Política

Tudo sobre política

CidadesPolítica

Comandante da PM critica prioridade em câmeras nas fardas: “Tem estado comprando isso enquanto o policial não tem colete”

O coronel Alexandre Mendes, comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, reiterou sua posição contrária à adoção de câmeras nas fardas dos policiais do estado. Ele argumenta que há ainda muito a ser discutido sobre o assunto, especialmente questões relacionadas ao funcionamento e armazenamento das imagens capturadas.

Mendes destacou o custo elevado do armazenamento das imagens, citando o modelo adotado em São Paulo, onde as câmeras são alugadas. Ele levantou preocupações sobre a responsabilidade e os custos associados ao armazenamento dessas imagens durante longos períodos de tempo, considerando o prazo até o trânsito em julgado de crimes, que pode ser de até 20 anos.

O comandante também mencionou as diferentes abordagens adotadas por outros estados na aquisição desses equipamentos, citando o Rio de Janeiro como exemplo. Ele questionou a durabilidade e eficácia dessas câmeras no longo prazo, dada a rápida evolução tecnológica nesse campo.

Mendes expressou sua preocupação com a prioridade dada à compra de câmeras enquanto policiais em alguns estados carecem até mesmo de equipamentos básicos de proteção, como coletes à prova de balas. Ele destacou a importância de garantir que os policiais tenham os recursos necessários para realizar seu trabalho de forma segura e eficaz antes de investir em tecnologias adicionais, como as câmeras nas fardas.

Em resumo, Mendes afirmou sua oposição à implementação de câmeras corporais para fiscalizar os policiais militares em Mato Grosso, enfatizando a necessidade de priorizar outros meios para garantir a preparação e segurança dos agentes.

CidadesEconomiaPolítica

Operação “Fraudadores” investiga esquema de fraudes fiscais de R$ 1,4 bilhão em Mato Grosso

Investigados por fraudar os órgãos fiscais em cerca de R$ 1,4 bilhão, indivíduos são alvos de uma operação chamada “Operação Fraudadores”, que entrou em sua terceira fase na quinta-feira (15). A operação, conduzida pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, juntamente com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), visa combater a fraude fiscal na região.

Três mandados de busca e apreensão estão sendo executados contra pessoas físicas e jurídicas em Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte. A operação conta com o apoio de unidades locais da Polícia Civil em ambas as cidades. Uma busca em um dos alvos resultou na descoberta de uma arma de fogo ilegal e munição, levando a uma prisão.

A operação teve início no final de 2022 após a identificação de uma possível organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que vêm fraudando os órgãos fiscais de Mato Grosso há anos, com um faturamento estimado de R$ 1,4 bilhão em notas fiscais falsas, segundo a Sefaz.

Nas duas primeiras fases da operação, aproximadamente 120 produtores rurais foram questionados, resultando em créditos tributários totalizando mais de R$ 20 milhões, que foram pagos em parcelas ou quitados. Deste montante, o estado efetivamente arrecadou um total de R$ 2.623.833,15.

Após as audiências nas fases iniciais, os principais corretores de grãos responsáveis pelo uso da empresa de fachada em relação aos produtores inicialmente questionados foram identificados.

Esses esforços fazem parte do plano estratégico de atuação da Defaz, do Ministério Público e da Sefaz, alinhados com o Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira), com foco no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

As etapas iniciais da operação forneceram aos produtores identificados os mecanismos necessários para quitar suas dívidas e eliminar a responsabilidade pelos delitos cometidos. Nesta nova fase, o objetivo é ampliar as investigações identificando novos clientes do grupo criminoso investigado.

CidadesPolítica

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Confirma Participação em Ato de Bolsonaro Contra Operação da PF

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou sua intenção de participar do ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) em protesto contra a operação da Polícia Federal, na qual ele é um dos principais alvos. A manifestação está agendada para ocorrer no final de fevereiro.

Pressionado por bolsonaristas a demonstrar apoio público ao ex-presidente, seu padrinho político, Tarcísio vinha mantendo silêncio sobre o assunto. No entanto, após a convocação do ato, ele fez seu primeiro posicionamento, confirmando sua presença ao lado de Bolsonaro.

“Esta será uma manifestação pacífica de apoio ao [ex-]presidente, e estarei ao lado do [ex-]presidente Bolsonaro, como sempre estive”, afirmou o político à CNN Brasil.

Embora sua posição tenha sido tímida, ela acalmou a pressão do entorno de Bolsonaro sobre o governador. Tarcísio também informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estará presente no ato organizado pelo pastor Silas Malafaia.

Outro político pressionado no estado é Ricardo Nunes (MDB), escolhido por Bolsonaro como candidato da direita na disputa eleitoral pela cidade de São Paulo. Nunes ainda não comentou publicamente sobre a operação contra o aliado. Ao ser questionado sobre a manifestação, ele afirmou que sua gestão foi informada do evento na Avenida Paulista, mas não confirmou sua participação.

EconomiaPolítica

Governador denuncia Interesses Políticos em Resistência contra Lei da Pesca em MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) fez uma declaração, sem mencionar nomes, apontando para um suposto jogo político e conflito de interesses na tentativa de derrubada da Lei da Pesca em Mato Grosso. A legislação proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de pescados dos rios do estado por cinco anos.

Preocupado com a possibilidade de a lei ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo decidiu “flexibilizar” o texto, permitindo a pesca de mais de 100 espécies. Em uma entrevista à imprensa, Mauro Mendes destacou a queda no estoque pesqueiro mato-grossense.

“Alguém tem dúvida de que os peixes estão acabando? Algum cidadão de bem deste estado tem dúvida? Ninguém tem dúvida disso. Existe um jogo político de interesses aí no ar, estou muito tranquilo, estou fazendo o que é certo, como sempre busco fazer. Agora, se não quiserem, daqui a pouco vão reconhecer o nosso esforço para fazer o certo”, afirmou.

Mendes é defensor do “turismo pesqueiro”, especialmente do pesque e solte, acreditando que isso pode potencializar a economia local. Durante a elaboração inicial do texto, ele sempre defendeu o avanço dessa prática, mesmo que isso significasse a extinção dos pescadores artesanais.

Apesar da flexibilização do texto para mais de 100 espécies, o governador enfrenta resistência do setor pesqueiro e de lideranças políticas. No entanto, ele está confiante: “Se o errado prevalecer, eu tenho a consciência tranquila porque identifiquei o problema e propus uma solução”.

O movimento contrário à lei argumenta que Mauro não apresentou embasamento ou estudo técnico para justificar as restrições, o que, segundo eles, pode levar o Supremo a apontar sua inconstitucionalidade. Além disso, destacam que o Estado só amenizou a Lei da Pesca porque não considerou a aposentadoria especial dos pescadores, que deixaria de ser paga pelo sistema previdenciário com o fim da profissão.

A proposta mantém a proibição para algumas espécies, como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré por cinco anos. A atividade pesqueira permanece permitida para povos indígenas, originários e quilombolas, para subsistência, comercialização e transporte de iscas vivas, regulamentados por Resolução do Cepesca.

EducaçãoPolítica

Governador Refuta Críticas do Sintep e Defende Gestão na Educação de MT

O governador Mauro Mendes (União) respondeu às críticas feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) à Educação Estadual, enfatizando que os sindicalistas não representam a educação mato-grossense devido à sua abordagem considerada radical e de “esculhambação”.

As declarações surgiram em meio às preocupações expressas pelo presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, que apontou para a contratação de professores não concursados de outros estados pela Secretaria Estadual de Educação, enquanto os profissionais mato-grossenses aprovados em processo seletivo aguardam atribuição de aulas. Além disso, o sindicato manifestou preocupação com a aprovação de alunos que não atingiram a nota necessária para avançar de ano e criticou a liderança do secretário Alan Porto na Pasta, classificando-o como desqualificado.

Em resposta, o governador Mendes enfatizou: “Aqueles radicais do Sintep não representam a Educação de Mato Grosso. Com gente radical, o governo não conversa. Estamos reorganizando a rede, colocando a quantidade correta de alunos na sala de aula, fazendo gestão e cuidando corretamente do dinheiro público”.

Política

Aprovação do Governo Lula em Queda: Veja os Números da Pesquisa

Uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Paraná Pesquisas revela uma notícia desfavorável para a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comparando fevereiro deste ano com março de 2023, a aprovação à administração federal diminuiu e a desaprovação aumentou.

Os dados apontam que 48% dos entrevistados aprovam a gestão de Lula em seu terceiro mandato, em comparação aos 54,4% registrados em março de 2023. Essa redução de 6,4 pontos percentuais supera a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Por outro lado, a desaprovação ao governo Lula atingiu 47%, representando um aumento de 9,8 pontos percentuais em relação a março de 2023, quando o índice estava em 38%. A categoria de “Não sabe/não respondeu” foi de 4,1% neste ano e 7,6% em 2023.

A queda na aprovação reflete a oscilação negativa dos eleitores que consideram a administração de Lula como “ótima” (de 12,4% para 11,9%) e “boa” (de 25,4% para 21,9%). Paralelamente, houve aumento nas avaliações “ruim” (de 8,3% para 10,1%) e “péssima” (de 22,9% para 29,8%). A categoria “regular” oscilou de 26,2% para 25,3%, enquanto “Não sabe/não opinou” diminuiu de 4,8% em 2023 para 1% neste ano.

A pesquisa também revelou que a região Nordeste mantém-se como reduto de Lula, com 59,9% de aprovação e 37,2% de desaprovação, enquanto na região Sul, os índices de aprovação são os menores (38,2%), e os de desaprovação, os maiores (57,7%).

No âmbito econômico, 41,1% dos entrevistados apontaram falhas no governo Lula, destacando “aumento de impostos”, “não combate à corrupção” e “excesso de gastos e viagens” como os mais mencionados. Sobre a perspectiva financeira pessoal e para a economia do país em 2024, os entrevistados se dividiram em previsões de melhoria, manutenção e piora.

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de janeiro, consultando 2026 eleitores em 26 Estados e no Distrito Federal, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e taxa de confiança de 95%.

Política

Mauro Mendes Compromete-se a Apresentar Alternativa Promissora para Cuiabá em Meio a Desafios Financeiros

O governador e líder regional do partido União Brasil, Mauro Mendes, declarou nesta quarta-feira (8) seu compromisso em oferecer uma alternativa sólida à população de Cuiabá nas eleições de 2024. Ele descreveu a capital de Mato Grosso como estando em uma “situação deplorável, repleta de desafios financeiros, afundada em dívidas e crateras nas vias”.

Mauro se reuniu com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, ambos aspirantes à candidatura à prefeitura de Cuiabá pelo União Brasil. Entretanto, o encontro terminou sem uma decisão definitiva.

Em sua conta no Instagram, Mauro compartilhou uma foto com os dois e comentou: “Acabei de concluir uma reunião com Fábio Garcia e Eduardo Botelho, discutindo sobre Mato Grosso e Cuiabá. Estamos cientes de que nossa capital enfrenta uma situação lamentável, com graves problemas financeiros, enormes dívidas e muitos buracos nas ruas. Estou trabalhando para apresentar uma alternativa promissora para as eleições deste ano e mudar essa realidade”.

Pouco depois, Botelho conversou com a imprensa e mencionou que o governador solicitou mais tempo para decidir e expressou preocupação com uma possível divisão em seu grupo político, caso ele deixe o União Brasil. Durante a reunião, todos os cenários foram discutidos. Segundo o parlamentar, uma decisão será tomada “até o fim desta semana”.

Se Mauro optar por apoiar Garcia, Botelho provavelmente deixará o partido, já que está comprometido com seu próprio projeto político e recebeu convites de diversos partidos, como PSDB, MDB, PP, PSD, entre outros. Além disso, sua saída do partido liderado por Mauro poderia enfraquecer o grupo, levando outros membros a também deixarem a sigla.

Política

“Perseguição a Bolsonaro”: Oposição Critica Operação da PF contra Ex-Presidente e Aliados

Deputados e senadores da oposição ao governo expressaram forte crítica à Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, rotulando-a como perseguição política. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) declarou em sua conta no X que a operação foi iniciada apenas 24 horas após Bolsonaro ser recebido por uma multidão em São Sebastião, litoral de São Paulo.

Ao comentar sobre a operação da Polícia Federal, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) afirmou que “segue uma busca implacável para intimidar a oposição” e enviou palavras de encorajamento ao ex-presidente. “Bolsonaro também foi alvo dessa perseguição. Seja forte, meu presidente @jairbolsonaro! O medo de sua popularidade está evidente. Primeiro foi após uma live de grande sucesso. Agora, após uma manifestação pacífica repleta de patriotas. A democracia relativa segue em pleno vapor.”

Na mesma linha, a deputada Carla Zambelli afirmou que apenas 24 horas após uma expressiva demonstração de apoio popular, o ex-presidente e seus aliados foram alvos de mandados. O filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), listou as datas de eventos realizados pelos Bolsonaro e das ações da Polícia Federal em sequência. Ele ainda salientou que a “política no Brasil é decidida no Supremo Tribunal Federal”.

No dia 29 de janeiro, o filho 02 do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), foi alvo da Operação Vigilância Aproximada por suspeita de ter recebido dados coletados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos locais das buscas foi o gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde foram apreendidos um computador e documentos. Na ocasião, o ex-presidente afirmou que estão tentando tirá-lo de combate “a qualquer preço”.

A operação que teve como alvo Carlos Bolsonaro foi a terceira contra um político de direita aliado ao ex-presidente realizada em menos de duas semanas. Em 25 de janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de uma ação que investigava seu envolvimento no caso da Abin.

A ação da PF contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em 18 de janeiro, teve como objetivo investigar se ele teria orientado caminhoneiros em protestos após o segundo turno da eleição presidencial de 2022. Tanto Ramagem quanto Jordy são pré-candidatos do PL às prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, respectivamente.

Além de caracterizar a ação da PF como perseguição política, a deputada Carol de Toni (PL-SC) afirmou que “a perseguição contra a direita não tem limites” e destacou que, “após operações contra Carlos Jordy e Carlos Bolsonaro, a parte III da tentativa de incriminar Bolsonaro e aliados, por qualquer motivo, continua”.

Indignação sem surpresas A ex-ministra do governo Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), expressou sua indignação, embora tenha afirmado que não está surpresa. “Sabemos como funciona o mecanismo. Muitos não acreditavam quando a gente falava e agora estão vendo tudo acontecer. Que Deus tenha misericórdia do nosso país”.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também comentou sobre a popularidade incômoda do ex-presidente e de seus aliados em ano eleitoral. Segundo ele, “não existe razoabilidade e nem equilíbrio de Poderes” no Brasil. “Mais uma decisão monocrática com viés ideológico e político a poucos meses de eleições municipais. O arranjo político está a todo vapor”, comentou.

Já o ex-deputado Paulo Martins (PL-PR) publicou um link para uma reportagem sobre a operação e afirmou que “a ‘democracia’ acordou com fome mais uma vez”. Maurício Marcon, deputado federal pelo Podemos do Rio Grande do Sul, também publicou uma imagem de uma reportagem da Operação de hoje com o comentário “Brazuela”, comparando a ação da PF à perseguição política praticada na Venezuela, pelo ditador Nicolás Maduro.

O presidente nacional do partido Novo também classificou a Operação como perseguição política, ao questionar se existe “alguma outra democracia onde tantos políticos de oposição são perseguidos, intimidados, investigados, processados e presos como tem acontecido rotineiramente aqui?”

Segundo o deputado Coronel Meira (PL-PE), “o crime de Bolsonaro é arrastar multidões por onde passa, e a simples possibilidade de ele voltar a ser presidente assusta o SISTEMA! A democracia está sob grave risco”.

A Operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e tem como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, são cumpridos 37 mandados de prisão, busca e apreensão em nove estados e no Distrito Federal.

CidadesPolítica

Mesmo com Derrota na Câmara Municipal, Emanuel Aumenta Taxa do Lixo em Cuiabá; Veja os Valores

A Prefeitura de Cuiabá anunciou, na última quinta-feira (08), um novo decreto para atualização dos valores da taxa de coleta de lixo na capital. Segundo o texto, enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não tomar uma decisão sobre o assunto, os valores praticados serão de R$ 11,11 para imóveis onde a coleta é realizada três vezes por semana e de R$ 22,22 para os imóveis com coleta seis vezes ao mês. O reajuste é de 4,82%.

Até o ano anterior, os valores praticados eram de R$ 10,60 para imóveis com coleta três vezes por semana e de R$ 21,20 para aqueles com coleta seis vezes por semana.

Em janeiro, a Câmara Municipal rejeitou o decreto municipal que aumentou a taxa em 212%. O valor, que chegou a R$ 21,20 em 2023, poderia chegar a R$ 66,20. A decisão foi unânime entre os vereadores, representando uma derrota significativa para o Executivo Municipal.

De acordo com o novo decreto, enquanto o TJMT não se pronunciar, será mantida a mesma base de cálculo de 2023, no valor de R$ 3.150.000,00, que será dividido entre os contribuintes. O documento não inclui as despesas mensais para a conservação e manutenção do aterro sanitário da cidade nesse valor.

As guias para pagamento poderão ser emitidas online, no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, até a data de vencimento da mensalidade. Após essa data, a emissão deverá ser feita presencialmente no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).

No dia 19 de janeiro, o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com pedido liminar, solicitando a suspensão de parte da Lei Complementar 522/2022, que trata do lançamento, cobrança e forma de pagamento da Taxa de Coleta de Lixo em Cuiabá. O MP alega que o decreto municipal que aumentou o valor da taxa criou distorções na imposição da mesma, resultando em taxas desproporcionais e abusivas para uma parcela pequena de contribuintes, em favor de um grupo maior. A decisão sobre o caso ainda não foi anunciada.

As datas de vencimento da taxa de lixo em 2024 ainda não foram divulgadas.

Política

Oposição Critica Operação e Questiona Isenção de Moraes Após Ação contra Bolsonaro

Durante uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), expressou preocupação com o que ele chamou de perseguição do governo e do Judiciário na operação que resultou em busca e apreensão na sede de seu partido. Marinho também questionou a imparcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para conduzir o inquérito.

Ele afirmou que é problemático que a investigação seja liderada por alguém que considera vítima, pois isso comprometeria a imparcialidade e a isenção do processo.

Acompanhado de outros senadores da oposição, Marinho classificou a situação como perigosa para a democracia brasileira, enfatizando que “o excepcional está sendo banalizado” e que o Partido Liberal (PL) tem sido alvo por ser o maior partido de oposição ao governo.

A operação, baseada, entre outros elementos, na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, incluiu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. As ações foram realizadas em 9 estados e no Distrito Federal. Aliados próximos de Bolsonaro, como os militares e ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, estão entre os alvos. A decisão de Moraes também determinou que o ex-presidente entregue, em até 24 horas, o seu passaporte.

Marinho reafirmou a importância de um processo isento para a democracia brasileira e destacou que ninguém está acima da lei.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) negou qualquer associação do general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando Mourão era vice-presidente, com qualquer “Abin Paralela”, e expressou seu entendimento de que as Forças Armadas não devem se omitir em irregularidades.

Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que Bolsonaro nunca autorizou nenhum golpe e questionou a narrativa de que houve um golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que enviará uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a participação do Partido Liberal em uma tentativa de golpe, afirmando que, se comprovada a atuação, solicitará a cassação do registro do partido por envolvimento em atividade criminosa.

Por fim, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) mencionou a necessidade de comprovação das evidências e Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, destacou a operação como resultado de uma investigação minuciosa e responsável, baseada na apuração realizada pela CPMI.