Fundiárias.

Durante a reunião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani (PL), solicitando a convocação de representantes da Sema, para explicarem por que não foram tomadas providências diante das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão; da Polícia Civil, para se pronunciarem sobre a investigação da morte de João Antônio Pinto; e de Luiz Fernando Proença, presidente da Associação Brasil Sem Teto, apontado como um dos líderes dos movimentos de ocupação.

“Nós vamos convidar todos para virem aqui e se explicarem. Então, serão chamados tanto a Sema, como a Energisa e a Águas Cuiabá, para falar sobre a questão dos postos artesianos e todas as situações que foram colocadas aqui. Todos terão espaço para se pronunciarem, para que a sociedade possa entender como ocorrem essas invasões e quais são os procedimentos legais a serem adotados”, destacou Avallone.

2024-03-19 Luiz Henrique Menezes

Política Variedades

Velório de Romoaldo Júnior reúne personalidades políticas e amigos em homenagem ao seu legado

O corpo do ex-parlamentar foi velado no Salão Negro da Assembleia Legislativa, um local emblemático que abriga a galeria de ex-presidentes e dá acesso ao Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Durante o velório, familiares, amigos, servidores e diversas personalidades políticas, incluindo o governador Mauro Mendes (União), compareceram para prestar suas últimas homenagens a Romoaldo Júnior. O governador destacou a personalidade alegre de Romoaldo e lamentou profundamente a perda, ressaltando o impacto que sua ausência causou em todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

A trajetória de Romoaldo Júnior teve início em Paranavaí (PR), sua cidade natal. Em 1978, aos 18 anos, mudou-se para Mato Grosso após ser transferido de uma agência do extinto Banco Financial em Maringá (PR) para Alta Floresta. Aos 22 anos, em 1982, foi eleito vereador na cidade.

Em 1990, Romoaldo foi eleito deputado estadual, conquistando reeleição em 1994 e 1998. Posteriormente, assumiu o cargo de prefeito de Alta Floresta, exercendo o mandato entre 2001 e 2004. Em 2010, retornou à Assembleia Legislativa como deputado estadual, mantendo uma posição influente na Mesa Diretora, chegando até mesmo a presidir o órgão em determinado período de sua carreira política.

2024-03-18 Luiz Henrique Menezes

Política

Justiça diz que vídeo de Cattani é legítimo e nega indenização para vereadora

A juiza Ana Rosa Martins, do 3º Juizado Especial Civil de Cuiabá concluiu, em sentença assinada nesta quinta-feira (13), que o vídeo publicado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) não foi tirado de contexto e negou um pedido de indenização para vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos).

O vídeo publicado por Cattani em suas redes sociais no mês de agosto de 2023, se trata de um recorte de um podcast em que o deputado e a vereadora participaram e conversaram sobre pena para estupradores.

No recorte, Cattani diz ser favorável a castração para condenados pelo crime de estupro, enquanto Maysa afirma que a punição sugerida pelo deputado seria uma ‘barbarie’.

Na ação contra Cattani pedindo uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, a vereadora sugere que houve adulteração e descontextualização no vídeo.

A magistrada, no entanto, concluiu que no vídeo publicado por Cattani não houve qualquer tipo de descontextualização e negou o pedido indenizatório.

“Lucubrando o feito, verifico que a documentação acostada aos autos pela reclamante, não é suficiente para demonstrar, minimamente, a existência do direito que alega ter, haja vista que pela simples verificação do trecho do vídeo postado pelo reclamado em sua rede social, é possível constatar que tal trecho não possui qualquer montagem ou descontextualização do que realmente foi falado pela reclamante no vídeo original… Portanto, inexistindo qualquer adulteração no vídeo, entendo pelo indeferimento dos pedidos autorais”, diz a sentença.

Desde que o vídeo foi publicado por Cattani, a vereadora, em reação a repercussão negativa de sua fala, foi mais de uma vez à tribuna da Câmara Municipal e deu diversas entrevistas alegando que o deputado tirou o contexto da conversa e que adulterou o vídeo.

A vereadora também chegou a ir a Assembleia Legislativa com uma comissão da Câmara, para pedir a cassação de Cattani, com a justificativa de que estava sendo vítima de ameaças nas redes sociais.

2024-03-15 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Governador Mauro Mendes reforça política de tolerância zero contra invasões de terra – Vídeo

Em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan News, o governador Mauro Mendes destaca a postura do Executivo estadual no combate às invasões de terra.

Na entrevista concedida nesta quinta-feira (14), o governador Mauro Mendes, do partido União Brasil, reiterou a política de tolerância zero adotada pelo Executivo estadual no enfrentamento das invasões de terra em Mato Grosso. O destaque veio ao comentar sobre a reintegração de posse do ‘assentamento Brasil 21’ na região do Contorno Leste, em Cuiabá, ocorrida no início desta semana. Mendes enfatizou a necessidade de acabar com a ideia de que ocupações ilegais serão toleradas, destacando que o Estado não permitirá que a obtenção de terras se dê através de tumultos e ameaças.

2024-03-14 Luiz Henrique Menezes

Política

CCJ do Senado aprova PEC que busca barrar descriminalização do porte de maconha no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa incluir no artigo 5º da Constituição Federal que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro dos 27 senadores membros da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

A PEC acrescenta ainda que “deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que o “fórum adequado” para debater o tema é o Congresso brasileiro e afirmou que permitir a posse de alguma quantidade de maconha pode favorecer o tráfico de drogas. A PEC foi apresentada no Senado como resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O Supremo também busca estabelecer critérios para distinguir traficantes de usuários com base na quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso na semana passada por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para enfatizar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que incluiu no texto a expressão “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que isso “garante constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não faz discriminação com base em cor ou condição social e que o Judiciário deve corrigir a aplicação da lei, se necessário. Ele propôs que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize seminários para orientar os juízes sobre a aplicação correta da lei, evitando encarceramento de usuários e tratando traficantes com rigor.

No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) discordou do relator, afirmando que a PEC não traz inovações em relação à Lei de Drogas, não diferencia traficantes de usuários e cria uma falsa percepção de que a segurança pública será resolvida. Contarato expressou preocupação com possíveis discriminações com base na cor da pele e na origem social.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria interferindo nas competências do Congresso Nacional, conforme expressado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que destacou uma “usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”.

O senador Rogério Marinho defendeu que os critérios para definir usuários e traficantes devem ser estabelecidos pelas autoridades responsáveis pela apreensão. Ele criticou os votos dos ministros do STF sobre a quantidade de maconha que pode ser considerada para consumo pessoal, afirmando que países que legalizaram a maconha estabeleceram quantidades muito menores do que as discutidas no Supremo.

Até o momento, os ministros do STF têm maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, mas a definição será feita quando o julgamento for concluído.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) expressou preocupação com o risco de encarceramento de usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) considerou a proposta um retrocesso, destacando que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Ele argumentou que o tema não é matéria constitucional.

O Supremo julga desde 2015 a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que distingue usuários de traficantes e prevê penas alternativas para os usuários. O julgamento atual busca decidir se o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado crime.

2024-03-13 Luiz Henrique Menezes

Política

Conflito em Cuiabá: Casas são demolidas em área invadida enquanto grileiros protestam na Assembleia Legislativa

Um vídeo registrado na comunidade Brasil 21 mostra o momento em que máquinas demoliam casas construídas em uma área invadida no Contorno Leste, em Cuiabá. Enquanto isso, grileiros que protestavam na Assembleia Legislativa migraram para o Palácio Paiaguás, onde foram recebidos pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), que prometeram dar uma resposta às famílias afetadas.

A decisão da juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de cumprir a reintegração de posse na segunda-feira (11), resultou na demolição de várias casas na manhã desta quarta-feira (13).

Os ocupantes da região, indignados com a situação, dirigiram-se ao Palácio Paiaguás, mas encontraram os portões fechados. Em uma tentativa de chamar a atenção das autoridades, alguns moradores tentaram derrubar as grades da sede. Os deputados do PSD e PT tentaram acalmar os ânimos e dialogar com os manifestantes.

Na tarde de terça-feira (12), 11 homens foram presos enquanto tentavam construir uma cozinha comunitária na rotatória entre as avenidas Contorno Leste e Dr. Meireles, em Cuiabá. O grupo pretendia oferecer apoio às pessoas retiradas da área invadida, mas foi detido durante a realização das atividades de construção.

2024-03-13 Luiz Henrique Menezes

Política

Câmara de Cuiabá abre processo de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro

A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu por uma ampla margem de votos, 16 a favor e 8 contra, abrir um processo que pode levar à cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido de abertura da comissão processante foi iniciado pelo vereador Felipe Côrrea (Cidadania) e baseia-se na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa Emanuel de liderar uma organização criminosa que desviou até R$ 220 milhões da saúde pública.

A sessão foi marcada por tensão e debates acalorados entre os parlamentares oposicionistas e os defensores de Emanuel. Diversos vereadores, como Dilemário Alencar (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Eleus Amorim (Cidadania), argumentaram a favor da abertura da comissão, ressaltando a gravidade das acusações e a necessidade de investigação.

Por outro lado, o vice-líder do prefeito, Luis Claudio (MDB), defendeu Emanuel e pediu que os vereadores rejeitassem o pedido, embora admitisse a expectativa da aprovação da comissão. A votação final refletiu a divisão da casa legislativa, com uma maioria expressiva apoiando a investigação.

Confira o voto de cada vereador:

Contra:

Adevair Cabral (PRD)
Cezinha (União)
Didimo Vovo (PSB)
Luis Claudio (PP)
Paulo Henrique (PV)
Mario Nadaf (PV)
Sargento Vidal (MDB)

A favor:

Demilson Nogueira (PP)
Dilemário Alencar (Podemos)
Luis Fernando (Republicanos)
Edna Sampaio (PT)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Eleus Amorim (Cidadania)
Jefferson Siqueira (PSD)
Kássio Coelho (PRD)
Lilo Pinheiro (PDT)
Marcus Brito (PV)
Maysa Leão (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Rogério Varanda (MDB)
Sargento Joelson (PSB)
Wilson Kero Kero (Podemos)

2024-03-12 Luiz Henrique Menezes

Política

Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, se licencia para relatar projeto sobre fim das “saidinhas” na Câmara dos Deputados

São Paulo — Nesta terça-feira (12/3), o Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, se licenciou de seu cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi designado como relator do projeto de lei que propõe o término das “saidinhas”, benefício que permite a saída temporária a detentos em regime semiaberto.

Derrite foi o responsável pela elaboração do texto aprovado em agosto de 2022 na Câmara dos Deputados. Agora, com o projeto retornando à Casa após aprovação no Senado, o secretário pretende reassumir seu papel como relator.

Durante sua licença, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, assumirá interinamente a pasta.

O próprio Derrite declarou em várias ocasiões sua intenção de se licenciar temporariamente do cargo para relatar o projeto, descrevendo-a como uma “solicitação pessoal” ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em um discurso recente na Assembleia Legislativa de São Paulo, Derrite revelou ter sido contatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a necessidade de incluir o projeto na pauta desta semana. Ele confirmou sua disponibilidade para relatar o texto.

“Saidinha” Nesta terça-feira (12/3), teve início a primeira saída temporária do sistema penitenciário de São Paulo. Milhares de detentos em regime semiaberto serão beneficiados, desde que tenham cumprido um sexto da pena, se forem réus primários, e demonstrem bom comportamento. No caso de reincidência, é necessário ter cumprido um quarto da pena.

Desde 2020, os condenados por crimes hediondos não têm mais direito à “saidinha”. Aqueles sentenciados antes desse ano ainda mantêm o benefício.

2024-03-12 Luiz Henrique Menezes