STF inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de integrar um suposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A sessão prossegue nesta quarta-feira (26).
A acusação da PGR se baseia em cinco crimes supostamente cometidos por Bolsonaro e seus aliados, incluindo tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa armada. O julgamento, no entanto, não decidirá se os acusados são culpados ou inocentes, mas sim se a Corte aceitará a denúncia e abrirá ação penal para o prosseguimento das investigações e coleta de provas.
Quem são os denunciados neste primeiro julgamento
Além de Jair Bolsonaro, o núcleo inicial da denúncia inclui:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Entenda o que será julgado
O STF avaliará se há indícios suficientes para transformar os denunciados em réus. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal e o processo seguirá para fase de instrução criminal, com depoimentos, interrogatórios e coleta de provas. As sessões começam às 9h30 e seguem à tarde.
A acusação terá 30 minutos para a sustentação oral, enquanto cada defesa terá 15 minutos para se manifestar. Em seguida, o ministro relator Alexandre de Moraes lerá o relatório e os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — votarão sobre o recebimento da denúncia.
As acusações contra Bolsonaro
A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que atuou para impedir a posse de Lula. Entre os crimes apontados estão:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Embora Bolsonaro estivesse nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro de 2023, a PGR afirma que ele incentivou a mobilização em frente a quartéis e nada fez para frear a escalada dos protestos. A acusação argumenta que o ex-presidente e seus aliados alimentaram a narrativa golpista que culminou nos ataques aos Três Poderes em Brasília.
A estimativa oficial é de que os prejuízos com os atos de vandalismo ultrapassaram R$ 20 milhões.
Próximos passos
Caso o STF aceite a denúncia, o processo criminal será oficialmente instaurado. As defesas terão direito de indicar testemunhas — entre elas, Bolsonaro já solicitou ouvir o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os réus, diferentemente das testemunhas, têm direito ao silêncio e não precisam comparecer, mas as oitivas ocorrerão de forma isolada, sem contato entre as partes.
Ao fim da fase de instrução, a PGR apresentará suas alegações finais e indicará se pedirá condenação ou absolvição. A defesa também se manifestará antes de o Supremo proferir a sentença definitiva.
O que mais será julgado
A denúncia da PGR foi dividida em cinco núcleos. O segundo será analisado nos dias 29 e 30 de abril, e o terceiro — composto por 12 militares e policiais — será julgado nos dias 8 e 9 de abril. As datas dos dois últimos núcleos ainda não foram divulgadas.
O caso marca um novo capítulo no embate judicial envolvendo Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário, com impacto direto sobre seu futuro político e jurídico. Caso se torne réu, o ex-presidente poderá ser condenado à prisão, além de inelegibilidade e outras sanções penais.
