Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), denunciou nesta terça-feira (28) que empresas responsáveis pelo comércio de grãos estão agindo como um cartel, o que pode causar um prejuízo de até R$ 23 bilhões ao estado de Mato Grosso devido à Moratória da Soja.
Impacto Econômico da Moratória da Soja
Durante o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, que contou com a presença de mais de mil representantes do agronegócio, produtores rurais e agentes políticos em Cuiabá, Lucas Beber destacou a gravidade da situação. “Há estudos que falam que o impacto chega a quase R$ 23 bilhões na economia do Estado, que são causados pela moratória não estimulando produtores em áreas novas que poderiam plantar, respeitando o código florestal,” declarou.
A Moratória da Soja, implementada em 2006, foi um acordo entre associações que se comprometeram a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas após aquele ano na Amazônia Legal. O Brasil aderiu ao acordo em 2008.
Acusações de Cartelização
Segundo Lucas Beber, as empresas responsáveis por 94% da compra de grãos em Mato Grosso estão agindo de forma semelhante a um cartel, prejudicando os produtores locais. “As empresas que são responsáveis por 94% da compra de grãos daqui, de forma parecida com um cartel, não compram dos produtores, não dando opção para eles,” afirmou Beber.
Ele também mencionou que essas empresas estão alinhadas para atender o mercado europeu, obtendo vantagens econômicas significativas. “Essas empresas estão aliadas para atender o mercado europeu e nós sabemos que elas também têm vantagem econômica sobre isso,” pontuou.
A situação descrita por Lucas Beber aponta para um cenário crítico para os produtores de soja e milho de Mato Grosso, ressaltando a necessidade de medidas que possam equilibrar as relações comerciais e proteger os interesses dos produtores locais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de imposto sobre produtos que custam até US$ 50, adquiridos em sites internacionais como Shein e Aliexpress. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
Nova Taxação
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% sobre essas compras internacionais.
Para produtos importados com valor até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Detalhes do Projeto Mover
O texto-base do Mover foi aprovado pelos deputados federais, prevendo incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.
Decretos presidenciais e portarias já definiram o imposto menor e especificaram quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Atualmente, os parlamentares estão votando os destaques ao texto aprovado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões realizou a primeira oitiva externa, na tarde do último sábado (25), no município de Itanhangá (462 km da capital) para ouvir a população local sobre a situação dos assentados da região. Itanhangá possui um dos maiores assentamentos do país, com 1149 famílias assentadas em uma área de 115 mil hectares a partir do ano de 1996.
A principal queixa da população é com relação à demora para concluir os processos para emissão de títulos das terras. De acordo com o prefeito do município, Edu Pacoski, das 1149 famílias, apenas 60 possuem os documentos de suas terras. Cada lote tem cerca de 100 ha e 60% da produção de soja, milho, leite e da pecuária do município vêm do assentamento.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, explicou que a competência de regularização do assentamento é do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), vinculado ao governo federal, mas que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, pode ouvir a população e as demandas da região para fazer os encaminhamentos à União em busca de garantir a regularização e evitar as ocupações indevidas das terras.
“A CPI foi criada para debater sobre as invasões registradas no estado. Nós da Assembleia não temos autonomia para dirimir os casos referentes ao Assentamento Itanhangá. Mas sabemos que há um conflito local devido à invasão liderada por um suposto movimento social e que traz insegurança para a população daqui. O que pudermos fazer em nível de estado, nós vamos fazer e vamos levar as informações colhidas aos órgãos competentes”, afirmou Cattani.
Oscar Versari é produtor assentado na região e chegou a ser alvo de operação a Polícia Federal. Seu processo foi arquivado por falta de provas
Foto: Ronaldo Mazza
De acordo com o parlamentar, Itanhangá tem um histórico de invasões e, devido à distância, nem sempre a população consegue levar as denúncias à Assembleia Legislativa e por isso a importância de realizar reuniões nesses polos onde há conflitos de terras.
Paulo César Dapper, presidente do Sindicato Rural, explicou que, na gestão anterior do governo federal, houve um trabalho para acelerar o processo de regularização fundiária por meio de parceria entre o sindicato, a prefeitura e o Incra. O prefeito Edu Pacoski, entretanto, disse que com a mudança de governo, este processo foi paralisado.
Entre os depoentes ouvidos durante a reunião da CPI, esteve o produtor Ivam Franceschet, que destacou o trabalho dos produtores para construir o que hoje é o assentamento Itanhangá.
“Existe um grande temor social com relação aos movimentos que se organizam para invadir nossas terras. Desde 2014, vivemos com a assombração de uma possível invasão, que se agrava mais porque não temos a documentação mesmo depois de 27 anos de trabalho”. Franceschet é assentado desde 2007 e já passou muitas vistorias para receber o documento de sua propriedade, mas até o momento não conseguiu concretizar o processo de titularização.
Terra Prometida – Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de ocupação e venda de lotes de assentamentos do Governo Federal. Com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a PF prendeu produtores, lideranças políticas e servidores públicos da região acusados de atuar na compra e na venda de lotes da reforma agrária.
Durante a reunião, foi apresentado um documentário, realizado pelo gabinete do deputado Gilberto Cattani, sobre a situação das famílias do assentamento Itanhangá que até hoje não possuem o título de suas terras. De acordo com o documentário, muitas famílias alvos da Operação Terra Prometida foram injustamente acusadas de venderem seus lotes para grandes fazendeiros da região ou de fazerem aglomerações para formar grandes propriedades.
É o caso do produtor Oscar Versari, assentado e produtor da região que foi preso acusado, ao lado de seus familiares, de aglomeração de parcelas. Emocionado, Versari relembrou a experiência de 2014. “O dia mais triste da sua vida foi quando fui preso na frente dos filhos e da esposa. A vida inteira eu disse aos meus filhos como agir, para ser honesto, e passei por isso. Nunca provaram nada, mas como eu recupero minha imagem, como superar tudo que passei?”.
O processo contra Oscar Versari foi arquivado por falta de provas. Porém, seus filhos, que foram emancipados para se tornarem beneficiários do programa de assentamento, perderam os lotes que tinham. Atualmente Versaria cultiva soja, milho e tem criação de gado, suínos e aves. Ele trabalha com os irmãos, mas ainda não possui os documentos de sua propriedade.
Se de um lado estão assentados com o senhor Oscar Versari, do outro estão os trabalhadores que foram levados para a região para ocupar os lotes recuperados pelo Incra por supostas fraudes. Sem a intervenção do Estado e a devida regularização, a região é tomada pela insegurança, denúncias de invasões e ameaças de todas as partes. Um caos social que coloca vidas em riscos e compromete o desenvolvimento do município.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) estará amanhã, sábado 25/05, cumprindo agenda durante todo o dia na cidade de Itanhangá. Dentre os compromissos estão uma reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Invasões, evento cultural sobre segurança no trânsito e exibição do documentário sobre o assentamento do município.
Presidente da Comissão da CPI das Invasões, Cattani irá comandar reunião do grupo de trabalho às 14h na Câmara Municipal para abordar a situação do Assentamento Itanhangá, segundo maior da América Latina.
Por volta das 18h o parlamentar estará acompanhando a apresentação cultural da dupla Nico e Lau, com orientações de segurança no trânsito, na Praça Itanhangá. O show é uma iniciativa do Detran-MT, custeada por uma emenda parlamentar de Cattani.
Ainda na praça, o deputado fechará a agenda com a exibição em telão do documentário: ‘Itanhangá, uma terra prometida’ que aborda a situação do assentamento, uma produção também realizada pela Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Cattani.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que retira benefícios fiscais de empresas que aderirem à moratória da soja.
A Moratória da Soja se trata um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportação, chamadas de signatárias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prevê a restrição de compra de insumos, defensivos e até a venda de grãos de produtores rurais que não seguirem as diretrizes ambientais.
O projeto de lei apresentado por Cattani propõe retirar os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado que participam deste acordo. O texto altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em vigor desde 2003.
Apoiado pelo Fórum Agro MT, que reúne Famato, Ampa, Acrismat, Acrimat, Aprosmat, OCB-MT, pelas principais entidades dos setores de produção agropecuária de Mato Grosso, e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o projeto foi aprovado por maioria nesta quarta.
A proposta é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do Estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do Estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, defendeu Cattani.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anulou o ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, nesta quarta-feira (22).
As honrarias propostas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) haviam sido aprovadas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária, que contou com votos e participação apenas de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco e Juca do Guaraná (MDB).
Ao tomar conhecimento da aprovação e da publicação dos títulos de cidadão aos ministros no Diário Oficial por meio da imprensa, Cattani protocolou dois projetos de resolução para revogar o ato que concedeu as honrarias aos dois ministros.
“Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, explicou Cattani.
Colocado em pauta de forma urgente na Comissão formada por Cattani, Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Max Russi (PSB) e Lúdio Cabral (PT), os projetos de resolução foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.
A proposta de conceder os títulos de cidadão mato-grossense aos dois ministros do STF, do deputado petista Barranco, tem como justificativa os ‘relevantes trabalhos de ambos prestados ao Estado de Mato Grosso’.
Após ser demitido da presidência da Petrobras pelo presidente Lula (PT), o ex-senador Jean Paul Prates (PT) continuará recebendo uma compensação mensal de R$ 133 mil até novembro deste ano. Essa remuneração está relacionada ao período de quarentena obrigatória, conforme estipulado pela Lei 12.813/2013, que determina que ex-presidentes da Petrobras cumpram uma quarentena antes de assumirem novos cargos no setor privado ou prestarem consultoria para empresas do ramo.
Caso Prates receba uma oferta de emprego no setor privado, ele poderá solicitar a dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
A demissão de Prates ocorreu em 14 de maio, quando Lula nomeou a engenheira Magda Chambriard como sua substituta. Magda, que já havia liderado a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o governo de Dilma Rousseff, assumiu o comando da estatal em seu lugar.
Nesta terça-feira, às 14h30, na Câmara dos Deputados, o político Nelson Barbudo tomará posse como novo deputado federal, substituindo a ex-deputada Amália Barros, falecida no último dia 12 de maio de 2024 no Hospital Vila Nova Sta, em São Paulo, após procedimento cirúrgico para retirada de um nódulo no pâncreas.
Antes mesmo de assumir oficialmente seu mandato, Barbudo já recebeu o convite para retomar sua cadeira na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), indicando sua relevância e influência no cenário político. Este convite sugere que ele já está sendo reconhecido como uma figura importante, capaz de contribuir significativamente para discussões e decisões cruciais no setor.
A presença notável de figuras como Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Nilson Leitão em um almoço, reforça a importância desse convite e sugere um alinhamento estratégico relevante.
Essa visibilidade prévia pode indicar uma intenção de fortalecer alianças e estabelecer uma base sólida para futuras iniciativas políticas. A cerimônia de posse está agendada para ocorrer às 14h de hoje na Câmara dos Deputados.
Após luta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o governo de Mato Grosso regulamentou, na última sexta-feira (17), a lei que cria o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), que fortalece os pequenos produtores rurais, com suporte financeiro e técnico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.
O deputado que tem vários projetos em benefício dos produtores rurais do estado tem reunido tanto com o setor, quanto com o governo desde que o projeto estava tramitando na Assembleia Legislativa, para que a lei saísse do papel.
De acordo com o governo, os recursos do fundo serão destinados a operações de crédito, financiamento e subsídios diferenciados para beneficiários sem acesso ao mercado financeiro. As iniciativas apoiadas incluem a construção e ampliação de instalações, aquisição de equipamentos agrícolas, recuperação de pastagens, compra de animais para pecuária e implantação de sistemas de energia renovável e tecnologias ambientais.
O Fundo será administrado por um Conselho de Administração, composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Casa Civil, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenvolve MT e um representante indicado pelo governador.
“É uma grande notícia. Esta lei da qual lutamos muito para ser aprovada irá ajudar muito os produtores, principalmente aqueles pequenos do nosso estado, com acesso a recurso e estrutura e mais qualidade de vida”, disse Cattani.
Conforme a secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, no prazo de 90 dias será publicado o regulamento operacional detalhando as atividades do FUNDAAF.
Para se beneficiar do fundo, os agricultores familiares devem possuir área de até quatro módulos fiscais (o equivalente a 20 hectares); utilizar predominantemente mão de obra familiar e ter renda familiar oriunda de atividades econômicas relacionadas ao estabelecimento.
O fundo será alimentado por diversas fontes, como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), venda de bens públicos, financiamento internacional e multas, com valores destinados a cadeias produtivas prioritárias.
Os financiamentos terão prazos específicos de carência e amortização, além de bônus de adimplência para quem mantiver os pagamentos em dia. O prazo de carência pode ser de até 24 meses, e o de amortização, de até 60 meses.
A prestação de contas dos recursos do FUNDAAF seguirá normativas operacionais vigentes, conforme regulamento elaborado pela Seaf-MT e Desenvolve MT. A concessão de financiamentos está condicionada à elaboração de projetos técnicos por profissionais qualificados.
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anunciou nesta terça-feira (21) que irá pedir a anulação do ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
De acordo com Cattani, as votações das duas honrarias deveriam acontecer em reuniões ordinárias da comissão e passado pelo crivo tanto da presidência, quanto do vice-presidente Sebastião Resende (União).
“Ficamos sabendo pela mídia que foi aprovado duas honrarias a dois ministros nesta comissão. Quero esclarecer que esta comissão não se reuniu este ano. Portanto estas votações não passaram pelo nosso crivo. Desta maneira, e estou fazendo um requerimento para que possamos anular este ato”, explicou o parlamentar.
O ato que concede os títulos de cidadão aos dois ministros foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (20).
Conforme a documentação, a proposta de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que é membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, foi aprovada no dia 6 de maio, com votos do próprio deputado petista e também suplente Juca do Guaraná, em uma reunião extraordinária com o membro da Comissão Max Russi (PSB).
