STF Pede Esclarecimentos ao Governo Sobre Leilão de Arroz

Ministro André Mendonça dá prazo de cinco dias para explicações sobre importação de 300 mil toneladas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o governo federal forneça explicações detalhadas sobre o leilão para a importação de 300 mil toneladas de arroz, iniciado nesta quinta-feira (6) às 9h. A decisão foi tomada na noite da quarta-feira (5), após a liberação do leilão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Contexto do Leilão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está conduzindo a compra do arroz como uma medida para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. A ação foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que contestou a regra da Conab permitindo a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.

Decisão de Mendonça

Em sua decisão, Mendonça argumentou que não há uma urgência que justifique uma decisão liminar imediata, dado que, embora o leilão ocorra nesta quinta-feira, a entrega do produto está prevista para o dia 8 de setembro. Ele também ressaltou que a realização do leilão não impede que sua legalidade seja contestada judicialmente posteriormente.

Suspensão e Liberação do Leilão

Na quarta-feira, uma vara federal em Porto Alegre (RS) havia suspendido o leilão a pedido de três deputados. Contudo, a União recorreu, e o TRF-4 derrubou a suspensão, permitindo que o leilão fosse mantido conforme o planejado.

Requisição de Informações

O ministro solicitou informações à Presidência da República e aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda. Além disso, também pediu esclarecimentos ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Após o recebimento dessas informações, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão um prazo adicional de três dias para se manifestar.