Projeto Terá de Ser Analisado Novamente pela Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Devido a alterações feitas pelos senadores, a proposta será reavaliada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
Com 62 votos favoráveis e dois contrários (dos senadores Cid Gomes – PSB-CE – e Rogério Carvalho – PT-SE), a proposta foi aprovada.
A legislação atual permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta no Senado, o projeto de lei busca eliminar a saída temporária devido aos frequentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante esse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também estabelece a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Não se aplicam a essa permissão os presos que cometeram crimes hediondos ou praticaram crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece ainda regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo ao juiz determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, bem como de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, pelo crime cometido por um beneficiário da saída temporária.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, afirmando que ainda não há uma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação, sendo contra a saída temporária de presos.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade. O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, e a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, ressaltam a importância da saída temporária para o processo de ressocialização dos presos.
