Vereadores se reúnem pra definir formação das comissões

A reunião do Colégio de Líderes da Câmara de Cuiabá começou às 9:30 desta quinta-feira (9). Os vereadores vão definir a formação das 23 Comissões Permanentes da casa, aprovadas na primeira sessão extraordinária da nova Mesa Diretora, presidida por Paula Calil (PL).

As novas comissões são:

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2. Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

3. Comissão de Transporte e Mobilidade

4. Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

5. Comissão de Regularização Fundiária

6. Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural

7. Comissão de Previdência e Administração Pública

8. Comissão de Educação

9. Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia

10. Comissão de Saúde

11. Comissão de Turismo

12. Comissão de Esporte e Lazer

13. Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico

14. Comissão de Obras Públicas

15. Comissão de Indústria e Comércio

16. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência

17. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

18. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

19. Comissão da Criança e do Adolescente

20. Comissão dos Direitos da Mulher

21. Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais

22. Comissão dos Direitos dos Idosos

23. Comissão de Segurança Pública.

2025-01-09 Luiz Henrique Menezes

Política

EM JANEIRO

Governo vai enviar projeto para Assembleia com RGA seguindo inflação do IPCA

Previsão é que reajuste fique em torno de 4,7%, mas dado será divulgado oficialmente pelo IBGE no próximo dia 10

O Governo de Mato Grosso vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, conforme IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que será divulgado amanhã (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é que a Assembleia vote o projeto ainda neste mês para que a revisão seja incorporada no salário de janeiro.

A medida foi anunciada pelo governador Mauro Mendes, durante reunião com os secretários de estado, chefes de instituições e diretores de órgãos, que ocorreu nesta quarta-feira (08.01), no Palácio Paiaguás.

O governador explicou que o projeto original previa uma revisão no patamar de pouco mais de 3,85%, conforme apontavam as tendências de mercado. Contudo, a inflação teve alteração no decorrer de 2024 e deve fechar em torno de 4,7%. “Vamos pagar de acordo com o índice que será divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei”, afirmou.

A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 75,3 milhões, o que equivale a R$ 849 milhões ao ano.

Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.

Essa informação também foi compartilhada pelo governador a todos os secretários durante a reunião no Palácio.

2025-01-09 Luiz Henrique Menezes

Política

Lula se enrola ao improvisar e faz piada inoportuna sobre amantes e democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a causar polêmica com uma declaração improvisada nesta quarta-feira (8), durante evento no Palácio do Planalto que marcava os dois anos dos atos de 8 de janeiro. Em seu discurso, Lula afirmou que se considera um “amante da democracia” e, para ilustrar sua fala, fez uma comparação que gerou desconforto:

“Eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido. Eu sou um amante da democracia porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres. E eu sou um amante da democracia porque eu conheço o valor dela.”

A frase, que parecia uma tentativa de descontração, foi mal recebida por parte do público presente, gerando risadas nervosas e olhares constrangidos. A primeira-dama, Rosângela Silva, conhecida como Janja, não disfarçou seu descontentamento e fez um gesto de desaprovação ao ouvir a declaração.

Reação do público e tentativa de contornar a gafe

O desconforto gerado pela fala foi evidente, tanto na plateia quanto entre os convidados. Lula tentou amenizar a situação ao mudar de assunto rapidamente, passando a falar sobre o início de sua vida sindical. No entanto, o comentário já havia marcado o evento e gerado críticas nas redes sociais, especialmente entre opositores, que classificaram a fala como “imprópria e desrespeitosa”.

O evento, que deveria reforçar a defesa da democracia em alusão aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, acabou sendo ofuscado pela infeliz escolha de palavras do presidente.

Contexto e críticas

Embora o discurso tenha contado com a presença de ministros, magistrados, deputados e apoiadores do governo, o episódio evidenciou mais uma vez o estilo improvisado de Lula, que, segundo críticos, muitas vezes resulta em declarações polêmicas que desviam o foco dos temas centrais.

A comparação feita por Lula também levantou questionamentos sobre a falta de preparo em discursos institucionais, especialmente em ocasiões que demandam seriedade. Muitos apontaram a necessidade de maior cuidado por parte do presidente ao abordar questões de relevância nacional, como a democracia e o combate a atos antidemocráticos.

2025-01-09 Luiz Henrique Menezes

Mundo Política

Bolsonaro tenta recuperar passaporte para comparecer à posse de Trump nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (8) que recebeu um convite oficial do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar de sua posse em Washington, marcada para o próximo dia 20 de janeiro. Bolsonaro agradeceu a Trump pelo convite e destacou a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, na construção da relação com a família do líder americano.

Impedimento judicial

Desde fevereiro do ano passado, Bolsonaro está com o passaporte apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio foi parte das medidas cautelares em investigações relacionadas a ações e discursos do ex-presidente.

Em resposta ao convite, Bolsonaro informou que sua defesa, liderada pelo advogado Paulo Bueno, já acionou o STF com um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes autorize a devolução do documento, permitindo sua viagem aos Estados Unidos para participar do evento.

Relação com Trump

O convite reflete a proximidade entre Bolsonaro e Trump, que compartilham agendas conservadoras e relações estreitas entre suas famílias. A cerimônia também marca a posse do vice-presidente eleito dos EUA, J.D. Vance, e deve reunir lideranças políticas e apoiadores do movimento conservador global.

Bolsonaro ainda ressaltou a importância do evento, classificando-o como um “momento histórico”. Resta saber se o STF atenderá ao pedido do ex-presidente a tempo da posse.

2025-01-08 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Secretário destaca simbolismo de decreto que regulamenta Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara

O secretário adjunto da Pessoa com Deficiência em Cuiabá, Andrico Xavier, enalteceu a importância simbólica do decreto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), garantindo a essas pessoas prioridade no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social. A normativa foi assinada no primeiro dia de gestão do prefeito eleito Abilio Brunini.

A norma garante a essas pessoas prioridade no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social e foi recebida com entusiasmo por Andrico Xavier, secretário de Inclusão e Acessibilidade. “A criação da CIPDR é um marco que reconhece a luta constante dos raros por dignidade e direitos. Essa medida demonstra o compromisso do prefeito, que sempre esteve engajado na causa das pessoas com deficiência e na construção de uma Cuiabá mais inclusiva”, afirmou.

Para Andrico, a relevância vai além dos benefícios práticos do documento, que terá validade de cinco anos e será emitido mediante comprovação da condição de saúde. Ele enxerga na iniciativa um reconhecimento do poder público às demandas de pessoas que, por muito tempo, tiveram suas necessidades ignoradas. “Este decreto é muito mais do que um documento: é um símbolo de respeito e valorização das pessoas que por tanto tempo tiveram suas necessidades invisibilizadas”, declarou.

O impacto da medida é evidente. Com a CIPDR, pessoas com doenças raras terão acesso a direitos fundamentais, como atendimento preferencial em repartições públicas e privadas e matrícula em escolas públicas próximas de suas residências para estudantes. Além disso, a iniciativa permitirá o mapeamento mais preciso da população com doenças raras em Cuiabá, o que pode orientar futuras políticas públicas.

Para Andrico, é uma atitude visionária e humana. “Parabenizo o prefeito por iniciar sua gestão com essa atitude visionária, mostrando que Cuiabá está no caminho certo para ser referência em acessibilidade e inclusão”, ressaltou o secretário. Com essa iniciativa, a nova gestão sinaliza o compromisso em construir uma Cuiabá mais justa e igualitária, onde todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados e suas vozes ouvidas.

2025-01-05 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Flávia Moretti empossa nova equipe de secretários em Várzea Grande

Com um discurso marcado por compromisso com eficiência, transparência e ruptura com a velha política, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o vice-prefeito Tião da Zaeli empossaram nesta quinta-feira (02) os 21 novos secretários municipais. O evento destacou a inclusão de oito mulheres, reforçando a representatividade feminina na gestão.

Gestão técnica e resultados

Flávia Moretti ressaltou que os secretários foram escolhidos com base em critérios técnicos, visando atender às demandas da população:

“É isso que Várzea Grande precisa, de secretários que efetivamente trabalhem e o façam de forma técnica, que entreguem resultados para a sociedade várzea-grandense.”

Exemplos dessa abordagem incluem Deisi de Cássia Bocalon Maia, que assume a Saúde com experiência no comitê de intervenção de Cuiabá, e o coronel Sandro Azambuja, que comandará o Departamento de Água e Esgoto com vasta experiência em saneamento básico no Exército Brasileiro.

Cargos estratégicos ocupados por servidores de carreira

Dois cargos essenciais foram preenchidos por servidoras públicas de carreira: Elizângela Batista de Oliveira (Controladoria Geral) e Maria Rosaine Toledo Rosa (Previvag).

Desafios fiscais e gestão inovadora

O novo procurador-geral, Maurício Magalhães Faria Neto, alertou sobre o estado crítico das finanças municipais, com grande parte do orçamento comprometido com dívidas herdadas:

“A situação financeira do município é delicada, depende de repasses federativos e deixa pouco espaço para investimentos.”

Faria Neto destacou a importância de vencer os desafios e atender aos cidadãos que demandam mudanças.

Ruptura com o passado

O vice-prefeito Tião da Zaeli enfatizou a renovação política em Várzea Grande, que incluiu uma nova Câmara de Vereadores, com 50% de renovação. Ele garantiu que a nova administração não promoverá perseguições políticas, mas priorizará talentos alinhados ao projeto de gestão.

Colaboração para uma gestão integrada

Flávia Moretti destacou que o sucesso da administração dependerá da parceria com líderes comunitários, vereadores e órgãos como o Tribunal de Contas:

“Eu não governo sozinha, governo com o povo, com os vereadores e com vocês, secretários, que serão meus olhos na ponta.”

O evento contou com a presença de autoridades, lideranças comunitárias e familiares dos empossados, além de representantes do Legislativo e do Tribunal de Contas.

Lista completa dos secretários municipais

Paola Carlini: Comunicação Social
Benedito Lucas de Miranda: Governo
Carlos Alberto de Araújo: Assuntos Estratégicos
Celso Luiz Pereira: Viação e Obras
Deisi de Cássia Bocalon Maia: Saúde
Pe. Edson Sestari: Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Ten. Cel. Emirella Perpétua Souza Martins: Chefe de Gabinete
Fabyane Akemi Nagazawa de França: Planejamento
Gerson Ronei Scarton Júnior: Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Bispo Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva: Assistência Social
José Francisco Mazzuco Junior: Gestão Fazendária
Manoela Rondon Ourives Bastos: Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação
Maurício Magalhães Faria Neto: Procurador Geral
Nadir Martins Araújo: Administração
Ricardo Costa Amorim: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável
Samir Bosso Katumata: Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo
Cel. Sandro dos Santos Azambuja: DAE
Louriney dos Santos Silva: Defesa Social
Juliano César Bezerra Lemos: Comandante da Guarda Municipal
Elizângela Batista de Oliveira: Controladora Geral
Maria Rosaine Toledo Rosa: Previvag

Com foco na integração e eficiência, a nova gestão busca trazer mudanças significativas para Várzea Grande.

2025-01-02 Luiz Henrique Menezes

Política

Ex-vereadora que levou privada de gabinete se pronuncia

Janaina Lima tentou explicar que os itens tirados não pertenciam à Câmara

A ex-vereadora Janaína Lima (PP-SP) publicou um vídeo nesta quinta-feira (2) para comentar as acusações de ter removido a pia e o vaso sanitário do banheiro de seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo. Ela afirmou que os itens não eram parte do patrimônio público e justificou a retirada com base em orientações de seus assessores e advogados.

Esclarecimento sobre o patrimônio

Janaína argumentou que os itens retirados não constavam no inventário de bens públicos entregues no início de seu mandato:

“Quando você recebe o gabinete, você recebe um material descritivo de todo patrimônio público que você vai fazer a gestão, e nenhum desses itens estava nessa relação.”

Resposta às críticas

A ex-vereadora criticou a cobertura da Folha de S.Paulo, que deu destaque à retirada do vaso sanitário, classificando-a como “deboche”:

“Esse deboche da privada, essa coisa absurda, lamentável que estão tentando fazer. (…) Nem eu, nem meus assessores precisamos de privada.”

Ela também destacou seu histórico de respeito ao dinheiro público, mencionando que não utilizou reembolsos durante os quatro anos de mandato, nem mesmo para despesas de transporte.

Razões para a retirada dos itens

Janaína explicou que a reforma realizada no gabinete nos últimos anos, transformando-o em um espaço de coworking, foi um dos motivos para a retirada dos equipamentos hidráulicos:

“Os assessores, ao consultar o advogado, entenderam que era importante a retirada de todos os equipamentos da parte hidráulica, porque a parte hidráulica da Câmara é uma coisa sensível.”

A ex-vereadora concluiu afirmando que não permitirá que o episódio prejudique sua carreira política, reafirmando sua conduta ética enquanto esteve no cargo.

O caso gerou repercussão nas redes sociais, com opiniões divididas sobre a justificativa apresentada pela ex-vereadora.

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Uma publicação compartilhada por Janaína Lima (@janainalima.oficial)

2025-01-02 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Abilio encontra apenas R$ 6,9 milhões no caixa da prefeitura

O prefeito Abilio Brunini (PL) encontrou R$ 6,9 milhões na conta do município. Esse valor é insuficiente para quitar a folha salarial de dezembro que corresponde a R$ 78 milhões, deixada em atraso pelo seu antecessor, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Por conta disso, o prefeito Abilio Brunini determinou que sua equipe de secretários contenham despesas, uma vez que, a prioridade neste primeiro mês de mandato é efetuar o pagamento da folha salarial e garantir a plena execução dos serviços essenciais: educação, saúde e coleta de lixo.

Abilio garantiu que fará o esforço necessário para honrar os compromissos com o funcionalismo público.

“Vamos atrás dos recursos necessários para pagarmos a folha salarial de dezembro e janeiro. E também para pagar fornecedores de medicamentos e prestadores de serviço na área da saúde”, afirma.

O prefeito também assegura que manterá a população informada a respeito da realidade das contas públicas e das ações emergências.

“Vamos agir com total transparência e responsabilidade”, completa.

Fluxo de caixa

Para equilibrar as contas públicas, a equipe econômica da Prefeitura de Cuiabá conta com a entrada de recursos provenientes de emendas parlamentares (estadual e federal) e repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Outra fonte é a arrecadação própria do município formada pelos seguintes tributos: ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

2025-01-02 Luiz Henrique Menezes

Política

STF concede liberdade condicional a Daniel Silveira sob medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão inclui uma série de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas.

Contexto da Decisão

Silveira havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ataques a magistrados da Suprema Corte. A decisão de Moraes considerou o bom comportamento do ex-parlamentar durante o cumprimento de um terço da pena, além do posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Medidas Cautelares Impostas

Entre as restrições estabelecidas estão:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento noturno e aos fins de semana;
Proibição de sair de sua comarca sem autorização;
Obrigação de comprovar vínculo de trabalho e comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais;
Proibição de posse ou porte de arma de fogo.

Ressalvas de Moraes

O ministro destacou que a decisão foi baseada no cumprimento dos requisitos legais, como bom comportamento, ausência de faltas disciplinares e remição de pena, conforme previsto no artigo 83 do Código Penal.

A liberdade condicional marca uma nova etapa no cumprimento da pena de Silveira, agora sob vigilância e com regras rigorosas para evitar reincidência.

2024-12-20 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Chico 2000 pede apoio de vereadores e nega oposição a Abilio: “União por Cuiabá”

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), oficializou sua candidatura à reeleição para a presidência da Casa no biênio 2025/2026. Chico promete buscar o consenso entre os 27 vereadores e reforça que sua atuação não será de oposição ao prefeito eleito, Abilio Brunini, destacando a importância de uma gestão unificada pelo progresso da capital mato-grossense.

Estratégia e busca por apoio

Após o recuo de Jeferson Siqueira (PSD), que enfrentou ataques e desgastes como possível candidato, Chico 2000 entrou na disputa para articular uma base sólida. Ele garantiu que irá dialogar com todos os parlamentares e buscará o apoio do prefeito eleito.

“Estou entrando nesse meio, tentando fazer com que compreendam a importância de termos uma Câmara Municipal de Cuiabá forte e bem conduzida. Vou pedir o apoio de todos e vamos aguardar o resultado”, afirmou.

Chico também sinalizou sua lealdade ao PL, partido do qual faz parte, reforçando que pedirá apoio a Abilio e outros aliados.

Relação com Abilio e G6 como decisivo

Chico enfatizou que sua gestão na Câmara não será utilizada para oposição ao novo prefeito. “Queremos que Cuiabá seja conduzida com maestria. Não estamos aqui para dividir, mas para somar”, garantiu.

Nas próximas horas, o vereador deve buscar apoio do chamado G6, grupo formado por seis parlamentares que permanecem indecisos e podem ser o “fiel da balança” na disputa pela presidência da Mesa Diretora.

Disputa com Paula Calil

A disputa se intensifica com a candidatura de Paula Calil (PL), que conta com o aval de Abilio e já teria os 14 votos necessários para ser eleita. Apesar disso, Chico promete continuar buscando apoio, inclusive de correligionários e antigos aliados de Jeferson Siqueira.

2024-12-17 Luiz Henrique Menezes