Arquivo de Política - Página 11 de 35

STF reconhece falha técnica em tornozeleira e nega prisão preventiva de ré de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva de Jorgeleia Schmoeler, moradora de Juara (655 km de Cuiabá), acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão mantém as medidas cautelares já impostas, após a constatação de falhas técnicas no funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada pela ré.

A Justiça de Juara havia comunicado supostas violações no monitoramento eletrônico devido a quedas de bateria em diferentes datas. No entanto, a defesa sustentou que Jorgeleia permaneceu o tempo todo dentro do perímetro autorizado e que as falhas ocorreram por mau contato no carregador do equipamento, prontamente corrigido por ela sempre que identificado.

Na análise do caso, Moraes considerou que não houve descumprimento doloso das medidas. O ministro também destacou o comparecimento regular da ré às apresentações semanais determinadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Juara e a ausência de qualquer tentativa de evasão da comarca.

Jorgeleia permanece em liberdade provisória desde julho de 2023, cumprindo medidas como proibição de sair da cidade, uso de tornozeleira, entrega de passaporte, proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.

A decisão reforça a importância da avaliação técnica nos casos de monitoramento eletrônico, principalmente quando há indícios de falha no equipamento e não de má-fé do monitorado. Deseja uma versão curta para

2025-05-10 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Prefeito concede RGA de 5,32% aos servidores e destaca economia na gestão

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta sexta-feira (9) o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), com índice de 5,32%, para os servidores públicos municipais. A revisão será incorporada à folha de pagamento de maio, prevista para ser quitada no último dia útil do mês.

A medida foi anunciada em coletiva de imprensa e contou com as participações da vereadora e primeira-dama, Samantha Iris, e do vereador Dilemário Alencar. Além deles, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, também apresentou as informações técnicas sobre o reajuste.

De acordo com o prefeito, o índice supera as expectativas iniciais da gestão. “Os 5,32% são superiores às nossas expectativas, que estavam em torno de 4 e poucos por cento. O pagamento será feito já nesta folha de maio, com o salário do servidor regularizado dentro do mês, como deve ser”, afirmou Abilio, que também enfatizou o impacto positivo da medida na economia local.

Apenas os profissionais da educação não terão o reajuste neste mês. Por conta da legislação específica da categoria, o RGA desses servidores será pago em junho. A medida respeita o calendário legal estabelecido para os profissionais da área.

A concessão do reajuste ocorre mesmo com o município ainda sob decreto de calamidade financeira, em vigor desde o início da atual gestão. O prefeito afirmou que o decreto será mantido até o fim do prazo legal, mas descartou sua prorrogação. “Não é porque a situação do município melhorou que iremos esbanjar. O decreto de calamidade financeira não será revogado, mas não será prorrogado”, disse.

Desde janeiro, a atual gestão afirma ter quitado cinco folhas salariais e implementado uma série de medidas para unificar pagamentos, como férias, horas extras, insalubridade e verbas indenizatórias, todos dentro do mês trabalhado. Foram pagas ainda as rescisões de servidores exonerados entre julho e dezembro de 2024, totalizando mais de R$ 10 milhões.

A gestão atribui a concessão do RGA a uma economia de R$ 138 milhões nos primeiros 100 dias de mandato. Esse montante também permitiu a implantação do Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo, além do custeio do café da manhã para mais de 32 mil crianças e profissionais da educação. “Estamos economizando em contratos superfaturados e despesas desnecessárias. Isso está gerando resultados concretos para a população e também para os nossos servidores”, destacou o Bussik.

2025-05-10 Luiz Henrique Menezes

Política

Plenário da ALMT aprova relatório final da CPI das Invasões

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões. Após meses de investigação, o documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares e será agora encaminhado aos órgãos competentes para as devidas providências legais.

Instaurada por solicitação do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) com o objetivo de apurar invasões de terras no estado, a CPI revelou a atuação do crime organizado por trás de algumas invasões de propriedades, com indícios de envolvimento de movimentos articulados e, em certos casos, a omissão e até o incentivo de autoridades públicas.

Em Tangará da Serra, no assentamento Antônio Conselheiro, a CPI identificou uma área invadida para atividades ilegais como o tráfico de drogas. O relatório também solicita rigor nas investigações e transparência em relação a morte do empresário João Pinto, ocorrido no mês de fevereiro de 2024, em sua propriedade, alvo de uma invasão, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

“O relatório mostra, de forma clara, que o crime organizado está se infiltrando nas invasões, promovendo a desordem e ameaçando a segurança jurídica no campo. Nosso dever é proteger o direito de propriedade seja ela rural ou urbana”, afirmou o deputado Gilberto Cattani durante a sessão.

O documento aprovado propõe o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e outros órgãos de controle, além de sugerir a adoção de políticas públicas de prevenção e repressão a esse tipo de crime.

Para Cattani a aprovação do relatório representa um passo importante no combate à insegurança fundiária. “A Assembleia cumpre seu papel ao investigar e trazer à luz essas situações. Agora, cabe às autoridades dar continuidade às medidas cabíveis”, disse.

Com a aprovação em plenário, o relatório será publicado no Diário Oficial da Assembleia e encaminhado formalmente aos órgãos competentes. A expectativa é que as conclusões da CPI sirvam de base para ações concretas e possíveis mudanças legislativas no combate às invasões em Mato Grosso.

Relatório Final da CPI das Invasões Baixar

2025-05-07 Luiz Henrique Menezes

Meio Ambiente Política

Lei estadual da Moratória da Soja, de autoria do Deputado Gilberto Cattani (PL), é reconhecida pelo STF; VEJA VÍDEO

*Sêmia Mauad/ Opinião MT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) é o autor da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, conhecida como a “Lei da Moratória da Soja”.

A lei restringe a concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja, um acordo voluntário que visa impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

Recentemente, a decisão do ministro Flávio Dino, afirma que o Estado tem autoridade para estabelecer os critérios próprios na concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, o governo tem autorização para negar benefícios a empresas que imponham restrições comerciais mais severas.

“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão

A expectativa agora se volta para o julgamento do plenário do STF, que deverá definir o futuro da Lei da Moratória da Soja em Mato Grosso.

A APROVAÇÃO E SANÇÃO DA LEI

A lei estadual nº 12.709/2024, conhecida como a “Lei da Moratória da Soja”, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em outubro de 2024.

Essa lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), restringe a concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja, um acordo voluntário que visa impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

O governador Mauro Mendes sancionou a lei, formalizando sua entrada em vigor. No entanto, sua constitucionalidade foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino chegou a suspender integralmente a lei inicialmente.

Em uma decisão posterior, Dino reconsiderou parcialmente sua liminar, validando a parte da lei que permite ao governo de Mato Grosso restringir incentivos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto outros artigos permanecem suspensos para análise do plenário do STF.

VEJA VÍDEO PUBLICADO POR CATTANI NAS REDES SOCIAIS SOBRE O ASSUNTO

O deputado Cattani se manifestou em vídeo nas redes sociais, sobre a validação da lei.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Gilberto Cattani (@gilbertocattaniofc)

2025-04-29 Luiz Henrique Menezes

Política

Projeto de Cattani que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas de MT, é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em reunião realizada nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que proíbe o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino do estado.

De acordo com o texto a chamada linguagem neutra ficará proibida de ser utilizada em materiais didáticos, pedagógicos e durante as aulas lecionadas nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.

Cattani argumenta que a medida visa preservar a norma culta da língua portuguesa e evitar a ideologização no ambiente escolar. “Nossa língua é clara e possui regras bem definidas. Alterá-las no ambiente escolar por motivos ideológicos prejudica o aprendizado e a formação dos alunos”, defendeu o parlamentar.

O projeto protocolado por Cattani ainda na legislatura passada, está tramitando na casa de leis desde 2021 e chegou a ser aprovado em primeiro turno após passar por uma longa discussão na Comissão de Educação, com diversos pedidos de vista e com votos contrários de relatores como Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT).

Na CCJ, o relator Diego Guimarães (Republicanos) também se manifestou contrário à constitucionalidade da proposta, assim como o presidente Eduardo Botelho (União). O projeto, no entanto, recebeu votos favoráveis dos deputados Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin (PSB).

Com a maioria dos votos o projeto segue com parecer favorável para o plenário e precisará apenas da maioria dos votos em segunda votação para ser encaminhado à sanção do Governo do Estado.

2025-04-15 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Prefeito, servidores e voluntários participam do mutirão de limpeza da cidade

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, colocou a mão na massa durante um grande mutirão de limpeza em comemoração aos 306 anos da capital mato-grossense nesta terça-feira (8). Ao lado de servidores e voluntários, Abilio ajudou a roçar o mato, recolher lixo e revitalizar praças em diversas regiões da cidade, numa mobilização que envolveu todas as secretarias municipais em mais de 50 bairros.

Determinada pelo próprio prefeito, a força-tarefa priorizou áreas com maior incidência de dengue e chikungunya, conforme relatório da Secretaria Municipal de Saúde. Até o fim desta terça-feira serão contempladas 45 praças, 16 bolsões de lixo, além de córregos, áreas verdes, unidades de saúde e avenidas. A ação teve início às 7h e seguirá até às 16h, com encerramento simbólico no Parque das Águas.

“A Cuiabá que a gente ama merece cuidado. O maior presente que a gente pode dar para a nossa cidade é encontrar ela limpa, bonita e ver todo mundo engajado, com sentimento de pertencimento e cuiabania”, afirmou o prefeito, durante os trabalhos.

Além da presença ativa do gestor, o mutirão foi coordenado por diversas frentes da administração. Entre os pontos de apoio, destacaram-se os bairros Alvorada, Pedra 90, Jardim Industriário, Morada do Ouro, Centro, Santa Rosa e Ribeirão da Ponte, entre outros.

A população também foi convidada a participar, com orientação para o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). A iniciativa teve ainda o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e 28 entidades parceiras.

2025-04-08 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

“Vendedores de pipoca não são golpistas”: Bolsonaro critica STF em inglês durante discurso na Paulista

Durante manifestação realizada neste domingo (6) na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez um discurso em tom de denúncia internacional, usando o inglês para criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala teve como foco a recente condenação de vendedores ambulantes que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

– “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup d’État in Brazil” – declarou Bolsonaro diante da multidão, em um recado direcionado à comunidade internacional. A tradução é: “Vendedores de pipoca e de sorvete condenados por golpe de Estado no Brasil.”

O ex-presidente afirmou estar “indignado” com a decisão da Corte e disse que, mesmo não dominando o inglês, fez questão de se expressar nesse idioma para expor o que considera uma injustiça aos olhos do mundo.

Na sexta-feira (4), o STF formou maioria para condenar mais seis pessoas envolvidas nos atos, entre elas um vendedor de pipoca, um vendedor de picolé e uma dona de casa. Todos foram acusados de crimes como associação criminosa e incitação ao crime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia oferecido acordos com penas mais brandas, mas os réus rejeitaram a proposta. Com isso, o julgamento prosseguiu, resultando em penas que incluem um ano de reclusão (convertido em medidas alternativas), multa, prestação de serviços comunitários, proibição de uso de redes sociais, porte de armas e restrições de deslocamento.

Bolsonaro usou o caso como exemplo do que considera um “excesso” do Judiciário. Segundo ele, o país está presenciando uma escalada de decisões desproporcionais contra cidadãos comuns. “Essas pessoas foram tratadas como criminosos perigosos. Onde está a proporcionalidade?”, questionou.

A manifestação reuniu apoiadores do ex-presidente e contou com críticas diretas ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro.

2025-04-07 Luiz Henrique Menezes

Política

Deputados Estaduais de vários estados se reúnem em São Paulo para debater Políticas Públicas e os desafios da Direita no Brasil

Em São Paulo, deputados estaduais de diversas unidades da federação se reuniram para discutir estratégias, políticas públicas comuns e os principais desafios enfrentados pela direita no cenário político nacional. O encontro, que aconteceu em ambiente reservado na capital paulista, contou com a presença de parlamentares conhecidos por sua atuação conservadora e alinhamento ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja influência tem impulsionado o fortalecimento da chamada “bancada estadual conservadora” em diferentes Assembleias Legislativas.

Os parlamentares presentes discutiram temas como segurança pública, liberdade econômica, combate ao ativismo judicial, defesa da propriedade privada, educação com valores tradicionais e enfrentamento ao que consideram uma hegemonia ideológica da esquerda nos espaços institucionais e culturais. Também foi debatida a criação de frentes parlamentares estaduais que atuem de maneira coordenada, trocando experiências legislativas e promovendo ações conjuntas, especialmente em temas que afetam diretamente os estados.

“Essa reunião mostra que a direita está se articulando em nível estadual com inteligência estratégica. Estamos conectando os deputados estaduais que têm base forte e representatividade, para defender valores conservadores e enfrentar o avanço do autoritarismo ideológico”, afirmou um dos parlamentares presentes, que preferiu não ser identificado.

O encontro foi apelidado informalmente de “Reunião dos Estaduais do Eduardo Bolsonaro”, em referência à articulação nacional promovida pelo ex-deputado, que vem estimulando o fortalecimento da direita nas esferas estaduais e municipais, preparando o terreno para futuras disputas eleitorais.

O movimento indica que a nova direita brasileira está em ação nos bastidores, buscando consolidar uma base sólida nos estados e ampliar sua influência institucional de forma coordenada. A expectativa dos envolvidos é que novos encontros como esse aconteçam em outros estados ao longo do ano.

2025-04-07 Luiz Henrique Menezes

Entretenimento Estilo Política Variedades

Motociclistas de Cuiabá se reúnem com deputado para discutir melhorias nas rodovias e nos pedágios de MT, veja vídeo;

Na tarde da última terça-feira (1º), representantes do moto clube Bodes do Asfalto (MCBDA) – Sub Sede Cuiabá – se reuniram com o deputado estadual Paulo Araújo para apresentar demandas relacionadas à mobilidade e segurança nas rodovias de Mato Grosso, especialmente voltadas aos praticantes do motociclismo turístico.

Entre os principais pontos discutidos está a necessidade de modernização nas praças de pedágio, que hoje representam um gargalo para quem viaja em comboios de motocicletas ou em grupos maiores. O sistema atual, que exige a passagem individual de cada veículo, causa atrasos e filas nas cabines. Os motociclistas sugerem a adoção de tecnologias semelhantes às já implementadas no estado de São Paulo, como a leitura automatizada de placas e liberação de comboios, o que agilizaria o fluxo sem comprometer a segurança ou a arrecadação.

Outra preocupação levantada durante a reunião foi a situação do trecho da BR-163 entre o Posto Gil e o município de Rosário Oeste. Embora a rodovia esteja duplicada nesse ponto, os desníveis constantes na pista têm gerado transtornos para motociclistas e motoristas, que precisam desviar bruscamente, aumentando o risco de acidentes — especialmente devido ao intenso tráfego de caminhões na região. A responsabilidade pela manutenção da via é da concessionária Nova Rota do Oeste.

Sensível às reivindicações, o deputado Paulo Araújo entrou em contato, ainda durante o encontro, com Luciano Uchoa Carneiro, CEO da Concessionária Nova Rota do Oeste. Uma reunião com a equipe operacional da empresa foi agendada para a próxima semana, com o objetivo de ouvir as sugestões dos motociclistas e discutir ajustes tanto nas estruturas de pedágio quanto na manutenção do pavimento.

“Não queremos passe livre, queremos celeridade para que não haja perda de tempo nem atraso nas viagens de outras pessoas por conta da demora na passagem dos pedágios”, destacou Júlio Schmidt, Past Coordenador do MCBDA Sub Sede Cuiabá.

Participaram da reunião os representantes do Moto Clube Bodes do Asfalto:
• Henrique Alves, Coordenador Adjunto do MCBDA Sub Sede Cuiabá
• Ademar Franco, Coordenador do MCBDA Sub Sede Cuiabá
• Paulo Miquelotto, membro do MCBDA
• Júlio Schmidt, Past Coordenador do MCBDA Sub Sede Cuiabá
• Jean Stellato, membro do MCBDA
• Alexandre Dumas, membro do MCBDA
• Luiz Henrique, amigo e apoiador do MCBDA

O governo do estado de Mato Grosso tem investido significativamente na duplicação e manutenção de rodovias estaduais e federais que cruzam o território mato-grossense. A expectativa dos motociclistas é que, com diálogo e colaboração, avanços também ocorram nas rodovias concessionadas, beneficiando não apenas o turismo sobre duas rodas, mas todos os usuários dessas importantes vias.

Veja vídeo.

2025-04-02 Luiz Henrique Menezes

Política

STF inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de integrar um suposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A sessão prossegue nesta quarta-feira (26).

A acusação da PGR se baseia em cinco crimes supostamente cometidos por Bolsonaro e seus aliados, incluindo tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa armada. O julgamento, no entanto, não decidirá se os acusados são culpados ou inocentes, mas sim se a Corte aceitará a denúncia e abrirá ação penal para o prosseguimento das investigações e coleta de provas.

Quem são os denunciados neste primeiro julgamento

Além de Jair Bolsonaro, o núcleo inicial da denúncia inclui:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Entenda o que será julgado

O STF avaliará se há indícios suficientes para transformar os denunciados em réus. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal e o processo seguirá para fase de instrução criminal, com depoimentos, interrogatórios e coleta de provas. As sessões começam às 9h30 e seguem à tarde.

A acusação terá 30 minutos para a sustentação oral, enquanto cada defesa terá 15 minutos para se manifestar. Em seguida, o ministro relator Alexandre de Moraes lerá o relatório e os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — votarão sobre o recebimento da denúncia.

As acusações contra Bolsonaro

A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que atuou para impedir a posse de Lula. Entre os crimes apontados estão:

Tentativa de golpe de Estado;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.

Embora Bolsonaro estivesse nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro de 2023, a PGR afirma que ele incentivou a mobilização em frente a quartéis e nada fez para frear a escalada dos protestos. A acusação argumenta que o ex-presidente e seus aliados alimentaram a narrativa golpista que culminou nos ataques aos Três Poderes em Brasília.

A estimativa oficial é de que os prejuízos com os atos de vandalismo ultrapassaram R$ 20 milhões.

Próximos passos

Caso o STF aceite a denúncia, o processo criminal será oficialmente instaurado. As defesas terão direito de indicar testemunhas — entre elas, Bolsonaro já solicitou ouvir o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os réus, diferentemente das testemunhas, têm direito ao silêncio e não precisam comparecer, mas as oitivas ocorrerão de forma isolada, sem contato entre as partes.

Ao fim da fase de instrução, a PGR apresentará suas alegações finais e indicará se pedirá condenação ou absolvição. A defesa também se manifestará antes de o Supremo proferir a sentença definitiva.

O que mais será julgado

A denúncia da PGR foi dividida em cinco núcleos. O segundo será analisado nos dias 29 e 30 de abril, e o terceiro — composto por 12 militares e policiais — será julgado nos dias 8 e 9 de abril. As datas dos dois últimos núcleos ainda não foram divulgadas.

O caso marca um novo capítulo no embate judicial envolvendo Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário, com impacto direto sobre seu futuro político e jurídico. Caso se torne réu, o ex-presidente poderá ser condenado à prisão, além de inelegibilidade e outras sanções penais.

2025-03-31 Luiz Henrique Menezes