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Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, presa preventivamente desde março de 2023 por pichar de batom a estátua A Justiça, em frente à sede da Corte.

A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a mudança de regime levaria em conta o direito à proteção da maternidade e da infância. Apesar disso, a PGR foi contra a liberdade provisória solicitada pela defesa da acusada.

Débora, que pode ser condenada a até 14 anos de prisão, deverá cumprir uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, conceder entrevistas e manter contato com outros envolvidos no caso.

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“As mesmas pessoas que tentaram dar uma facada nele, vão ter ele preso para acabar o que começaram”, dispara Cattani sobre indiciamento de Bolsonaro

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), falou durante live realizada na noite da última quinta-feira, dia 26 de março, pelo professor Haroldo Arruda, sobre o indiciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), que se tornou réu em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar falou sobre as supostas denúncias contra o político e ainda afirmou que as acusações se tratam de um “teatro montado” para que Bolsonaro seja preso.

“A primeira acusação é atentado violento ao estado democrático de direito armado. Foram presas 1600 pessoas, enganou as pessoas para entrarem em um ônibus e prenderam essas pessoas em um campo de concentração. E achou um canivete com essas pessoas? O que tinha lá era bíblia, bandeira do Brasil, e acusam essas pessoas de tentativa de golpe armado. A outra acusação contra Bolsonaro é que ele depredou patrimônio público. Como ele fez isso, se nem estava no país? Acusam ele também de não falar para as pessoas saírem e ir pra casa. Ele fez isso por três vezes. Só que não adianta nada nós gritarmos, ou querermos defender, porque não é uma questão de defesa. Nada pode derrubar aquele argumento do advogado de Bolsonaro porque ali é só um teatro. A narrativa está pronta. As mesmas pessoas que tentaram dar uma facada nele, agora vão ter ele preso dentro de uma cela de 2×3 a mercê para poder, realmente, acabar o que começaram”, ressaltou o deputado.

O deputado ainda complementa que “a decisão de torná-lo réu tomou como base uma materialidade daqueles que promoveram aquele ato de 08 de janeiro, só que o ex-presidente não estava no local. A defesa ainda afirma que não teve acesso a documentos da acusação”, explica.

Cattani ainda disse durante a gravação que o indiciamento do ex-presidente é na verdade um “linchamento”, como o parlamentar denominou. O deputado ainda ressalta que não há provas contundentes contra Bolsonaro.

“É um linchamento. Não um julgamento. Linchamento é quando você pega uma pessoa em flagrante delito e você mesmo faz a justiça com as próprias mãos. O que aconteceu com o nosso presidente Jair Bolsonaro é a mesma coisa porque as vítimas estavam ali dizendo que queriam o fim dele. Quando chegaram na casa do presidente Jair Bolsonaro, a única coisa que acharam foi um cartão de vacina vencido. Depois mandaram tudo isso para a PGR e lá, quando fizeram a batida pra tentar reunir provas contra o Bolsonaro, diz que acharam no telefone do Cid, uma minuta de golpe. É como se eu tivesse uma briga com alguém e escrevesse: Eu tenho raiva desse cara e quero fazer algo de ruim contra ele. Aí falaria que a narrativa é uma tentativa de assassinato, mas não sendo consumado nada, não existe crime. Isso é um absurdo”.

O parlamentar ainda continua dizendo que o STF já tinha intenção de indiciar Bolsonaro e os demais aliados dele.

“A PGR usa palavras como supostamente. Uma acusação não pode ser baseada em suposições. Lá tem palavras como hipoteticamente. Não existe hipótese em uma denúncia. E quando essa denúncia vai para o Supremo, já sabíamos da decisão, o próprio ministro Zanin comprova essa tese de que a decisão já estava tomada, quando se dirige aos réus antes de serem réus. A condenação de Bolsonaro já estava definida e se definiu quando o Lula indicou seu advogado pra lá: o Flávio Dino, e se orgulha em dizer, em ter um ministro comunista”, afirmou em entrevista.

Cattani finalizou falando sobre uma possível condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu não acredito em comoção social mais. O povo está com medo, mas o povo sabe da verdade. O Bolsonaro preso é um herói. Morto, ele é um mártir pra direita. Por mais que digam `perdeu, mané` ou `vencemos o Bolsonarismo`, como venceram? Está cada vez mais forte o bolsonarismo e mais presente. A maior prova disso são os políticos oportunistas estão vindo querendo se filiar ao partido onde está o presidente Jair Bolsonaro. Se fingem de bolsonaristas e vão para o Rio de Janeiro puxar o saco de Bolsonaro, e por trás chamando o Lula de estadista”, finalizou ele.

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Bolsonaro rebate Lula e nega acusação de tentativa de assassinato

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o acusou de envolvimento em um suposto plano para assassiná-lo. Em publicação no X, Bolsonaro classificou a acusação como absurda e afirmou que apenas um “imbecil ou um canalha” acreditaria na narrativa.

O ex-mandatário ressaltou que ele próprio foi vítima de uma tentativa de homicídio durante a campanha de 2018, quando foi esfaqueado por um ex-militante do PSOL.

— Lula, cachaça, o brasileiro sabe de sua índole e de como você chegou até aqui. A única pessoa que tentaram matar fui eu, em uma ação de antigo militante do PSOL, seu braço político de primeira hora. Não conseguiram! Esse foi o grande erro de vocês, como admitiu José Dirceu — escreveu Bolsonaro.

O ex-presidente também refutou as acusações de tentativa de golpe de Estado e afirmou que o governo petista mantém uma narrativa para encobrir o que chamou de “pior gestão da história do país”.

— Ninguém de bom senso aguenta mais essa patifaria armada, por isso fomentam diariamente a destruição cerebral do indivíduo e dos laços familiares que norteiam uma sociedade saudável — criticou.

Bolsonaro ainda ironizou Lula, sugerindo que o atual presidente tem um “fetiche” por ele.

— Sua única pauta é falar de mim. Não o julgo por seu fetiche, mas creio que quem está próximo de você não gosta dessa rotina bem fora do comum — concluiu.

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STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado.

A sessão, prevista para começar às 9h30, terá o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A Corte analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de uma articulação para invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A análise está a cargo da Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão criminalmente pelo caso.

Além de Bolsonaro, são alvos do processo:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

O desfecho do julgamento pode ter impactos políticos significativos, afetando o futuro de Bolsonaro e de figuras-chave do seu governo.

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Moraes nega perseguição a idosos e minimiza perfil dos condenados pelo STF

Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes rebateu a narrativa de que a Corte estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão”. Durante a sessão da 1ª Turma nesta terça-feira (27), ele afirmou que essa alegação é “totalmente inverídica” e apresentou um balanço das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

“Se cria uma narrativa, assim como a de que a Terra seria plana, de que o Supremo condena ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ que estavam apenas passeando por Brasília. Nada mais mentiroso do que isso”, disse Moraes, em tom irônico.

O ministro revelou que, das 497 pessoas já condenadas, 91% têm menos de 60 anos e apenas 43 possuem mais de 60 anos. Desses, apenas sete têm mais de 70 anos. “Então, essa narrativa de que são mulheres idosas sendo presas é totalmente mentirosa”, argumentou.

As declarações do magistrado ocorrem em um momento de crescente desconfiança sobre a imparcialidade do STF, especialmente entre apoiadores do ex-presidente. Críticos apontam que a Corte tem agido de forma seletiva, com penas rigorosas para manifestantes comuns, enquanto grupos ligados à esquerda recebem tratamento mais brando.

Na mesma sessão, os advogados de defesa solicitaram o impedimento de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, sob alegação de parcialidade no julgamento. O pedido, no entanto, foi ignorado, e o julgamento seguiu sem maiores contestações no plenário.

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Mutirão recolhe 1.800 toneladas de lixo; secretário reforça apoio de moradores

Desde o início de março, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do mutirão de limpeza coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), já recolheu cerca de 1,8 tonelada de resíduos. Desse total, 300 toneladas foram retiradas de ruas, praças e avenidas, com atendimento a 220 pontos da cidade.

Além disso, as equipes especializadas recolheram 1.500 toneladas de lixo descartado irregularmente em bolsões espalhados pela cidade. Somente no bairro Santa Terezinha, foram retiradas 600 toneladas de resíduos provenientes da coleta doméstica, além de móveis e entulhos.

O diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira, reforça que a colaboração da população é essencial para manter a cidade limpa e organizada. “Se cada um fizer sua parte, limpando a frente de casa ou do comércio, colocando o lixo nas lixeiras apenas nos dias de coleta e, principalmente, evitando o descarte irregular, Cuiabá ficará cada dia mais limpa e bem cuidada. O Poder Público faz sua parte, mas a conscientização da população é fundamental”, destacou.

Outro ponto preocupante é o Centro da capital, onde há grandes focos de descarte irregular. “Grande parte do material recolhido é reciclável, como caixas de papelão, garrafas PET, sacos big bag e embalagens de isopor. Também encontramos troncos de árvores, restos de poda e entulho. Vale lembrar que a região central, especialmente o Centro Histórico, recebe coleta diária, com uma rota exclusiva durante a madrugada”, frisou Reginaldo Teixeira.

Para facilitar o descarte correto, a Prefeitura disponibiliza serviços gratuitos, como o Cata-Treco, que pode ser agendado pelos telefones (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. O serviço, no entanto, não contempla restos de poda, materiais perigosos (vidros, baterias e pilhas) e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá monitora 50 pontos críticos de descarte irregular. No bairro Nova Esperança II, por exemplo, as equipes atuam há mais de 10 dias sem conseguir concluir os trabalhos. “O local é limpo, mas no dia seguinte já está tomado por lixo novamente, mesmo com a aplicação de multas”, pontuou o diretor de Serviços Urbanos da Limpurb, Anderson Matos.

O Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) estabelece que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode resultar em multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicional.

Além disso, proprietários de terrenos são obrigados a mantê-los limpos, cercados e com calçadas, caso estejam em vias pavimentadas. O descumprimento dessas exigências pode resultar na limpeza compulsória pela Limpurb, com o custo incluído no IPTU do ano seguinte.

Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas pelo Disque Denúncia no telefone (65) 3616-9614. As infrações são verificadas pela equipe responsável e, caso confirmadas, os responsáveis são penalizados.

#PraCegoVer

A imagem mostra colaboradores da Limpurb em força-tarefa de limpeza na região central. Os funcionários usam uniforme na cor verde, e está munido de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), enquanto colocam uma big bag na caçamba do caminhão cata-treco.

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Governador inaugura sede da Politec e assina ordem de serviço para duplicar novo trecho da BR-163

Mauro Mendes também participa da inauguração da sede do Sest Senat durante agenda no município

O governador Mauro Mendes estará em Lucas do Rio Verde, na segunda-feira (24.3), para inaugurações e assinatura da ordem de serviço para início das obras de duplicação da BR-163, entre Lucas e Sorriso.

Às 14 horas, Mauro Mendes participa da inauguração da sede do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), que oferece cursos de qualificação profissional para a população.

Em seguida, às 16 horas, o governador entrega a nova sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Lucas do Rio Verde. Esta vai ser a primeira unidade do órgão no município. O terreno, onde está construído o prédio, foi cedido pela prefeitura.

Já às 18 horas, Mauro participa da abertura do Show Safra, onde fará a assinatura da ordem de serviço para a duplicação de 50,8 quilômetros da BR-163 entre Lucas do Rio Verde e Sorriso.

O investimento para as obras é de R$ 428 milhões, que preveem também a recuperação da pista existente, construção de dois viadutos – um no entroncamento de Sorriso com a MT-560 e outro no Distrito de Primavera –, implantação de 5,53 km de vias marginais nos dois lados da rodovia e construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires. O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses a partir da assinatura do contrato.

Confira a programação:

14h – Inauguração do Sest Senat
16h – Inauguração da nova unidade da Politec
18h – Abertura do Show Safra
– Ato de assinatura da ordem de serviço para duplicação de 50,8 km da BR-163 entre Lucas e Sorriso

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Vereador de Lucas do Rio Verde defende apuração de suposta fraude em aprovações de estudantes

Uma denúncia realizada durante uma reunião interna do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, Sintep, feita por um professor chamou a atenção do vereador Hélio Kaminski (PL), que levou o assunto para debate em reunião da Câmara.

O parlamentar chegou a exibir o conteúdo da gravação na tribuna da Casa de Leis. No vídeo o professor afirma que há irregularidades na aprovação dos alunos da rede municipal de ensino.

“Nós sabemos que aqui ninguém é inocente para dizer que não sabe, que muito da nossa nota de IDEB, vem de fraude. Sabemos o que é fraudado de presença de aluno, de nota de aluno. Chega todo final do ano e fraudamos os resultados educacionais, coagidos pela gestão municipal. Essa é uma ferida que precisamos colocar o dedo”, afirmou ele.

A nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) serve para medir e acompanhar a qualidade da educação básica no Brasil. Com base nos dados do Ideb, é possível traçar metas para melhorar a qualidade do ensino. Por meio da nota é possível medir a qualidade do ensino básico, acompanhar as metas de qualidade educacional, estabelecer metas para melhorar a qualidade do ensino, comparar o desempenho entre as séries iniciais, finais e o Ensino Médio, além de identificar em quais fases do ensino os alunos enfrentam mais dificuldades.

Durante o vídeo, o professor ainda complementa a denúncia.

“Fui chamado no final do ano passado para retirar nota de aluno do ano inteiro que não pisou na escola. Precisava aprovar o aluno. Estamos fazendo malabarismos para aprovar 100% dos nossos alunos, porque a ordem que vem da gestão municipal é: não pode ter reprovação. Nós precisamos assumir o compromisso de que não vamos mais fraudar resultado educacional”, disse.

Em entrevista ao site Opinião MT, o vereador Hélio Kaminski disse que a denúncia é grave.

“Sobre essa denúncia gravíssima por parte do professor, o meu posicionamento a respeito, é que isso é algo muito grave. Uma denúncia onde quem está denunciando acaba se autodenunciando também. Isso que é mais grave ainda. Ele está se denunciando e denunciando o Poder Executivo também”.

O parlamentar ainda afirma que a denúncia precisa ser apurada o mais rápido possível. Ele defende ainda a participação do Ministério Público no caso.

“É algo que precisa ser apurado com muito vigor. Com muita sabedoria. Obviamente, que o Ministério Público está sendo acionado e provocado para que faça a instauração de um inquérito para apurar essas denúncias. Vamos trabalhar forte para que tudo isso seja elucidado da melhor forma possível da parte da nossa justiça”, finalizou o vereador.

Segundo a presidência da Câmara, foram enviados ofícios para a Prefeitura e também para o Sintep, para que esclarecimentos sobre a denúncia sejam realizados.

O OUTRO LADO – PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE SE MANIFESTA POR MEIO DE NOTA

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, assim que tomou conhecimento pela imprensa sobre a suposta denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), encaminhou um ofício ao sindicato solicitando as provas referentes às alegações apresentadas.

A gestão da Secretaria de Educação jamais solicitou e repudia qualquer tipo de manipulação de resultados ou alteração no registro de falta dos alunos.

O Município destaca ainda que, se apontada a prática ilegal por parte de qualquer servidor, o mesmo será submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para esclarecimentos, sob risco de exoneração do cargo público em caso de eventual comprovação da conduta ilícita.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde é a maior interessada na apuração das acusações, mas reforça ao sindicato a necessidade da apresentação das provas sobre a denúncia feita.

Fonte: Opinião MT

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“Esforços do Governo de MT reduzem custos logísticos e garantem estrutura para crescimento dos municípios”, afirma vice-governador

Em evento do Agro, Otaviano Pivetta cita asfaltamento de rodovias e construção da primeira ferrovia estadual como marcos para Mato Grosso

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou, durante entrevista na Farm Show 2025, em Primavera do Leste, os esforços do Governo de Mato Grosso para reduzir custos logísticos, atrair investimentos e garantir a estrutura necessária para o crescimento dos municípios.

Segundo ele, a modernização da infraestrutura tem colocado Mato Grosso em uma posição estratégica no cenário nacional e internacional, o que atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento do Estado. 

“Mato Grosso avançou na industrialização, e isso não tem mais volta. A agroindústria está crescendo, a produção de etanol e carnes aumentou, e isso gera mais empregos e oportunidades. Hoje, temos a menor taxa de desemprego do Brasil. Mas, para esse crescimento continuar, precisamos garantir estrutura e segurança para quem trabalha e vive aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

Ele pontuou ações do Governo de Mato Grosso para enfrentar os desafios logísticos do setor produtivo. “Seis anos atrás, a situação era outra. Hoje, temos a construção da primeira ferrovia estadual do Brasil, um marco para o Estado. Além disso, temos investimentos constantes em obras rodoviárias, com intervenções em todas as regiões. Isso significa transporte mais barato para os produtores e preços mais competitivos para o consumidor final”, afirmou.

O vice-governador ressaltou também que a modernização da infraestrutura tem como objetivo garantir que Mato Grosso siga atraindo investimentos e mantendo sua posição estratégica no cenário nacional e internacional. “Mato Grosso tem os olhos do mundo voltados para sua produção agrícola, especialmente de países como a China, Índia e nações do Oriente Médio. O que estamos vendo é um processo irreversível de verticalização da produção, com a chegada forte da agroindústria, e esse movimento só tende a crescer”. 

Além dos investimentos em infraestrutura, Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo com a segurança jurídica para quem trabalha no campo. “O governo não atrapalha o setor produtivo, pelo contrário, trabalha para oferecer estrutura e segurança para quem quer produzir e gerar empregos. E os resultados estão aparecendo: o Estado tem a menor taxa de desemprego do Brasil, refletindo o avanço na industrialização e nas cadeias produtivas. Não permitimos invasões ou bagunças que possam atrapalhar a ordem e o crescimento”, enfatizou.

Otaviano Pivetta também lembrou da importância de seguir acompanhando o crescimento das cidades, principalmente em relação à habitação. “Muita gente está se mudando para municípios-polo como Primavera do Leste, e precisamos garantir moradia para essas famílias. O Governo está trabalhando para ampliar o acesso à casa própria e dar condições de vida digna para quem chega à região”.

Em agenda no município, o vice-governador visitou ainda a Escola Municipal Tia Dejane, localizada no bairro Primavera III, e a Escola Estadual Paulo Freire.

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STF determina que X e Meta entreguem dados de Allan dos Santos à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que as plataformas X (antigo Twitter) e Meta forneçam à Polícia Federal (PF) dados referentes a quatro contas ligadas ao influenciador Allan dos Santos.

A decisão inclui a entrega do conteúdo de publicações realizadas entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. As empresas têm o prazo de dez dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ordem faz parte de investigações conduzidas pela PF e reforça a atuação do STF no monitoramento de discursos e ações nas redes sociais.