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Militares que abateram líder de facção que extorquia comerciantes são homenageados

O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) entregou, na tarde de quarta-feira (14), 22 moções de aplausos à equipe da Força Tática do 1º Comando Regional, que participou de duas operações que terminaram com o abatimento de quatro faccionados do Comando Vermelho na capital. As operações aconteceram entre janeiro e março.

A primeira operação culminou na deflagração da Operação Acqua Ilícita, que resultou na morte de dois bandidos faccionados durante confronto. Um deles era chefe de um esquema que, segundo a investigação, vinha extorquindo comerciantes da Grande Cuiabá, impondo taxas ilegais e ameaçando aqueles que se recusavam a pagar.

Já a segunda terminou com dois faccionados abatidos durante confronto, em janeiro, em Cuiabá. Na ocasião, o grupo estava transitando pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça com armas de fogo. Um dos que foram abatidos tinha diversas passagens e inquéritos criminais por tráfico e uso de drogas, além de ser identificado como liderança de uma facção criminosa.

“Eu não vou me cansar de homenagear os verdadeiros heróis da cidade. Todo o meu respeito aos heróis que não vestem capa”, parabeniza Ranalli.

O policial federal aprovou a criação da “Comenda Sargento Odenil Alves”, que concede uma honraria aos agentes de segurança pública da cidade que abaterem bandidos em legítima defesa, durante o cumprimento do seu trabalho. Quando assumiu a vaga de deputado estadual por 30 dias, na Assembleia, Ranalli apresentou um projeto de lei semelhante, que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “Lei do Abate”.

Ao todo, 47 militares já foram homenageados pelo policial federal em ações que defendem o cidadão de bem.

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Comissão de Segurança aprova audiência pública para discutir câmeras nas fardas de militares

Deputados também aprovaram 19 projetos de lei que foram colocados na pauta

A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), a primeira reunião ordinária de 2025. A comissão aprovou para setembro uma audiência pública para discutir as câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso. Além disso, os deputados aprovaram 19 projetos de lei colocados na pauta para a discussão entre os integrantes da comissão.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), a audiência pública agendada para setembro é para discutir o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga a instalação de câmeras de vigilância em uniformes dos integrantes dos policiais militares de Mato Grosso. 

“Na verdade, o parecer aqui na comissão desse projeto está pronto. Seria colocado para a votação, mas o deputado Wilson Santos reivindicou que houvesse um protelamento da votação e, com isso, fosse feita uma audiência pública. Após isso, vamos colocá-lo para votar em plenário. Sou contrário a câmera na farda, esse é meu posicionamento. A proposta do colega é inconstitucional porque gera ônus ao estado. Por isso, cabe ao estado fazer a implantação ou não”, disse Elizeu Nascimento. 

Polícia Penal – Outro encaminhamento aprovado pela comissão foi o de visitas técnicas nos presídios para verificar in loco como estão sendo executados os trabalhos dos policiais penais. As visitas devem ser feitas antes da próxima reunião da comissão, que está marcada para acontecer no dia 10 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa. 

 “É preciso acompanhar o dia a dia dos policiais penais e dos trabalhadores do sistema penitenciário e, com isso, saber se eles estão expostos a risco à saúde. As unidades dos policias militares, bombeiros militares e policiais penais podem nos enviar sugestões para que a comissão possa visitá-las e, com isso, buscar junto ao governo um entendimento de valorização digna de trabalho a esses profissionais”, explicou Nascimento.

Entre as matérias aprovadas pela comissão está o Projeto de Lei 249/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a campanha de combate aos crimes cibernéticos financeiros e golpes. Com parecer favorável aprovado, a proposta segue agora à votação em plenário. 

“Ontem, o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, teve parte de suas redes sociais clonadas. Eu já fui clonado no WhatsApp. Deu-me muita dor de cabeça. Mas pouco é feito para combater esse tipo de crime. É preciso cobrar das prefeituras e do governo do estado a implantação da Lei Geral de Dados para proteger o cidadão. Hoje, a ALMT tem uma das melhores ferramentas de proteção de dados do Brasil. Por isso, sou favorável à proposta”, explicou Wilson Santos.  

CidadesPolítica

Câmara de Cuiabá arquiva representação contra Chico 2000 após parecer da Procuradoria apontar inconsistências

A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar a representação protocolada pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), afastado de suas funções parlamentares por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no último dia 29 de abril.

O parecer técnico da Procuradoria da Casa, que apontou inconsistências jurídicas na representação, foi lido na sessão plenária desta terça-feira (13), pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Katiúscia Mantelli (PSB). Na sequência, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), abriu a votação e defendeu o arquivamento da matéria com base no posicionamento jurídico da Procuradoria.

“O que nós temos aqui é um parecer técnico da Procuradoria da Câmara, que analisa os aspectos jurídicos da representação. Diante das inconsistências formais e da ausência de elementos que sustentem a abertura de um processo disciplinar, encaminho ao plenário a proposta de arquivamento”, afirmou Paula Calil, durante a sessão.

Após a manifestação da presidente, os vereadores votaram pela unanimidade no arquivamento da representação.

Durante coletiva de imprensa, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, explicou que a representação protocolada não preenchia os requisitos formais e legais exigidos para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, o documento apresentou fragilidades que inviabilizaram o prosseguimento da tramitação.

“Não há elementos objetivos, nem fundamentação jurídica suficiente para que a Mesa Diretora acolhesse a representação e instaurasse qualquer tipo de procedimento disciplinar contra o parlamentar afastado. Para que uma representação avance, ela precisa vir acompanhada de provas mínimas, como documentos, certidões ou qualquer outro elemento que possa justificar a instauração de um processo. Isso não ocorreu. Não é possível abrir um processo disciplinar apenas com base em reportagens jornalísticas ou sem indícios concretos de infração”, explicou o procurador.

A presidente Paula Calil reforçou que a decisão do plenário respeita o devido processo legal e a autonomia institucional da Câmara Municipal. “Nos pautamos pela legalidade e pela responsabilidade. O parecer da Procuradoria foi claro, técnico e criterioso. A votação do arquivamento demonstra a coesão do Legislativo diante dos princípios constitucionais”, afirmou.

MundoPolítica

Lula se irrita com vazamento sobre fala de Janja a Xi Jinping sobre TikTok: “Conversa era confidencial”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou desconforto nesta quarta-feira (14) com o vazamento de uma conversa reservada durante um jantar com o líder chinês Xi Jinping, envolvendo sua esposa, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a plataforma TikTok. Segundo relatos da comitiva presidencial, Janja teria solicitado a palavra para tratar diretamente com Xi sobre os perigos das redes sociais, em especial do TikTok, acusando a plataforma de favorecer conteúdos de direita.

Durante uma entrevista, Lula confirmou que foi ele quem solicitou formalmente ao presidente chinês o envio de um representante de confiança para tratar de questões digitais com o governo brasileiro, com ênfase no TikTok.

“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa de confiança para a gente discutir a questão digital, sobretudo o TikTok”, declarou o presidente.

Na sequência, Lula afirmou que Janja pediu a palavra para comentar a atuação das redes sociais no Brasil, principalmente no que diz respeito ao impacto negativo para mulheres e crianças.

O episódio, no entanto, ganhou repercussão negativa após relatos de que a intervenção da primeira-dama teria causado constrangimento na conversa com Xi Jinping. Diante disso, Lula se mostrou contrariado com a quebra de confidencialidade do encontro.

“A primeira coisa que acho estranho é como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estavam só os meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal”, criticou Lula.

O presidente minimizou a participação de Janja no diálogo e elogiou sua atuação, defendendo o papel ativo da esposa.

“Ela não é cidadã de segunda classe. Entende mais de rede digital do que eu”, afirmou.

Segundo Lula, a resposta de Xi Jinping foi direta e considerada “óbvia”: o Brasil tem todo o direito de regulamentar ou até mesmo banir uma plataforma digital caso julgue necessário. Para o presidente, o episódio apenas reforça a necessidade urgente de um marco regulatório para as redes sociais no país, tema que o governo tenta emplacar no Congresso desde 2023.

“Não é possível continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação”, concluiu Lula.

EconomiaPolítica

INSS notifica aposentados vítimas de descontos irregulares e inicia devolução de valores

A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos diretos na folha de pagamento nos últimos anos, sem autorização. A medida integra uma força-tarefa que investiga fraudes praticadas por associações e sindicatos, em ações apuradas pela Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).

A partir de quarta-feira (14), os beneficiários notificados deverão informar se reconhecem ou não os abatimentos, por meio dos canais Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. O instituto alerta que não envia comunicações por e-mail, SMS ou WhatsApp, e qualquer mensagem nesses formatos deve ser desconsiderada para evitar novos golpes.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, não será necessário apresentar documentos ou preencher formulários. O segurado apenas precisa declarar se o desconto foi ou não autorizado. Caso negue, a associação responsável será acionada e terá 15 dias úteis para apresentar provas da autorização. Se não comprovar, o valor será devolvido diretamente ao beneficiário pelo INSS.

Devolução imediata de quase R$ 300 milhões

Ainda nesta semana, o órgão inicia a devolução de R$ 292,7 milhões, referentes a mensalidades descontadas indevidamente em abril e bloqueadas a tempo de não serem repassadas às entidades. O pagamento será efetuado entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Além disso, cerca de 27 milhões de segurados já foram comunicados via Meu INSS de que não foram vítimas de descontos irregulares. A operação que desvendou o esquema foi deflagrada em 23 de abril, pouco após o fechamento da folha do mês.

O INSS reforça que os aposentados e pensionistas devem manter seus dados atualizados e acompanhar os extratos mensais de pagamento, disponíveis no Meu INSS, para detectar eventuais irregularidades e garantir seus direitos.

Política

Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira sobre tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por supostas violações no uso da tornozeleira eletrônica, ocorridas entre 2021 e 2022. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento da investigação por ausência de novos elementos que justificassem sua continuidade.

Aberto em 2021, o procedimento apurava mais de 30 transgressões atribuídas a Silveira, relacionadas ao descumprimento das condições impostas pela Justiça, como a recusa em carregar o dispositivo e eventuais tentativas de burlar o monitoramento. À época, as violações levaram Moraes a revogar a prisão domiciliar do ex-parlamentar, decretando nova prisão em 24 de junho de 2022.

Na decisão que encerra o caso, Moraes destacou que, conforme o entendimento legal, o arquivamento solicitado pelo Ministério Público é irretratável, salvo se surgirem novas provas. “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.

Atualmente fora da política, Daniel Silveira dedica-se à atividade rural em uma colônia agrícola localizada em Magé, no interior do Rio de Janeiro.

Política

Damares Alves, Coronel Fernanda e senadores protocolam CPMI para investigar fraudes no INSS

Na tarde desta segunda-feira (12), a senadora Damares Alves realizou uma live no Instagram ao lado dos senadores Girão e Magno Malta, com a participação da deputada federal Coronel Fernanda, para anunciar o protocolo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro virtual, que durou aproximadamente 14 minutos, abordou as recentes denúncias envolvendo aposentados e pensionistas e detalhou os próximos passos da oposição no Congresso.

Protocolo com ampla adesão

Segundo os parlamentares, o pedido para a criação da CPMI já conta com 34 assinaturas de senadores e 233 de deputados federais, superando o mínimo exigido para a abertura da comissão. “O protocolo não significa que outros parlamentares não possam assinar. Na próxima semana, uma comitiva irá ao presidente do Senado para formalizar a leitura do requerimento em plenário”, destacou a senadora Damares.

Além disso, Damares conclamou parlamentares de esquerda a também assinarem o pedido de investigação, ressaltando que alguns críticos do governo Bolsonaro atribuem o início das supostas fraudes ao período em que ele estava no poder. “A esquerda diz que tudo isso começou no governo Bolsonaro, então, por que não assinam a CPMI para investigá-lo também? Quem não deve, não teme”, provocou a senadora, reforçando que a comissão buscará apurar as irregularidades independentemente do governo envolvido.

Denúncias e objetivo da CPMI

Coronel Fernanda reforçou que o objetivo é investigar possíveis fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias, que estariam impactando milhões de brasileiros. Ela também mencionou que muitos beneficiários relataram cobranças indevidas, mesmo sem terem solicitado crédito. “Queremos descobrir a verdade sobre os descontos associativos e empréstimos consignados, além de impedir que novos crimes contra aposentados ocorram no futuro”, declarou a deputada.

Visita a presos na Argentina

Durante a transmissão, Magno Malta relatou que os três senadores estão na Argentina para visitar cidadãos brasileiros que, segundo eles, estão presos de forma injusta. A delegação visitou um presídio local, onde encontrou quatro homens e uma mulher, incluindo empresários e pessoas com necessidades especiais. “Estamos aqui como Comissão de Direitos Humanos, acompanhando esses casos e buscando justiça”, afirmou Malta, criticando as condições do sistema prisional argentino.

Ações futuras e mobilização popular

Ao final da live, os parlamentares prometeram intensificar a mobilização para garantir a instalação da CPMI, incluindo a divulgação dos nomes dos parlamentares que assinaram o requerimento e a realização de eventos regionais para conscientizar a população sobre as fraudes no INSS. Coronel Fernanda, por exemplo, anunciou que visitará municípios de Mato Grosso para orientar os aposentados sobre seus direitos.

Conclusão e próximos passos

Os parlamentares enfatizaram que não permitirão que as assinaturas sejam retiradas sem exposição pública, prometendo divulgar a lista completa dos apoiadores da CPMI em breve. “Não é só investigar, é garantir a restituição aos aposentados lesados”, concluiu a senadora Damares.

CidadesPolítica

Publicado decreto que autoriza RGA para servidores

Foi publicado na sexta-feira (9), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o decreto de autoria do prefeito Abilio Brunini que autoriza o pagamento de 5,32% de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá. Clique AQUI e confira a íntegra do decreto.

O acréscimo já ocorrerá na folha de pagamento deste mês. Os aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev receberão no dia 25 deste mês. O salário dos servidores públicos em geral será pago no dia 30 de maio, atendendo o compromisso do prefeito Abilio Brunini de pagar o salário do funcionalismo público dentro do mês trabalhado.

A reposição inflacionária de 5,32% abrange o período de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, conforme cálculo do INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor). Trata-se de um benefício assegurado pela Constituição Federal e também pela legislação municipal. 

Mesmo em meio a uma calamidade financeira vigente após ser identificada uma dívida de R$ 2,3 bilhões em janeiro, a equipe econômica do prefeito Abilio Brunini adotou medidas de contenção de despesas para o equilíbrio das contas públicas. Somente com a revisão de contratos, houve economia aos cofres públicos na ordem de R$ 138 milhões. Nos primeiros 100 dias de mandato, a gestão ainda autorizou ônibus gratuito aos domingos e café da manhã nas escolas e creches, favorecendo mais de 32 mil crianças e profissionais da educação. 

“Estamos trabalhando para equilibrar receitas e despesas, concentrando investimentos em políticas públicas que dê melhoria a qualidade de vida da população e segurança financeira aos servidores públicos que se dedicam diariamente pelo melhor no serviço público”, afirma o prefeito Abilio.

Política

STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e determina perda de mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de dados falsos. A decisão, que ainda cabe recurso, também prevê a perda de seu mandato parlamentar após o trânsito em julgado.

A maioria da turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino, acompanhou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Zambelli como a mentora da ação. Segundo a acusação, a deputada orientou o hacker Walter Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra Moraes, além de tentar simular o bloqueio de contas bancárias do ministro.

Delgatti declarou à Polícia Federal que recebeu pagamento de Zambelli para executar o plano, versão confirmada por sua defesa. A parlamentar, por sua vez, nega todas as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.

Além da pena de prisão, o STF estipulou uma indenização conjunta de R$ 2 milhões a ser paga por Zambelli e Delgatti. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A defesa da deputada tentou suspender o julgamento, pedindo que ele ocorresse no plenário físico da Corte com direito à sustentação oral, mas o pedido foi rejeitado. Em nota, Zambelli reiterou sua inocência: “Sigo com a consciência tranquila. Jamais agi com dolo, violência ou má-fé.”

A decisão ainda deve ser comunicada à Câmara dos Deputados para os trâmites formais de perda de mandato. Deseja que eu prepare um resumo da matéria para redes sociais?

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STF reconhece falha técnica em tornozeleira e nega prisão preventiva de ré de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva de Jorgeleia Schmoeler, moradora de Juara (655 km de Cuiabá), acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão mantém as medidas cautelares já impostas, após a constatação de falhas técnicas no funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada pela ré.

A Justiça de Juara havia comunicado supostas violações no monitoramento eletrônico devido a quedas de bateria em diferentes datas. No entanto, a defesa sustentou que Jorgeleia permaneceu o tempo todo dentro do perímetro autorizado e que as falhas ocorreram por mau contato no carregador do equipamento, prontamente corrigido por ela sempre que identificado.

Na análise do caso, Moraes considerou que não houve descumprimento doloso das medidas. O ministro também destacou o comparecimento regular da ré às apresentações semanais determinadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Juara e a ausência de qualquer tentativa de evasão da comarca.

Jorgeleia permanece em liberdade provisória desde julho de 2023, cumprindo medidas como proibição de sair da cidade, uso de tornozeleira, entrega de passaporte, proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.

A decisão reforça a importância da avaliação técnica nos casos de monitoramento eletrônico, principalmente quando há indícios de falha no equipamento e não de má-fé do monitorado. Deseja uma versão curta para