A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (10), um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Joverci Ferreira (PL), que destacou a atuação do deputado na destinação de recursos importantes para o desenvolvimento local. Durante a sessão, Joverci agradeceu publicamente a recente emenda parlamentar no valor de R$ 345 mil, destinada por Cattani à aquisição de uma caminhonete para o município.
O vereador também ressaltou que o deputado já encaminhou, no total, quase R$ 2 milhões em emendas para Nova Bandeirantes, contemplando diversas áreas e contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos da cidade.
“O deputado Gilberto Cattani tem sido um parceiro presente e atuante. Sua atenção às demandas do nosso município tem feito a diferença, e essa homenagem é um reconhecimento da nossa gratidão e do compromisso que ele tem com Nova Bandeirantes”, afirmou Joverci.
A data para entrega oficial do título será definida e divulgada em breve pela Câmara Municipal.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) é o autor da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, conhecida como a “Lei da Moratória da Soja”.
A lei restringe a concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja, um acordo voluntário que visa impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Recentemente, a decisão do ministro Flávio Dino, afirma que o Estado tem autoridade para estabelecer os critérios próprios na concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, o governo tem autorização para negar benefícios a empresas que imponham restrições comerciais mais severas.
“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão
A expectativa agora se volta para o julgamento do plenário do STF, que deverá definir o futuro da Lei da Moratória da Soja em Mato Grosso.
A APROVAÇÃO E SANÇÃO DA LEI
A lei estadual nº 12.709/2024, conhecida como a “Lei da Moratória da Soja”, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em outubro de 2024.
Essa lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), restringe a concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja, um acordo voluntário que visa impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
O governador Mauro Mendes sancionou a lei, formalizando sua entrada em vigor. No entanto, sua constitucionalidade foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino chegou a suspender integralmente a lei inicialmente.
Em uma decisão posterior, Dino reconsiderou parcialmente sua liminar, validando a parte da lei que permite ao governo de Mato Grosso restringir incentivos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto outros artigos permanecem suspensos para análise do plenário do STF.
VEJA VÍDEO PUBLICADO POR CATTANI NAS REDES SOCIAIS SOBRE O ASSUNTO
O deputado Cattani se manifestou em vídeo nas redes sociais, sobre a validação da lei.
Reconhecida por produzir queijos artesanais premiados, a Queijaria Cattani, localizada no assentamento Pontal do Marape, na zona rural de Nova Mutum, retomou na última terça-feira (4) as suas atividades, seis meses após o trágico falecimento de sua fundadora, Raquel Maziero Cattani, vítima de feminicídio no mês de julho do ano passado.
Filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), Raquel foi brutalmente assassinada em sua residência. O crime gerou grande comoção em Mato Grosso e em todo o país.
Antes de sua morte, Raquel havia conquistado reconhecimento nacional ao ser premiada com medalhas de ‘Super Ouro’ e ‘Ouro’ no 3º Mundial do Queijo, competição que tinha produtores de todo o mundo.
Para a família, a reabertura da queijaria representa a continuidade do legado de Raquel. “Seguimos com o coração apertado pela saudade, mas resolvemos retomar as atividades. Criamos uma nova logo com a imagem da Raquel para que seu legado, sua dedicação e a sua paixão pela produção de queijos permaneçam vivos em cada produto que oferecemos”, explicou a mãe de Raquel, Sandra Cattani.
O caso de Raquel trouxe à tona discussões sobre a violência contra a mulher e medidas de proteção. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o seu pai, deputado Gilberto Cattani, propôs a criação de um programa estadual de autodefesa para mulheres, visando capacitá-las no uso de armas não letais, como tasers e sprays de pimenta, para prevenção de agressões.
Tramita no legislativo estadual também, um projeto de lei do deputado, que reconhece o risco e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo para mulheres sob medidas protetivas.
As compras dos queijos podem ser feitas na própria queijaria, pelo perfil da empresa no Instagram e pelo telefone (65) 98474-5130.
Perfil da queijaria no Instagram: https://www.instagram.com/queijaria_cattani?igsh=bXI0anJicnl0cHQx
Em uma vitória significativa para os produtores de leite de Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em articulação com os outros parlamentares, conseguiu derrubar nesta segunda-feira (16), o veto integral do Governo do Estado ao seu projeto de lei, que obriga os laticínios informarem ao produtor o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês.
O projeto de lei recebeu neste ano parecer favorável da Comissão de Agricultura e na Comissão de Constituição e Justiça, além de ter sido aprovado por unanimidade em dois turnos pelos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa.
A proposta aprovada impõe que caso o valor não seja informado no prazo, a empresa será penalizada pagando o maior preço praticado no mercado.
O governador Mauro Mendes (União), no entanto, vetou integralmente o projeto alegando inconstitucionalidade.
Em defesa do projeto, Cattani, que é um pequeno produtor de leite, explicou aos parlamentares que os produtores no Brasil sempre sofreram por não saber qual o valor que vão receber pelo litro de leite que vendem aos laticínios.
“Se você vai comprar qualquer produtor no mercado, seja o que for, quem vende o produto diz o valor. Nós que vendemos o leite não temos este direito, então esta lei vem para sanar esta deficiência. O leiteiro recebe 20 dias depois e o que a indústria quiser pagar. Esta lei vai dar ao produtor o direito de ele saber por quantos ele está vendendo. É uma vitória para classe”, explicou Cattani.
Com a derrubada do veto, a nova lei segue para promulgação pelo Legislativo.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que proíbe a concessão de honrarias de qualquer espécie e em qualquer âmbito, a pessoas condenadas por tráfico de drogas pela Justiça, com decisão transitada em julgado.
A proposta cita um caso ocorrido na Câmara Municipal de Cuiabá, em que o vereador Jefferson Siqueira (PSD) apresentou uma moção de aplausos em favor de um condenado conhecido como ‘Gilmarzinho’, que é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa na capital.
Em junho de 2021, o homenageado foi condenado pela juíza Renata do Carmo Evaristo, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, a 9 anos de reclusão e 900 dias multa pelo crime de tráfico de drogas. Ele também já havia sido preso em 2020 após investigação da Agência de Inteligência da Polícia Militar e flagrado recebendo uma carga de entorpecentes nas imediações de sua casa, no bairro Nova Conquista. Na ocasião, o relatório de investigação o classificava como “o dono do bairro”.
A honraria em questão acabou sendo aprovada ao ‘líder comunitário’ condenado por tráfico de drogas, com histórico de ser integrante do Comando Vermelho.
“Promover um condenado por tráfico de drogas, que direta ou indiretamente, ceifou inúmeras vidas, é, no mínimo, ultrajante. Não se pode permitir que um Estado pujante e conservador como o Mato Grosso sujeite-se a tais ocorrências, que afastam investimentos, afastam boas pessoas e traz somente insegurança, jurídica, financeira e social”, diz o documento protocolado por Cattani.
“No mais, é como se fosse um ‘tapa na cara’ das vítimas daquele condenado. Não se trata de vilipendiar direitos humanos, ao contrário, é justamente de garanti-los e muito mais às famílias destruídas pelo crime”, concluiu o parlamentar.
Raquel Cattani, 26 anos, foi encontrada morta na manhã de 19 de julho, por familiares; vítima tinha diversos ferimentos por arma branca
A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu nesta quarta-feira (23.07) o assassinato da produtora rural Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, ocorrido na semana passada na cidade de Nova Mutum, no médio norte do Estado.
O mandante e o executor do crime foram presos em flagrante pelo homicídio qualificado nesta noite e estão sendo encaminhados para Nova Mutum, onde serão interrogados.
As inúmeras diligências, análise de evidências e oitivas de dezenas de pessoas auxiliaram as equipes investigativas, que envolveu o trabalho das Delegacias Regional, Municipal e Derf de Nova Mutum, a chegarem aos autores do crime.
“Desde o trágico crime, as equipes das delegacias do município não mediram esforços até esclarecer o crime e prender os responsáveis”, salientou o delegado regional, João Romano.
Foram identificados como autores o ex-marido de Raquel, que planejou o crime, e o irmão dele, que matou a vítima e montou a cena na residência para que parecesse um crime patrimonial.
Diligências
Foram diversas diligências ininterruptas realizadas desde que a Polícia Civil foi acionada na manhã da última sexta-feira, 19 de julho, no assentamento Pontal do Marape, a 150 quilômetros da cidade de Nova Mutu, onde a vítima residia e trabalhava.
“Analisamos todas as imagens do comércio da vila, das cidades vizinhas, como São José do Rio Claro e Tapurah e entrevistamos mais de 150 pessoas, desde vizinhos, moradores do assentamento e trabalhadores ao longo desses seis dias”, explicou o delegado responsável pela investigação, Guilherme Pompeo.
Durante a análise no local do crime, apesar da aglomeração no local, um investigador notou que a janela do quarto dos filhos da vítima havia sido arrombada. Diante dessa evidência, foi solicitada a extração de eventuais impressões digitais, que foi realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec).
A equipe da Polícia Civil, ainda no local, apreendeu um televisor que continha também algumas pegadas.
“Questionamos por que alguém tentaria levar uma televisão em uma motocicleta. Tal evidência sugeriu que aquele televisor foi deixado de forma proposital para fora da casa com o intuito de complicar a investigação”, acrescentou o delegado.
As diligências prosseguiram e, diante da desconfiança de uma cena que poderia ter sido armada, a atenção foi voltada ao ex-marido, Romero Xavier, que mantinha comportamento possessivo e não aceitava o término da relação com a vítima.
Em novos levantamentos, a Polícia Civil descobriu que o irmão de Romero, o suspeito Rodrigo Xavier, tinha diversas passagens por furtos e outros crimes, além de ter sido usuário de entorpecentes no passado.
O delegado assinalou que um dos pontos investigados foi que Romero, até antes do término da relação, se mantinha distante do irmão. Contudo, após o fim do casamento, ambos passaram a se encontrar e trocar mensagens.
Na sequência das diligências, o delegado de Nova Mutum, Edmundo Félix, tentou contato com Rodrigo, para que este fosse ouvido pela Polícia Civil, mas o suspeito se esquivou por várias vezes e apresentou inconsistências em sua versão, dizendo que estava morando em uma fazenda.
Na terça-feira (23), ele atualizou uma rede social sua como morador de “Cuiabá”.
Rodrigo Xavier, irmão de Romero e assassino de Raquel Cattani
Confissão e prisão
Nesta quarta-feira, equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos e da Regional de Nova Mutum se dirigiram até o endereço de Rodrigo, na cidade de Lucas do Rio Verde. Após horas de vigilância, ele chegou na residência e, ao ser entrevistado, apresentou muito nervosismo com a presença dos policiais.
Da porta que estava aberta, as equipes observaram um frasco de perfume feminino, em cima de uma bancada. Diante da evidente suspeita, ele confessou o homicídio de Raquel Cattani.
Na casa foram encontrados frascos de perfume, um aparelho de som, um cinto, um porta-celular e uma faca, todos os objetos pertencentes à vítima.
Durante a entrevista, a equipe investigativa reuniu informações que esclareceram que Rodrigo praticou o crime a mando do irmão, Romero, e levou alguns objetos da casa para simular um latrocínio e embaraçar as investigações da Polícia Civil.
O delegado Guilherme Pompeo destacou ainda que, durante a prisão de Rodrigo, foi verificado que a bota que ele utilizava naquele momento possuía total semelhança com a pegada encontrada na televisão na casa da vítima.
“Portanto, a dinâmica do crime, a ser confirmada com outros elementos de informação, aponta que Romero se encontrou com Rodrigo em Lucas do Rio Verde, na manhã do dia 18 de julho. Como Romero foi o autor intelectual do crime, ele havia planejado alguns atos”, pontuou Pompeo.
Simulou comoção
O autor intelectual do homicídio de Raquel levou o irmão no próprio carro para Nova Mutum e o deixou escondido nas proximidades do sítio PH, de propriedade de Raquel Cattani.
Raquel Maziero Cattani / Romero Xavier, ex-marido e mandante do crime
Ao longo do dia do crime, Romero almoçou com o ex-sogro e, inclusive, chorou na frente dos familiares da vítima. Após almoçar, levou os filhos do casal para Tapurah, a fim de criar o álibi e afastá-los do crime planejado.
Durante a tarde do dia 18 de julho, ele chamou algumas pessoas com quem nem tinha muita convivência para beber e assar carne. No período da noite, foi a três boates em Tapurah para reforçar o álibi de que estaria da cidade e, assim, não seria considerado o principal suspeito.
Por outro lado, Rodrigo ficou à espreita da vítima até ela chegar ao sítio. Romero sabia da rotina de Raquel e, de forma planejada, havia retirado o casal de filhos da residência anteriormente.
Ao chegar no sítio por volta de 20 horas da quinta-feira, a vítima foi atacada com uma faca e foi a óbito no local.
Em seguida, Rodrigou subtraiu alguns objetos da casa, quebrou a televisão na parte de fora e levou a moto da vítima com o destino a Lucas do Rio Verde.
O executor do crime jogou a motocicleta, o celular e a faca do crime em um rio da região. A Polícia Civil solicitará ao Corpo de Bombeiros para realizar buscas no local.
Ainda nesta quarta-feira, uma equipe policial coordenada pelo delegado Edmundo Félix seguiu até o assentamento Pontal do Marape para conduzir o autor intelectual do homicídio e levá-lo até a delegacia de Nova Mutum.
Pautados para serem votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os projetos leis que garante o direito da garantia de automóveis com revisões realizadas fora das concessionárias e que reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social-econômico, ambos de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foram aprovados nesta quarta-feira (12).
O Projeto de lei 286/2024, aprovado em primeiro turno, garante ao mato-grossense que comprar um veículo automotivo, o direito de usar a garantia do período determinado, mesmo que as revisões periódicas não sejam realizadas na concessionária autorizada.
Conforme o parlamentar, o consumidor está sendo prejudicado com regras impostas atualmente, por ser obrigado a fazer a revisão no seu veículo pagando muitas vezes até três vezes a mais do que em outras oficinas que poderiam realizar o mesmo serviço.
“A questão é simples. Hoje em dia quando compramos um carro com garantia, a pessoa fica refém dos preços mais caros das revisões nas concessionárias. O que estamos lutando é para que o cidadão mato-grossense tenha o direito de pagar mais barato pelo serviço indo em uma oficina mecânica de sua confiança sem perder a garantia”, explicou.
O deputado também conseguiu emplacar, em segunda votação o Projeto de lei nº 2044/2023, que declarada a Aviação Agrícola como atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado de Mato Grosso.
“A iniciativa é valorizar este importante setor que muito agrega à economia, a sociedade e o desenvolvimento. Além de agregar valor no campo, a frota gera emprego e riquezas para o Estado e sua população”, afirmou.
Por já ter sido aprovado em primeira votação no mês de abril, o projeto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União).
Como forma de incentivar o comércio da cidade de Campo Verde, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) destinou uma emenda parlamentar à Câmara dos Dirigentes Lojistas no valor de R$ 250 mil para à 24ª Feira Comercial do município, realizada entre os dias 6 e 8 de junho.
A feira que já acontece na cidade há 24 anos tem o objetivo de fomentar o comércio local, proporcionar aos lojistas do município boas oportunidades de negócio, fortalecer os comerciantes, promover o empreendedorismo, proporcionar lazer aos munícipes e ofertar a população campo-verdense os melhores produtos e serviços da cidade com o menor preço.
A feira de negócios teve a participação de 70 empresas de diferentes segmentos e contou com shows de artistas locais, além de uma grande praça de alimentação. De acordo com os organizadores, cerca de 10 mil pessoas estiveram prestigiando o evento nos três dias.
“Os nossos comerciantes, estes heróis que ajudam a construir nossos municípios e Estado, gerando emprego e renda podem sempre contar com o nosso apoio e em Campo Verde isso não seria diferente”, disse o deputado Cattani.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anulou o ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, nesta quarta-feira (22).
As honrarias propostas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) haviam sido aprovadas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária, que contou com votos e participação apenas de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco e Juca do Guaraná (MDB).
Ao tomar conhecimento da aprovação e da publicação dos títulos de cidadão aos ministros no Diário Oficial por meio da imprensa, Cattani protocolou dois projetos de resolução para revogar o ato que concedeu as honrarias aos dois ministros.
“Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, explicou Cattani.
Colocado em pauta de forma urgente na Comissão formada por Cattani, Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Max Russi (PSB) e Lúdio Cabral (PT), os projetos de resolução foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.
A proposta de conceder os títulos de cidadão mato-grossense aos dois ministros do STF, do deputado petista Barranco, tem como justificativa os ‘relevantes trabalhos de ambos prestados ao Estado de Mato Grosso’.
Cumprindo agenda em Mato Grosso nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro lançou algumas pré-candidaturas para as Câmaras Municipais prefeituras do interior do Estado.
Acompanhado do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), Bolsonaro manifestou apoio à pré-candidatos em vários municípios.
Na capital, Cuiabá, o nome do deputado federal Abilio Brunini (PL) foi chancelado por Bolsonaro.
Dentre os nomes lançados para prefeituras do interior estão a do deputado estadual Claudio Ferreira (PL), em Rondonópolis, Flávia Moretti (PL), em Várzea Grande, Mirtes Grotta (Novo), em Sinop e Sergio Machnic (PL), em Primavera do Leste.
A novidade foi o lançamento da pré-candidatura do vereador Elenilson Tilit (PL) para prefeitura de Nova Mutum, que tem o apoio do deputado Gilberto Cattani.
O ex-presidente também deixou claro que em Mutum, cidade do deputado Cattani, irá defender candidaturas apoiadas pelo parlamentar, contrariando as notícias de que ele não iria se envolver nas eleições do município.
“Desejo boa sorte a todos estes pré-candidatos. A direita chegou para valer e temos um norte”, disse o ex-presidente.
Para o deputado Cattani, o apoio de Bolsonaro será muito importante para o crescimento da direita em Mato Grosso.
“Vamos construir em todos os municípios canditaturas que defebdem Deus, pátria, família e liberdade, afirmou.
