Arquivo de Política - Página 20 de 35

É falso que PL 1904/2024 defende estupradores; entenda

Extrema-esquerda e mídia abortista desinformam para provocar a opinião pública

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com essa decisão, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

No entanto, parlamentares da extrema-esquerda estão provocando seus seguidores para atacarem integrantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), grupo que assina o projeto de lei e que pediu pelo regime de urgência. Na justificativa dos grupos abortistas, apoiados pela imprensa, o texto defende o estuprador, mas a informação não procede.

Uma das principais vozes que desinformam nas redes sociais é a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que tenta sensibilizar a sociedade dizendo que o texto fará com que meninas sejam mães, e os estupradores sejam pais.

Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por oito anos. Ela chega a insinuar que seus colegas apoiam os estupradores.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI?
O PL 1904/2024 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a 20 anos. Ele prevê essa pena tanto para os casos não previstos em lei, quanto aos previstos em lei.

Os abortos legais não ficariam impossibilitados, apenas haveria um prazo limite para sua realização: até a 21ª semana de gestação. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, em 1940, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

O presidente da FPE e autor do requerimento de urgência, deputado federal Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação do texto citando a Organização Mundial da Saúde (OMS) que atesta que a partir de 22 semanas o bebê tem plenas condições de viver fora do útero de sua mãe.

Em resumo, as principais alterações ao Código Penal previstas neste projeto de lei visam acrescentar dois parágrafos ao art. 124 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de aborto, para estabelecer que a gestante que realizar o aborto até a 21ª semana de gestação não será punida, desde que o procedimento seja realizado por médico e com o consentimento da gestante.

Além disso, também pede para incluir um parágrafo único ao art. 125, um segundo parágrafo ao art. 126 e um parágrafo único ao art. 128 do mesmo Código, com o intuito de abordar especificamente a questão do aborto em casos de estupro e suas condições legais.

2024-06-14 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Cattani emplaca projetos que fortalece Aviação Agrícola e assegura garantia de automóvel com revisões fora da concessionária

Pautados para serem votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os projetos leis que garante o direito da garantia de automóveis com revisões realizadas fora das concessionárias e que reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social-econômico, ambos de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foram aprovados nesta quarta-feira (12).

O Projeto de lei 286/2024, aprovado em primeiro turno, garante ao mato-grossense que comprar um veículo automotivo, o direito de usar a garantia do período determinado, mesmo que as revisões periódicas não sejam realizadas na concessionária autorizada.

Conforme o parlamentar, o consumidor está sendo prejudicado com regras impostas atualmente, por ser obrigado a fazer a revisão no seu veículo pagando muitas vezes até três vezes a mais do que em outras oficinas que poderiam realizar o mesmo serviço.

“A questão é simples. Hoje em dia quando compramos um carro com garantia, a pessoa fica refém dos preços mais caros das revisões nas concessionárias. O que estamos lutando é para que o cidadão mato-grossense tenha o direito de pagar mais barato pelo serviço indo em uma oficina mecânica de sua confiança sem perder a garantia”, explicou.

O deputado também conseguiu emplacar, em segunda votação o Projeto de lei nº 2044/2023, que declarada a Aviação Agrícola como atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado de Mato Grosso.

“A iniciativa é valorizar este importante setor que muito agrega à economia, a sociedade e o desenvolvimento. Além de agregar valor no campo, a frota gera emprego e riquezas para o Estado e sua população”, afirmou.

Por já ter sido aprovado em primeira votação no mês de abril, o projeto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União).

2024-06-12 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Neri Geller Pede Demissão Após Suspensão de Leilão do Arroz

Neri Geller, secretário de Política Agrícola, pediu demissão após a polêmica envolvendo o leilão de importação de arroz. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 11, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, após a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) cancelar a compra do grão.

Contexto e Polêmica

Geller, que já foi ministro da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff, desempenhou um papel importante como ponte entre o presidente Lula e o agronegócio durante a campanha eleitoral. A controvérsia começou com um leilão realizado na última quinta-feira, 6, para a compra de 263,3 mil toneladas de arroz, no qual o governo aceitou que um pequeno supermercado em Macapá, Wisley A. de Sousa LTDA, ficasse responsável por negociar mais da metade do valor do leilão, uma transação superior a 736 milhões de reais.

O presidente Lula, após a decisão de anular o leilão, pediu que os responsáveis pelo edital fossem desligados de seus cargos. A decisão veio após críticas e pedidos de investigação de possíveis fraudes no certame.

Enchentes e a Compra de Arroz

A compra foi anunciada logo após o início das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz. Mesmo assim, o estado já havia colhido 80% do cereal antes das inundações. A decisão do governo gerou várias críticas, levando um grupo de parlamentares a solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz. Deputados da oposição também protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis fraudes.

Revisão dos Mecanismos de Leilão

Em resposta à polêmica, o governo anunciou que irá revisar os mecanismos estabelecidos para leilões, com apoio da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU). O presidente da Conab, Edegar Pretto, enfatizou a necessidade de garantir que os leilões e contratos futuros sejam honrados com clareza jurídica e capacidade financeira das empresas envolvidas.

“Não tem como a gente depositar esse dinheiro público sem ter as reais garantias de que esse leilão, esses contratos posteriores, serão honrados. É por esse motivo, sem gastar até aqui um centavo do dinheiro público, com todo zelo que temos que ter, com clareza jurídica, com a capacidade dessas empresas de honrarem com seus compromissos, que a decisão é anular esse leilão e proceder um novo”, disse Edegar Pretto.

2024-06-11 Luiz Henrique Menezes

Política

CPI das Invasões aprova requerimento para convocação de novas oitivas

A próxima reunião está marcada para o dia 17 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a segunda reunião extraordinária, na qual aprovou quatro requerimentos convocando novos depoentes sobre as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião para as novas oitivas está marcada para o dia 17 de junho, às 14h, na ALMT. “Aprovamos quatro requerimentos e serão convocados novos depoentes a respeito da invasão ocorrida na propriedade da Fazenda 5 Estrelas, Gleba Iandú, no município de Novo Mundo”, disse o parlamentar.

Durante a reunião, o deputado Gilberto Cattani afirmou que a CPI também irá ouvir Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, por conta das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão por empresas especializadas em perfuração e construção de poços artesianos, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

“Desta vez, acredito que a secretária Mauren possa vir dar esclarecimentos a essa CPI. Nas reuniões passadas, por questões de agenda dos parlamentares ou da própria secretária, não foi possível. Mas agora, ela virá na próxima reunião ordinária”, explicou o parlamentar.

“Nós queremos saber quem deu autorização para as empresas especializadas em perfuração e construção de poços artesianos na área do Contorno Leste, em Cuiabá, e qual a legitimidade disso. Sabemos que essa área foi invadida, devastada ambientalmente e com gente habitando”, concluiu o deputado Gilberto Cattani.

Participaram da reunião de forma on-line o deputado Carlos Avallone (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).

Invasão Zero – A CPI foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. É presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e o deputado Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).

2024-06-11 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política Variedades

Paulista: Ato reúne multidão pelo impeachment de Lula e Moraes

O evento foi organizado por civis, sem a participação de partidos

Neste domingo (9), o Movimento Liberdade realizou uma manifestação na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) pedindo o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Guilherme Sampaio, responsável por idealizar, organizar e financiar o evento, explicou que o Movimento Liberdade foi registrado no ano passado pelo Space Liberdade, um canal no X criado por Keven Oliveira e Samantha Pozzer. A organização do ato também contou com a participação de Marco Antônio Costa, ex-comentarista político da Jovem Pan.

Durante o evento, Marco Antônio discursou para os manifestantes, enfatizando que se tratava de um ato político do povo para o povo, mas destacou que a presença de políticos seria bem-vinda.

– Ou a gente prende os criminosos de Brasília, ou eles prendem a gente e eu não serei calado – disse o jornalista.O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) esteve presente e discursou emocionado ao agradecer o apoio dos brasileiros ao seu estado, que foi atingido por fortes chuvas que destruíram dezenas de cidades.Ele também citou os presos do 8 de janeiro e lembrou das manifestações que começaram pequenas em 2014 e chegaram a atrair milhões de pessoas em 2016, resultando no impeachment de Dilma Rousseff (PT).O desembargador Sebastião Coelho também marcou presença no ato político e pediu para o Senado cumprir o seu papel e abrir os pedidos de impeachment contra os ministros do STF.

Por: PLENO NEWS

2024-06-10 Luiz Henrique Menezes

Mundo Política

Eleições: Direita vence na França, Espanha, Alemanha e Itália

As eleições do Parlamento Europeu mostram a esquerda perdendo força

As eleições europeias deste domingo (9) mostraram o avanço da direita política na maioria dos países. Países como França, Espanha, Itália e Bélgica tiveram resultados positivos para os partidos de centro direita e direita.

Na França, o Reagrupamento Nacional (RN) obteve um desempenho duas vezes melhor que o do Partido Socialista (PS) do presidente Emmanuel Macron. As apurações iniciais divulgadas pela agência EFE mostravam cerca de 32,4% dos votos para o partido de Marine Le Pen e Jordan Bardella, contra 15,2% para a sigla do atual presidente francês. Depois do resultado, Macron dissolveu o parlamento e anunciou novas eleições.

Na Bélgica, o Partido Popular Europeu (PPE) venceu a Aliança dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguindo mais assentos no Parlamento Europeu. São 181 assentos para o PPE e 82 assentos para o S&D.

Na Espanha, o Partido Popular (PP), de centro-direita, venceu o Partido Socialista (PSOE) com 34,18% dos votos, contra 30,19%. Em terceiro lugar ficou o Vox, de ultradireita, com 9,62%.

Os números da Itália são favoráveis para o partido Irmãos de Itália (FDI), da primeira-ministra Giorgia Meloni, que teve mais votos que o Partido Democrático (PD), de centro-esquerda. As informações são da EFE com base na pesquisa de boca de urna divulgada pela imprensa local.

Outros países com vitória para a direita são: Grécia, Bulgária, Hungria, Finlândia, Croácia, Áustria e Alemanha.

PORTUGAL TEM EMPATE
Até o fechamento desta matéria, as informações sobre a apuração em Portugal é de que houve um empate técnico entre socialistas e a coalizão de centro-direita Aliança Democrática (AD), do primeiro-ministro Luís Montenegro.

Com o panorama de 97,07% dos votos apurados, o Partido Socialista (PS) obtinha 32,28% desse total, seguido pela AD, com 31,64%. Em terceiro lugar estava o bloco de extrema-direita Chega, com 9,84% e um assento, seguido pela Iniciativa Liberal (IL), com 8,69% e também uma cadeira.

Por PLENO NEWS

2024-06-10 Luiz Henrique Menezes

Política

STF Pede Esclarecimentos ao Governo Sobre Leilão de Arroz

Ministro André Mendonça dá prazo de cinco dias para explicações sobre importação de 300 mil toneladas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o governo federal forneça explicações detalhadas sobre o leilão para a importação de 300 mil toneladas de arroz, iniciado nesta quinta-feira (6) às 9h. A decisão foi tomada na noite da quarta-feira (5), após a liberação do leilão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Contexto do Leilão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está conduzindo a compra do arroz como uma medida para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. A ação foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que contestou a regra da Conab permitindo a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.

Decisão de Mendonça

Em sua decisão, Mendonça argumentou que não há uma urgência que justifique uma decisão liminar imediata, dado que, embora o leilão ocorra nesta quinta-feira, a entrega do produto está prevista para o dia 8 de setembro. Ele também ressaltou que a realização do leilão não impede que sua legalidade seja contestada judicialmente posteriormente.

Suspensão e Liberação do Leilão

Na quarta-feira, uma vara federal em Porto Alegre (RS) havia suspendido o leilão a pedido de três deputados. Contudo, a União recorreu, e o TRF-4 derrubou a suspensão, permitindo que o leilão fosse mantido conforme o planejado.

Requisição de Informações

O ministro solicitou informações à Presidência da República e aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda. Além disso, também pediu esclarecimentos ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Após o recebimento dessas informações, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão um prazo adicional de três dias para se manifestar.

2024-06-06 Luiz Henrique Menezes

Política

Câmara de Cuiabá Cassa Mandato da Vereadora Edna Sampaio pela 2ª Vez

Placar de 19 votos a 1 e cinco ausências

Na manhã desta quinta-feira (6), a Câmara de Cuiabá cassou pela segunda vez o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão foi tomada por 19 votos a favor, 1 contra e com a ausência de 5 vereadores. Edna foi acusada de apropriação indevida de verba indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Ausência e Defesa

Edna não compareceu à sessão nem enviou assessoria jurídica para defendê-la. Durante a votação, a vereadora realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, na qual classificou o processo como ilegal e viciado, afirmando que sua defesa foi cerceada.

Pedro Henrique Nunes Oliveira, servidor efetivo, foi designado como advogado dativo pela presidência da Câmara. Recebendo os autos no mesmo dia, ele afirmou estar impossibilitado de montar uma defesa jurídica adequada e, por isso, optou por uma defesa política. Em seu discurso, Pedro Henrique destacou a importância de defender a soberania popular e os votos recebidos por Edna.

Comissão Processante

A Comissão Processante, responsável pelo relatório que recomendou a cassação de Edna, foi composta pelos vereadores Sargento Vidal (MDB) como presidente, Eduardo Magalhães (Republicanos) na relatoria e Cezinha Nascimento (União Brasil) como membro. O relatório foi lido na terça-feira (4) e encaminhado para votação na sessão de hoje.

Histórico de Cassações

Esta é a segunda vez que Edna enfrenta um processo de cassação por apropriação de verba indenizatória na Câmara de Cuiabá. A primeira cassação foi revertida na Justiça, que considerou que o processo havia excedido o prazo de 90 dias.

Argumentos da Defesa

A defesa de Edna alega que as investigações da Comissão Processante duplicam apurações já realizadas em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de 2023. No entanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso e manteve a tramitação do processo na Câmara.

Votação e Resultados

Além do presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), outros vereadores que votaram pela cassação foram Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil), Dr. Luiz Fernando (União Brasil), Sargento Joelson (União Brasil), Kássio Coelho (Podemos), Adevair Cabral (Solidariedade), Rogério Varanda (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Eduardo Magalhães (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PP), Wilson Kero Kero (PMB), Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL) e Sargento Vidal (MDB). Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único voto contrário à cassação.

Os vereadores Marcrean Santos (MDB), Dídimo Vovô (PSB), Paulo Henrique (MDB), Mário Nadaf (PV) e a própria Edna se ausentaram da votação. Com exceção de Edna, todos são da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, oficializando a perda do mandato da vereadora Edna Sampaio.

2024-06-06 Luiz Henrique Menezes

Política

Deputado Cattani visita Comando de Policiamento R.A.I.O e fortalece parceria

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) visitou a unidade de Polícia Militar 24ª Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO) e fortaleceu a parceria em apoio à unidade.

Na oportunidade, ele pôde conhecer a carreta reboque que comporta três motos BMW com suspensão reforçada e freios auxiliares, adquirida em parceria com a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG MT) por meio de projetos e recursos junto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça.

O deputado Cattani é um grande incentivador da FECONSEG e dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) no estado, que têm realizado um trabalho excepcional para a segurança pública.

O tenente-coronel PM Wesmensandro, comandante do RAIO, ressaltou que parcerias com entidades devidamente legalizadas, como os CONSEG e a FECONSEG, têm ajudado todas as unidades de segurança.

Cattani reforçou que o gabinete dele sempre estará à disposição e citou a Constituição Federal, em seu artigo 144, que estabelece que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos

2024-06-05 Luiz Henrique Menezes

Política

Câmara Municipal de Cuiabá Rejeita 18º Pedido de Investigação contra Emanuel Pinheiro; Confira os Votos dos Vereadores

A Câmara Municipal de Cuiabá recusou, por 12 votos contrários, 10 a favor e três ausências, a abertura de uma Comissão Processante que poderia levar à cassação do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). A investigação, se aprovada, trataria da falta de pagamento das emendas impositivas dos parlamentares.

O pedido foi apresentado pela vereadora de oposição Maysa Leão (Republicanos). A dívida foi denunciada recentemente pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), que declarou ter desistido de cobrar do prefeito os R$ 30 milhões em emendas impositivas destinadas ao custeio de cirurgias eletivas.

No requerimento, Maysa Leão argumenta que o prefeito está descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara em 2023. Ela lista 27 emendas impositivas não pagas, principalmente destinadas à área da Saúde e outras pastas.

Por ser a autora do requerimento, Maysa Leão foi substituída pelo suplente Eleus Amorim (Republicanos) na votação. Este é o 18º pedido de investigação contra o prefeito, que está em seu segundo mandato.

Em março deste ano, Pinheiro foi afastado do cargo sob acusação de chefiar uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde que teria desviado R$ 220 milhões. A investigação foi suspensa em maio pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes.

O vice-líder da Câmara, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), defendeu o prefeito, alegando que a vereadora faz “futurologia” com a comissão, ao sugerir que a investigação poderia perder o objeto caso Emanuel Pinheiro decidisse pagar as emendas.

O vereador Dilemário Alencar (UB), também da oposição, acusou o prefeito de dar “cano” no Hospital do Câncer (HCan), para onde destinou suas emendas, afirmando que desde 2017 não viu as emendas serem pagas. A vereadora Michelly Alencar (UB) apoiou a acusação e pediu a aprovação da comissão.

Votos Favoráveis:

Cezinha Nascimento (UB)
Demilson Nogueira (PP)
Dilemário Alencar (UB)
Dr. Luiz Fernando (UB)
Eleus Amorim (Republicanos)
Fellipe Corrêa (PL)
Michelly Alencar (UB)
Rogério Varanda (PSDB)
Sargento Joelson (PSB)

Votos Contrários:

Adevair Cabral (SD)
Dídimo Vovô (PSB)
Edna Sampaio (PT)
Jeferson Siqueira (PSD)
Lilo Pinheiro (PP)
Mário Nadaf (PV)
Marcrean Santos (MDB)
Marcus Brito (PV)
Renivaldo Nascimento (PSDB)
Rodrigo Arruda (PSDB)
Sargento Vidal (MDB)
Wilson Kero Kero (PMB)

Ausentes:

Kassio Coelho (Podemos)
Paulo Henrique (PV)
Chico 2000 (PL)

2024-06-05 Luiz Henrique Menezes