Arquivo de Política - Página 16 de 35

Câmara de Cuiabá pode cassar terceiro vereador em uma única legislatura

A Câmara Municipal de Cuiabá poderá realizar, nesta quinta-feira (12), a cassação do mandato do vereador Paulo Henrique (MDB), acusado de quebra de decoro parlamentar. Caso a medida seja aprovada, ele será o terceiro parlamentar cassado nesta legislatura.

Acusações contra Paulo Henrique

O vereador é investigado por ligações com a facção criminosa Comando Vermelho, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Paulo Henrique foi preso às vésperas das eleições deste ano, quando tentava a reeleição.

De acordo com o MPMT, ele é réu por participar de um esquema que facilitava a liberação de alvarás para shows em casas noturnas de Cuiabá, utilizado como meio para lavar dinheiro da facção criminosa.

Votação marcada

O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), agendou uma sessão extraordinária para votar o parecer da Comissão de Ética, que recomendou a cassação do vereador.

Se a cassação for aprovada, será a terceira durante esta legislatura, evidenciando um período turbulento na política municipal de Cuiabá.

2024-12-09 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Abílio Brunini anuncia novos secretários para Esportes, Saúde e Inclusão em Cuiabá

O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), utilizou as redes sociais para divulgar mais três nomes que farão parte de sua equipe de governo.

Nomeações:

Secretaria de Esportes: Jefferson Neves, ex-secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e coordenador da transição. Formado em Educação Física pela UFMT, Jefferson também é professor universitário e membro da Academia Brasileira de Treinadores.
Secretaria de Inclusão e Acessibilidade: Andrico Moraes Xavier, servidor público estadual e ex-candidato a vereador pelo PL. Com formação em Letras pela UFSC, ele é especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e possui mestrado pela UFMT.
Secretaria de Saúde: Lúcia Helena Barboza Sampaio, médica formada pela Faculdade de Medicina de Teresópolis (RJ), com uma longa trajetória de 27 anos como servidora pública em Cuiabá. Lúcia já atuou como chefe de policlínica e presidiu o Conselho Regional de Medicina (CRM).

2024-12-08 Luiz Henrique Menezes

Mundo Política

Presidente sul-coreano se desculpa por lei marcial e enfrenta pressão por renúncia

Neste sábado (7), o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, pediu desculpas publicamente pela declaração da lei marcial na última terça-feira, que gerou intensas críticas e tensões políticas no país. Yoon justificou a medida como uma ação emergencial, mas reconheceu o impacto negativo causado.

“Peço sinceras desculpas por causar preocupação e inconveniência ao público”, declarou Yoon em discurso no gabinete presidencial.

Ele afirmou que assumirá “todas as responsabilidades legais e políticas decorrentes dessa decisão” e garantiu que “nunca haverá uma segunda declaração de lei marcial”.

Críticas e moção de impeachment

A declaração de lei marcial foi amplamente criticada, inclusive dentro do próprio Partido do Poder Popular (PPP), que inicialmente apoiava o presidente. No entanto, a oposição, com maioria no Parlamento (192 assentos de 300), busca destituí-lo e necessita de apenas oito votos adicionais dos 108 parlamentares do PPP para aprovar a moção de impeachment, cuja votação está marcada para às 19h (7h de Brasília).

Han Dong-hoon, líder do PPP, afirmou que a “renúncia antecipada” de Yoon é inevitável, defendendo a suspensão imediata de suas funções “para proteger a República da Coreia e seu povo”.

Contexto político

O presidente Yoon enfrenta forte pressão política e social para renunciar. Em sua declaração, ele deixou nas mãos de seu partido a decisão sobre sua continuidade no cargo, sinalizando a gravidade da crise política no país.

O desfecho da votação parlamentar será um marco importante para a política sul-coreana e pode determinar os rumos do governo de Yoon.

2024-12-07 Luiz Henrique Menezes

Business Economia Entretenimento Política Variedades

Legalização de cassinos e jogo do bicho pode ser votada nesta quarta-feira no Senado

O Senado Federal está prestes a votar, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei dos Cassinos, que visa legalizar jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos, apostas em corridas de cavalos e a regulamentação do jogo do bicho. A medida revogaria a proibição vigente desde 1946 e alteraria dispositivos da Lei de Contravenções Penais.

Histórico e controvérsias

A proposta, que enfrentou resistência e passou por adiamentos, obteve aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a pausa nas discussões foi estratégica para conquistar maior apoio antes da votação em plenário.

Entre as preocupações levantadas estão o risco de endividamento populacional e o possível uso dos jogos para lavagem de dinheiro.

O projeto, originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, evoluiu para o chamado “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”, abrangendo modalidades de jogos e infraestrutura associada, como cassinos em resorts.

Principais pontos do projeto

Cassinos:
- Operarão em resorts ou embarcações, com exigências de alto padrão.
- Capital social mínimo de R$ 100 milhões.
- Licenças válidas por 30 anos, renováveis.
Bingos:
- Permitidos em casas exclusivas ou estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas.
- Estruturas precisam ter pelo menos 1.500 m², com até 400 máquinas de vídeo-bingo.
Jogo do bicho:
- Regulamentado com credenciamento mediante cauções financeiras.
- Licença limitada a uma por 700 mil habitantes por estado.
Tributação:
- Ganhos acima de R$ 10 mil taxados em 20% no Imposto de Renda.
- Operadoras pagarão taxas trimestrais de R$ 20 mil a R$ 600 mil.
- Cide aplicada em 17% sobre a operação.

Próximos passos

Caso aprovado, o projeto será enviado para sanção ou veto presidencial. A regulamentação ficará sob a supervisão do Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Fernando Haddad, que cuidará do licenciamento e fiscalização das atividades.

A decisão é aguardada com atenção, tanto por defensores que veem potencial econômico e turístico na medida, quanto por críticos que apontam riscos sociais e éticos associados à legalização dos jogos de azar.

2024-12-03 Luiz Henrique Menezes

Cidades Política

Governador flagra pesca ilegal no Rio Cuiabá e promete acionar a Sema

Durante uma vistoria às obras da nova ponte sobre o Rio Cuiabá, que ligará o Parque Atalaia, em Cuiabá, ao bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, o governador Mauro Mendes (União Brasil) flagrou, na manhã desta segunda-feira (02), um homem utilizando uma rede de pesca de forma irregular.

Ao presenciar a cena, Mauro Mendes demonstrou indignação e afirmou que acionaria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Olha o caboclo pescando ali e batendo rede, é brincadeira! Vou chamar a Sema,” declarou o governador, reforçando seu compromisso com a fiscalização ambiental e a aplicação da Lei Cota Zero, que está em vigor desde janeiro deste ano.

A Lei Cota Zero proíbe a pesca de diversas espécies nos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, com o objetivo de preservar os recursos naturais e recuperar os estoques pesqueiros no estado. Mendes, um dos principais defensores da medida, tem enfatizado a necessidade de coibir práticas predatórias, como o uso de redes.

Nova ponte entre Cuiabá e Várzea Grande

Durante a vistoria, o governador também destacou os avanços nas obras da nova ponte, que já está em fase final de acabamento e deve ser entregue nas próximas semanas. Segundo ele, a estrutura representará uma melhoria significativa na mobilidade urbana, criando uma nova rota de trânsito entre Cuiabá e Várzea Grande.

“A ponte será um marco para a integração entre as duas cidades, reduzindo o tempo de deslocamento e promovendo mais eficiência para moradores e visitantes”, afirmou Mauro Mendes. A obra é parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura para modernizar e desafogar o tráfego na região metropolitana.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Mauro Mendes (@mauromendesoficial)

2024-12-02 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Rombo de R$ 64 bilhões e dívida de 84,1% do PIB: o futuro econômico do Brasil

O governo Lula enfrenta desafios significativos na gestão das contas públicas. Apesar da previsão de cumprir a meta fiscal de 2023, o déficit real é estimado em R$ 64,4 bilhões. Esse cenário é agravado por despesas excluídas da meta fiscal, que, embora permitidas por lei, aumentam a dívida pública e preocupam analistas.

A meta fiscal, que busca equilibrar receitas e despesas, permite um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,7 bilhões). No entanto, para 2024, o rombo projetado é de R$ 40,2 bilhões, impulsionado pelo pagamento de precatórios e créditos extraordinários, como os destinados a emergências climáticas no Rio Grande do Sul. Tais despesas, embora fora da meta fiscal, têm impacto direto no endividamento.

Endividamento em alta

A dívida pública brasileira pode alcançar 84,1% do PIB até 2026, um aumento significativo em relação aos 71,7% registrados no final de 2022. Segundo Alexandre de Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), as exclusões fiscais mascaram a verdadeira situação financeira, dificultando a estabilização da dívida.

O nível de endividamento atual é considerado elevado para países em desenvolvimento, sendo comparável apenas ao período da pandemia de Covid-19. O próprio governo já projeta uma dívida bruta de 81,6% do PIB a partir de 2026.

Medidas do governo e desafios

Para tentar equilibrar as contas, o governo anunciou um pacote de medidas, incluindo ajustes no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudanças na aposentadoria dos militares. Além disso, a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, uma promessa de campanha, foi confirmada, mas gerou ceticismo devido à falta de clareza sobre como compensar a perda de receita.

Em contrapartida, foi criada uma taxação mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A medida, porém, elevou o dólar a R$ 6, o maior valor nominal da história, pressionando ainda mais a inflação.

Marcos Mendes, do Insper, alertou que a inflação e a alta do dólar complicam o controle de preços pelo Banco Central, enquanto Arnaldo Lima, da Polo Capital, destacou o risco de desaceleração econômica diante do aumento da taxa de juros. Ambos enfatizam que reformas estruturantes, como a extensão da Reforma da Previdência para os estados, podem ser fundamentais para atrair investimentos e estimular o crescimento.

Perspectivas

Embora o governo defenda que grande parte do déficit decorre de calamidades públicas e decisões judiciais, especialistas apontam que a estrutura fiscal do país precisa de ajustes para evitar o crescimento descontrolado da dívida. As reformas propostas serão cruciais para determinar a sustentabilidade econômica e o crescimento do Brasil nos próximos anos.

2024-12-02 Luiz Henrique Menezes

Economia Mundo Política

Dólar atinge R$ 6,11 e provoca recorde histórico; fala de Lula volta aos holofotes

Nesta sexta-feira (29), o dólar alcançou a cotação de R$ 6,11, um marco inédito na história do real. A alta, impulsionada pela reação negativa do mercado ao pacote fiscal do governo Lula (PT), também foi influenciada por fatores técnicos, como a rolagem de contratos futuros e a formação da última taxa Ptax do mês.

O aumento histórico reacendeu discussões nas redes sociais, onde usuários relembraram declarações passadas do presidente Lula. Em junho de 2023, quando o dólar estava a R$ 5,51, Lula havia afirmado que quem apostasse na alta da moeda americana “quebraria a cara”:

– “Quem tiver apostando em derivativo vai perder dinheiro neste país. As pessoas que apostaram em ganhar dinheiro no fortalecimento do dólar vão quebrar a cara outra vez”, disse o presidente à época.

Impacto econômico e reação do mercado

Analistas atribuíram a disparada à falta de clareza no pacote fiscal e à introdução de medidas consideradas contraditórias, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o que gera renúncia fiscal em meio à promessa de cortes de gastos.

A cotação reacendeu preocupações sobre a confiança no governo e a gestão econômica, com economistas alertando para possíveis impactos inflacionários e no custo de vida.

A alta também trouxe paralelos com 2008, quando Lula mencionou que empresas como a Sadia sofreram prejuízos apostando na estabilidade do dólar. No entanto, o contexto atual destaca uma crescente pressão sobre a credibilidade da política econômica brasileira.

2024-11-30 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Dólar atinge maior cotação nominal da história, refletindo crise fiscal no governo Lula

Nesta quarta-feira (27), o dólar encerrou o dia em R$ 5,9135, atingindo o maior valor nominal de fechamento desde a criação do Plano Real. O recorde foi impulsionado pelo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, medida que gerou forte reação negativa dos mercados financeiros.

Fatores de instabilidade
O desconforto dos investidores vinha crescendo devido ao adiamento do anúncio do plano fiscal do governo. A decisão de conceder a isenção do IR, percebida como uma renúncia de receita incompatível com o ajuste fiscal necessário, agravou ainda mais o cenário. Segundo Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, “a medida vai na contramão do esperado corte de gastos, reduzindo a confiança no cumprimento das metas fiscais”.

Além disso, o cenário externo apresentava recuo do dólar em relação a outras moedas, destacando ainda mais a fragilidade do real.

Detalhes do plano fiscal
O governo deve anunciar oficialmente nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas para conter despesas, incluindo:

Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Revisão da política de reajuste do salário mínimo;
Reformas na previdência e pensão de militares;
Alterações no Vale Gás;
Limitação de “supersalários”.

Ainda assim, analistas acreditam que essas medidas podem ser insuficientes para equilibrar as contas públicas diante da renúncia fiscal associada à reforma do IR.

Impacto no mercado
O dólar alcançou picos de R$ 5,9289 durante a tarde, superando a marca psicológica de R$ 5,90, que era vista como resistência técnica. A cotação ultrapassou o recorde anterior de R$ 5,9008, registrado em 13 de maio de 2020, e chegou a R$ 5,9718 no mercado intraday, mas recuou levemente no fechamento.

Análise econômica
Especialistas apontam que o governo está em um dilema: a necessidade de ajustar as contas públicas contrasta com a busca por popularidade, especialmente ao adotar medidas de incentivo ao consumo. Para André Galhardo, da Remessa Online, a decisão reflete “o receio de um esforço fiscal tímido que priorize manter o apoio popular, mas agrave o desequilíbrio econômico”.

O momento destaca os desafios do governo Lula em equilibrar a política fiscal e restaurar a confiança dos investidores em meio a crescentes pressões econômicas.

2024-11-28 Luiz Henrique Menezes

Política

Paraná Pesquisas: Bolsonaro lidera em cenários eleitorais para 2026, mas margem é estreita

Um levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas entre 21 e 25 de novembro de 2024 indica que Jair Bolsonaro (PL), mesmo inelegível, lidera numericamente as intenções de voto contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um cenário de 1º turno. Bolsonaro registra 37,6%, enquanto Lula aparece com 33,6%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, configurando empate técnico.

Cenários do 1º turno
Além de Bolsonaro e Lula, outros candidatos foram testados:

Ciro Gomes (PDT): 7,9%
Simone Tebet (MDB): 7,7%
Ronaldo Caiado (União Brasil): 3,7%

Outros nomes do bolsonarismo também aparecem competitivos. Michelle Bolsonaro, por exemplo, registra força considerável, com 27,5% em uma eventual disputa direta contra Lula (34,2%). Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, alcança 24,1% em cenários testados, ficando abaixo de Michelle, mas consolidado como uma alternativa viável ao bolsonarismo.

Cenários do 2º turno

Bolsonaro e Lula permanecem tecnicamente empatados, com vantagem numérica para o ex-presidente.
Michelle Bolsonaro também enfrentaria uma disputa acirrada com Lula, mas com desvantagem de 6,7 pontos percentuais.

Outros destaques

Romeu Zema (MG): registra 12,2% em um cenário de 1º turno, tecnicamente empatado com Ciro Gomes.
Ratinho Junior (PR): figura como o principal nome da direita fora do bolsonarismo, atingindo 15,3% em um dos cenários.
Fernando Haddad (PT): apresenta dificuldades em atrair apoio expressivo, variando entre 14,5% e 14,9%.

Impactos recentes
Os dados foram coletados após o início da investigação que acusa Bolsonaro de envolvimento em um golpe de Estado frustrado em 2022. Apesar disso, o ex-presidente mantém apoio sólido entre seus eleitores.

A pesquisa entrevistou 2.014 eleitores nas 27 unidades da Federação, refletindo o cenário político em transformação rumo às eleições de 2026.

2024-11-27 Luiz Henrique Menezes

Política

Milei quer proibir transferências de detentos por identidade de gênero na Argentina

O presidente argentino, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para proibir que detentos solicitem transferência de prisão com base em sua identidade de gênero. A medida, segundo Milei, visa acabar com o que ele chamou de “barbaridade” no sistema penitenciário do país.

O anúncio foi feito durante uma cerimônia com as forças de segurança na Casa Rosada, onde Milei criticou o uso da Lei de Identidade de Gênero para justificar transferências de presos entre unidades masculinas e femininas.

Críticas e repercussões
O presidente destacou casos recentes, incluindo um prisioneiro na província de Córdoba que foi transferido para uma ala feminina após declarar mudança de gênero e, posteriormente, foi acusado de abusar de uma detenta. “Isso é um desrespeito às vítimas e uma premiação à criatividade dos criminosos”, afirmou.

Milei reforçou que a nova política será aplicada em sistemas penitenciários de todo o país e alertou que aqueles que não aderirem estarão “desrespeitando as vítimas”.

Apoio às forças de segurança
Durante o discurso, Milei também enfatizou apoio às forças policiais, destacando que o papel do Estado é “proteger as vítimas e punir os criminosos”. Ele reforçou sua visão ao afirmar: “Os bons são os de azul; os maus são os criminosos”.

A medida promete gerar debates sobre direitos humanos, segurança pública e o impacto da Lei de Identidade de Gênero no sistema penitenciário argentino.

2024-11-27 Luiz Henrique Menezes