Arquivo de Política - Página 3 de 35

Sorteio de unidades habitacionais será realizado nesta sexta-feira (12)

A Prefeitura de Cuiabá realizará, no dia 12 deste mês, o sorteio de casas que serão entregues às pessoas de baixa renda. Trata-do programa Casa Cuiabana, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação.
Sorteio de unidades habitacionais será realizado nesta sexta-feira (12)

O sorteio será realizado a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura de Cuiabá. Todas as regras estão disponíveis na edição suplementar da Gazeta Municipal, publicada na sexta-feira (5). Confira a íntegra AQUI.

A lista de participantes do sorteio é composta exclusivamente pelas famílias com cadastros aprovados para a fase final. Para ser contemplado com a moradia popular, os perfis dos candidatos deverão atender as regras da portaria da Casa Cuiabana 01/2025. Das mais importantes regras, destacam-se as seguintes:

– Famílias em situação de vulnerabilidade social comprovada;

– Renda familiar bruta mensal limitada a R$ 2.850 mil

– Não possuir imóvel residencial próprio ou financiamento habitacional ativo

– Ter residência em Cuiabá por período superior a três anos

O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que visa garantir moradia digna para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à habitação e fortalecendo as políticas públicas do município.

2025-12-07 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Governo vai construir viaduto no encontro das Avenidas dos Trabalhadores e das Torres

A obra tem o objetivo de melhorar o trânsito da região, já que o encontro das duas avenidas provoca grandes congestionamentos nos horários de pico

O Governo de Mato Grosso vai construir um novo viaduto em Cuiabá, no encontro entre a Avenida dos Trabalhadores e a Avenida das Torres. O edital da licitação para contratar a empresa que será responsável pela obra já foi publicado e a abertura das propostas está marcada para o dia 18 de dezembro.

O viaduto será construído na Avenida dos Trabalhadores, por cima da Avenida das Torres. A estrutura terá aproximadamente 500 metros de extensão e o valor estimado para execução da obra é de R$ 39,8 milhões.

A obra tem o objetivo de melhorar o trânsito da região, já que o encontro das duas avenidas provoca grandes congestionamentos nos horários de pico.

As duas vias são importantes corredores da Capital, já que a Avenida das Torres liga a região do Pedra 90 e do Coxipó até a região da Avenida do CPA, enquanto que a dos Trabalhadores liga a grande Morada da Serra ao centro de Cuiabá.

A obra será realizada com recursos próprios do Governo do Estado. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

As propostas das empresas interessadas em participar da disputa deverão ser enviadas por meio do sistema Siag. Os documentos referentes à licitação, assim como os projetos, estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

2025-12-07 Luiz Henrique Menezes

Cidades Meio Ambiente Política

Governo de MT constrói solução definitiva e resolve demanda antiga do Parque Cristalino II

Acordo estabelece 1,4 mil hectares a mais de área protegida para a unidade de conservação

O Governo de Mato Grosso construiu junto ao Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa termo de acordo judicial para promover solução técnica, ambiental, fundiária e jurídica, regularizando definitivamente a área do Parque Cristalino II, localizado no Norte do Estado.

Dessa forma, o Parque Cristalino II passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Ou seja, 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas, do que tinha à época do decreto de sua criação, que eram 118 mil hectares.

Com o acordo global, chega ao fim ao problema das áreas ocupadas irregularmente na unidade de conservação. Considerando que o parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos, o acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024.

O acordo prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para agropecuária, mas também acrescenta novas áreas protegidas ao traçado do parque. Consta no acordo que o Estado fará estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.

A solução definitiva da nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.

Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., e Sociedade Comercial AJJ Ltda se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque.

A Sociedade Comercial AJJ Ltda também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II. Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.

O parque foi criado em 30 de maio de 2001 e está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000.

Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.

2025-12-05 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Cattani (PL) critica plano de Abílio para o Contorno Leste e acusa Prefeitura de usurpar o Direito de Propriedade; VEJA VÍDEOS

*Sêmia Mauad/ Opinião MT

A proposta da Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão de Abílio Brunini (PL), de utilizar a venda de um terreno público para regularizar a área do Contorno Leste, gerou uma forte reação e críticas diretas do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Em vídeos publicados nas redes sociais, Cattani acusou o Executivo Municipal de violar o direito de propriedade e de premiar a invasão.

O plano de Abílio envolve a desafetação de uma área no Aeroporto Bom Futuro para captar o recurso necessário para a desapropriação e regularização do Contorno Leste.

Cattani rebateu o apelo emocional usado pelo prefeito e a esposa, a primeira-dama do município Samantha Iris, que citaram crianças e mães na área. O deputado afirmou que a região foi “invadida” e que a prefeitura pretende legalizar o ato.

“Acabei de ver um vídeo muito emocionante do prefeito Abílio e da sua esposa citando o Contorno Leste, que foi por essas pessoas, mostradas como se fossem anjos, foi invadida por elas. Todo grupo terrorista, tem um escudo humano, o MST, o Hamas. Esse escudo humano que eles usam são justamente as crianças, as mulheres e os idosos. Eles invadem propriedade e põe na linha de frente, justamente os mais vulneráveis, para criar esse tipo de comoção”.

O parlamentar subiu o tom ao falar dos proprietários originais da área, alegando que eles estão sendo forçados a vender.

“O proprietário dessa área foi assassinado e os atuais proprietários estão tendo sua honra violada, porque não querem vender aquela propriedade, mas enfim, vai ser regularizado pela prefeitura. Já vai solicitar a Justiça que faça isso e vai na marra tomar dos proprietários reais e legítimos e entregar a invasores”.

O deputado questionou o “Natal tranquilo” prometido pelo prefeito aos ocupantes, lembrando a história da família Pinto, antiga proprietária.

“Eu estava pensando na família Pinto, os proprietários daquela localidade, que foi invadida covardemente. O João Pinto, que foi assassinado a sangue frio. Um servidor com mais de 80 anos, já estava quase cego, assassinado dentro da sua propriedade e agora os seus herdeiros legítimos estão sendo usurpados o seu direito de propriedade. Como será que vai ser o natal dessa família?”.

Cattani encerrou a crítica com uma questão de fé e justiça.

“Uma coisa eu sei. Deus não estará nesse negócio, ajudando a injustiça. Deus é justo e jamais vai apoiar”.

ABÍLIO RECONHECE ERRO, MAS AFIRMA QUE VAI PRIORIZAR A MORADIA

Em resposta, o prefeito Abílio Brunini aceitou a crítica do deputado estadual, mas defende que a decisão, e afirma que a mesma foi motivada por um senso de justiça social.

“Sobre as falas do meu amigo deputado Cattani, que continuo respeitando e mantendo amizade, ele está certo. As palavras são duras, mas certas. Não podemos apoiar ou incentivar a invasão da propriedade”.

O prefeito assumiu o erro, mas manteve sua decisão de prosseguir com o plano.

“Eu sei que estou errado, mas estou em paz com minha decisão. Entre o direito e o justo, entre o sorriso de uma criança num lar fruto de invasão e a paz de uma mãe que arriscou tudo para ter um chão para viver ou no ressarcimento de uma propriedade amarrada no luto de um homem de muitas outras posses que são fruto do suor de seu trabalho, optei por deixar em minha reputação uma cicatriz de meus erros, mas um coração cheio de paz.”

O QUE DEVERÁ SER FEITO PARA A REGULARIZAÇÃO

O plano do prefeito Abílio Brunini (PL) é conseguir a aprovação na Câmara para desafetar (retirar o uso público) e vender a área pública que circunda o Aeroporto Bom Futuro, pertencente ao Grupo Bom Futuro.

O recurso captado com essa venda seria usado para indenizar (comprar) a área do Contorno Leste, permitindo a regularização fundiária das moradias ocupadas.

O prefeito argumenta que a venda do terreno do Aeroporto regulariza um empreendimento que “trouxe desenvolvimento” e permite, ao mesmo tempo, trazer “uma solução pra esta área [Contorno Leste]” onde “existem pessoas que precisam de uma moradia, precisam de uma regularização”.

VEJA VÍDEOS DO DEPUTADO GILBERTO CATTANI (PL) FALANDO SOBRE AS INVASÕES

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Gilberto Cattani (@gilbertocattaniofc)

2025-12-01 Luiz Henrique Menezes

Política

Cattani propõe que vítimas recebam 90% da remuneração de presos que trabalham

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou, no último dia 8 de novembro, uma alteração na Lei nº 11.640/2021, responsável por instituir o Programa Vida Nova, que oportuniza trabalho a indivíduos privados de liberdade em Mato Grosso. A mudança proposta estabelece que 90% da remuneração paga aos detentos que participam do programa seja destinada diretamente às vítimas dos crimes cometidos, ou quando não for possível, a seus descendentes.

De acordo com o texto apresentado, apenas 10% do valor ficará com o próprio reeducando, enquanto a maior parte será usada para reparar danos causados. A alteração, para Cattani, coloca a vítima no centro da política pública e reforça o princípio constitucional da reparação, previsto no art. 5º, inciso XLV da Constituição Federal.

Além da redistribuição da remuneração, o projeto cria novos critérios para participação no Programa Vida Nova. A proposta determina que apenas presos primários condenados por crimes de menor potencial ofensivo poderão integrar as atividades de trabalho.

O projeto também excluí reincidentes, condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, violência doméstica e feminicídio, entre outros delitos considerados incompatíveis com os objetivos do programa.

Na justificativa, Cattani argumenta que a legislação atual permite benefícios a condenados de alta periculosidade, o que, segundo ele, gera insegurança à sociedade. O deputado defende que a remuneração vinculada à reparação é uma forma de concretizar justiça e de garantir que a ressocialização esteja alinhada ao reconhecimento do dano causado.

“A verdadeira ressocialização só se concretiza quando o condenado reconhece e repara o mal causado. Vincular a remuneração do preso à indenização da vítima é uma medida que confere justiça, fortalece a ordem pública e restabelece o equilíbrio social, prestigiando as vítimas e suas famílias em detrimento de um modelo que até aqui, privilegiava apenas o infrator”, disse o parlamentar.

2025-11-19 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Em audiência pública, Cattani destaca que títulos do Pontal do Marape não serão cancelados

Assembleia Legislativa confirmou a manutenção dos documentos e reforçou segurança jurídica às 358 famílias assentadas

Os títulos de propriedade concedidos aos assentados de Pontal do Marape, em Nova Mutum, não serão cancelados. A confirmação foi dada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (3), no salão da Comunidade Católica Nossa Senhora de Fátima, em Pontal do Marape.

O encontro, de autoria de Cattani, reuniu representantes políticos, autoridades e moradores para esclarecer dúvidas e garantir tranquilidade às famílias, após rumores sobre possível anulação dos títulos.

A registradora Manuela Almeida, do Cartório 1º Ofício JB Almeida, de Nova Mutum, explicou que diferente de cancelamento, a medida trata apenas de uma adequação técnica. uma vez que o Incra e o cartório já alinharam os procedimentos necessários para abrir as matrículas e registrar os títulos definitivos.

“Ainda não houve o protocolo formal, mas já está tudo alinhado com o Incra para a abertura das matrículas e registro dos títulos. Faltam cerca de 59 documentos para serem expedidos, mas todos já estão comprometidos com o termo aditivo que será assinado pelos proprietários”, detalhou.

Manuela esclareceu que a notícia de cancelamento gerou preocupação desnecessária entre os assentados e reforçou que não há risco de perda da propriedade.

“Penso que foi apenas um boato. O título já foi expedido e está registrado no livro fundiário. Agora é só aguardar o aditivo para assinatura. Os assentados podem ficar tranquilos: seus direitos estão garantidos”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Durante a audiência, o deputado Cattani destacou que a iniciativa do Parlamento Estadual teve o objetivo de garantir transparência e reforçar a segurança jurídica dos produtores rurais.

“Tivemos rumores de que os títulos do Pontal seriam cancelados. O Incra tinha duas opções: fazer uma adequação, um aditivo para ajustar os títulos conforme exigências do cartório, ou cancelá-los para emitir novos. Achamos isso um absurdo. É impossível aceitar que um título legítimo, entregue pelo Estado brasileiro, seja cancelado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que o Incra confirmou oficialmente a manutenção dos documentos e classificou o termo aditivo como o caminho correto.

“Nós agradecemos e ficamos muito felizes com essa decisão, porque esse é o caminho certo: o aditivo, e não o cancelamento. Por isso, realizamos a audiência para ouvir os assentados e ampliar o debate sobre a titulação em todo o estado”, pontuou.

Ele lembrou ainda que o assentamento foi criado há 27 anos, dentro da legalidade, e que as famílias aguardam há décadas pela regularização definitiva.

“O assentamento foi instituído de forma legal, por meio da desapropriação e compra da área pelo Incra. As famílias estão aqui desde 1998. Pensar em cancelar esses títulos é como uma ofensa a quem lutou e trabalhou a vida toda pela terra”, reforçou.

O senador Wellington Fagundes (PL) também participou da audiência e destacou que a reunião trouxe paz e segurança jurídica ao campo.

“É importante dizer que essa possibilidade de cancelamento já não existe mais. O Incra reconhece a propriedade dos assentados, e agora o documento final depende apenas do cartório. São 358 famílias, pequenas propriedades produtivas e uma área consolidada”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, vereador Lucas Badan (União), manifestou apoio às famílias e à atuação do deputado.

“Estamos muito preocupados com essa situação e defendemos o direito de propriedade dos cidadãos que estão há mais de três décadas contribuindo com o município e a agricultura familiar”, destacou.

Também participaram os vereadores Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL) e Beatriz Kohler (União).

O agricultor Osmar dos Santos, um dos fundadores do assentamento, relatou o sentimento de apreensão e esperança.

“Para nós ficou muito difícil, porque estamos aqui desde o começo esperando esses títulos. Quando conseguimos, veio essa notícia de que poderíamos perder. Isso deixou todo mundo muito triste. Mas agora temos esperança de que tudo será resolvido”, contou.

Segundo ele, mesmo com a terra quitada, ainda falta o registro definitivo.

“Eu já paguei minha terra. O título foi entregue, mas ainda falta registrar. A gente espera que, com essa audiência, as autoridades nos ajudem a resolver isso de vez”, completou.

Encaminhamentos e próximos passos

Como encaminhamento, o deputado Cattani informou que a Assembleia Legislativa reunirá documentos e relatos dos assentados para encaminhar formalmente às autoridades competentes. O objetivo é acompanhar o cumprimento dos prazos e garantir a regularização definitiva das propriedades.

“O Incra se posicionou na semana passada dizendo que não vai haver o cancelamento, mas sim o aditivo aqui do Pontal do Marape. Fizemos questão de manter a audiência justamente para informar a população sobre o que aconteceu, porque estamos atentos para que isso não aconteça em lugar nenhum”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que o cartório deverá concluir o processo em até 90 dias, após o envio do aditivo pelo Incra.

“A doutora Manuela garantiu celeridade máxima. Ela falou em 90 dias a partir do momento em que o Incra enviar o aditivo. Eu até brinquei com ela: não temos problema em esperar 90 dias, já esperamos 20 anos”, disse Cattani ao informar que a ALMT acompanhará de perto o andamento dos trabalhos e levará o tema também ao Congresso Nacional.

“Já solicitamos uma audiência em Brasília para levar o assunto ao âmbito federal e garantir que situações como essa não se repitam em outros assentamentos”, concluiu.

2025-11-04 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Deputado ataca memória de Amália Barros. Vereador e Cattani repudiam declarações

Em um evento realizado na última sexta-feira (17), no município de Colíder (MT), o deputado federal Juarez Costa (MDB) atacou a memória da ex-deputada federal Amália Barros (PL), falecida em maio de 2024 em decorrência de complicações após uma cirurgia para retirada de nódulos no pâncreas.

Segundo relatos de pessoas que participaram do evento, Juarez afirmou que “não era porque ela tinha morrido que ele ia deixar de falar” e criticou a trajetória política da parlamentar. “Antes de seis meses, ela trocou de domicílio eleitoral, deu um abraço na Michelle Bolsonaro e tirou 77 mil votos. Não é assim que o povo tem que escolher seus representantes”, disse o emedebista.

As declarações foram recebidas com repúdio por aliados e admiradores de Amália, que ficou conhecida por seu trabalho social e pela defesa de pautas voltadas às mulheres e pessoas com deficiência.

Na sessão desta segunda-feira (20) da Câmara Municipal de Colíder, o vereador Bruno Patriota (PL) apresentou uma nota de repúdio contra Juarez Costa. Em seu discurso, o parlamentar municipal destacou a importância de Amália para o município.

“A Amália iria mandar R$ 1,5 milhão para a saúde de Colíder, mas Deus sabe das coisas e ela se foi antes do tempo. Mesmo assim, ela mandou R$ 700 mil. Isso mostra o compromisso e o carinho que ela tinha com nossa cidade”, declarou Patriota.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) também se manifestou em apoio à nota de repúdio apresentada pelo vereador e lamentou o tom adotado por Juarez Costa ao mencionar a ex-deputada.

“A Amália Barros deixou um legado para a política de Mato Grosso. Diferente de muitos políticos do nosso estado, ela sempre trabalhou e trouxe resultados pelo bem da população. É lamentável que sua memória seja desrespeitada dessa forma”, afirmou Cattani.

Amália Barros, que faleceu aos 39 anos, era uma das principais representantes do bolsonarismo em Mato Grosso e foi reconhecida por sua atuação ativa em defesa de causas sociais, especialmente voltadas à saúde e inclusão.

2025-10-21 Luiz Henrique Menezes

Política

Comissão Especial da Assembleia inicia debates para enfrentar feminicídios em Mato Grosso

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (16) a sua primeira reunião para discutir medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos das mulheres em Mato Grosso, com foco na criação de políticas públicas que reduzam as altas taxas de feminicídio no estado.

O presidente da Comissão Especial, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou que o feminicídio é um problema que assombra Mato Grosso e que exige respostas mais efetivas do poder público. Segundo ele, a criação da comissão tem o objetivo de fortalecer as ações já desenvolvidas pela Comissão e, com isso, buscar medidas práticas para reduzir os índices de violência.

Cattani afirmou que o grupo inicia os trabalhos apresentando o plano de atuação, sob relatoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), e ouvindo as forças de segurança para identificar falhas e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no estado.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou, durante a reunião, o trabalho desenvolvido em Várzea Grande no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando a atuação integrada entre ONG local, o Ministério Público, a Polícia Militar, a Defensoria e a Prefeitura.

Segundo ele, o projeto é um exemplo de como a educação pode ser o caminho mais eficaz para a prevenção, envolvendo escolas, professores e famílias. Avallone defendeu que “o problema da violência de gênero não pode ser tratado apenas como uma questão de segurança pública, mas como um desafio social que exige ações educativas e políticas de sensibilização”, disse Avallone.

De acordo com Avallone, o “orçamento da mulher”, proposta de sua autoria, foi criado para tornar visível no orçamento público as ações voltadas ao público feminino. Segundo ele, o objetivo é permitir que as mulheres se enxerguem nas políticas e investimentos do Estado.

“Mas não há recursos específicos destinados a essa finalidade”. O parlamentar também chamou atenção para um dado que considera alarmante: cerca de 230 mil mulheres em Mato Grosso estão em casa cuidando de alguém, enquanto apenas 5 mil homens exercem essa função. “Está claro que quem cuida são as mulheres: mães, filhas e cuidadoras”, afirmou.

O coronel da Polícia Militar de Mato Grosso e secretária-adjunto da Secretaria de Estado de Segurança (SES), Fernando Augustonho, representando o secretário de Segurança Pública, Cezar Roveri, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige coragem e ação integrada.

Segundo ele, a Secretaria de Segurança Pública trata o tema como prioridade, com atenção especial às vítimas e constante aprimoramento dos protocolos de atendimento, desde a chamada no 190 até as ações da Patrulha Maria da Penha e do programa SOS Mulher.

Augustonho afirmou ainda que o Observatório da Segurança analisa de forma minuciosa cada caso para compreender as causas da violência nos municípios e aperfeiçoar as estratégias de prevenção. O coronel ressaltou que as causas do feminicídio extrapolam a atuação das forças de segurança, exigindo uma articulação com outras áreas do poder público.

Ele chamou atenção para a necessidade de conscientização de toda a sociedade, ao lembrar que “muitas vezes o agressor não se reconhece como agressor e a vítima também não se reconhece como vítima”, o que reforça a importância de um pacto coletivo no enfrentamento à violência de gênero.

A tenente-coronel da coordenadoria da Maria da Penha, Ludimila Eickhoff, afirmou que a coordenadoria está presente em 41 núcleos, atendendo a 912 municípios mato-grossenses, de um total de 142.

“É a força do Estado que está mais próxima nesse segundo atendimento à mulher. A Patrulha Maria da Penha atende e fiscaliza as medidas protetivas. As mulheres quando em situação de emergência ligam no 190 e a viatura ordinária que vai fazer o atendimento. Hoje, estamos trabalhando na capacitação desses policiais para que façam o atendimento humanizado. Em seguida, a mulher vai para a delegacia e em seguida para o judiciário onde ela requer as medidas protetivas”, disse Eickhoff.

2025-10-16 Luiz Henrique Menezes

Política

ALMT aprova projeto de Cattani que reconhece risco e possibilita porte de arma a advogados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (15), o projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que reconhece o risco de vida enfrentado por advogados no exercício da profissão e concede a eles o mesmo direito de defesa pessoal, incluindo o porte de arma de fogo, já garantido a juízes e promotores.

Na prática, a proposta garante aos advogados o direito de solicitar o porte de arma de fogo para se protegerem, como já acontece com magistrados e membros do Ministério Público. O texto também determina que esses pedidos tenham prioridade na análise dos órgãos responsáveis, conforme as regras da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

O projeto, no entanto, impõe regras rígidas aos profissionais que obtiverem o porte. É proibido o porte ostensivo (mostrar a arma publicamente), o uso sob efeito de álcool ou drogas, e qualquer tipo de prática ilegal com o armamento.

Na justificativa, o deputado Gilberto Cattani explicou que muitos advogados enfrentam ameaças e situações perigosas por causa dos casos em que atuam, e que a medida busca garantir a proteção e o direito à vida desses profissionais.

“O risco enfrentado pelos advogados não é menor que o dos juízes e promotores. Eles também lidam com conflitos e pessoas perigosas, e precisam ter o mesmo direito de se proteger”, afirmou o parlamentar.

Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB mostram que 72 advogados foram assassinados no Brasil entre 2016 e 2018, sendo 45 desses casos ligados diretamente ao exercício da profissão.

Com o parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e aprovação em primeiro turno em plenário, o projeto agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e uma segunda votação, antes de ir para sanção do Governo do Estado.

2025-10-15 Luiz Henrique Menezes

Política

Atingido pelo Incra, Cattani denuncia: “Prejudicam 358 famílias por perseguição política” no Pontal do Marape; VEJA VÍDEOS

Uma decisão recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gerou revolta e incerteza para 358 famílias de assentados no Pontal do Marape, município de Nova Mutum, em Mato Grosso.

A autarquia está em processo de cancelamento dos títulos de propriedade que haviam sido entregues a essas famílias em dezembro de 2022, no já no fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida afeta diretamente centenas de famílias que aguardavam a regularização fundiária há anos e, inclui o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que vive no assentamento. Ele denuncia o fato veementemente o que classifica como “perseguição política”.

Em um pronunciamento emocionado e firme, o deputado Gilberto Cattani, que participou virtualmente de uma sessão da Assembleia Legislativa diretamente do assentamento, não poupou críticas à decisão do Incra. Ele contextualizou sua história pessoal e a longa luta dos moradores pelo documento definitivo.

“Estou de forma virtual na sessão da Assembleia Legislativa porque estou no Assentamento Pontal do Marape, aonde eu moro desde 1998, quando adquiri essa propriedade do Incra. E é justamente sobre isso que eu quero falar. Chegou ao meu conhecimento que vamos ter os nossos títulos de propriedade cancelados no Pontal do Marape, segundo a vontade do Incra, que está aí agora. Isso é um absurdo. É um tapa na cara de todo assentado não só do Estado de Mato Grosso, mas de todo o país”, declarou Cattani.

O deputado ressaltou que, por contrato, os assentados deveriam ter recebido o título no décimo ano de ocupação, o que lhes foi negado por muito tempo. A entrega, realizada após uma “luta ferrenha” no último mês do governo Bolsonaro, agora corre o risco de ser desfeita.

“O que estão fazendo no meu assentamento e provavelmente estão fazendo com 358 famílias, eu tenho quase certeza que estão fazendo isso por perseguição a minha pessoa”, acusou Cattani, ligando a ação do Incra ao seu combate político. “Estão prejudicando todos os outros que aqui estão. É um absurdo o que estão fazendo aqui no meu assentamento Pontal do Marape por pura perseguição, porque não existe nenhum tipo de ilícito e nenhum tipo de desculpa plausível para cancelar os contratos e também os títulos de propriedade que foram entregues ao Assentamento Pontal do Marape”, afirmou.

Cattani também rebateu preventivamente qualquer argumento sobre a validade dos documentos. “Se alguém aí falar que os títulos não têm validade ou qualquer besteira nesse sentido, porque foi o Bolsonaro que deu, eu quero dizer que se não tivesse validade, não precisaria cancelar. Somente a questão de cancelar o título já mostra que o título é, de fato, um título cedido pelo Governo Federal.”

O impacto nas famílias é imenso, pois o título de propriedade é o documento que garante segurança jurídica, acesso a crédito e a dignidade de ser, de fato, o dono da terra. Cattani prometeu resistência: “Recebi a notícia há poucos dias e se isso de fato acontecer, vamos lutar com todas as forças que temos para defender o direito de propriedade. É um absurdo total o que está acontecendo”.

VEJA VÍDEO DO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Gilberto Cattani (@gilbertocattaniofc)

2025-10-13 Luiz Henrique Menezes